GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 24/2026 – SEMAPA;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 26 de março de 2026, com a finalidade de participar da 1ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte:

I – Romildo de Lima Amaro, Coordenador Técnico de Fiscalização Ambiental, matrícula nº 6688:

• Tipo: Meia diária

• Valor: R$ 150,00

II – Marcos Antônio Nunes, Gestor de Meio Ambiente, matrícula nº 2399:

• Tipo: Meia diária

• Valor: R$ 150,00

Total geral: R$ 300,00 (trezentos reais)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Lajes/RN, 24 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757
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