PORTARIA Nº 115/2026 – Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o quadro de pessoal do Município, com base no Processo Administrativo nº 114/03-2026,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a dignidade e o bem-estar de cidadãos em situação de vulnerabilidade
social;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Fica deferido o pedido da Sra. MARIA DALVANICE XAVIER DAS CHAGAS para concessão do benefício de Aluguel Social, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), pelo prazo inicial de 3 (três) meses, com possibilidade de renovação por mais 3 (três) meses, conforme os critérios e a análise do programa, totalizando o valor de R$ ,00 (um mil trezentos e cinquenta reais).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 23 de março de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:250F1458
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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