PORTARIA Nº 102/2026 – Conceder vacância ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 102, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Conceder vacância ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 104/2026;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder vacância no período de 2 anos ao servidor GILVAN CACHINA BEZERRA JUNIOR, matrícula 919,ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO,lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 02 de março de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 03 de março de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2026. Edição 3742
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