PORTARIA Nº 101/2026 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 101, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

I –MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, Secretária municipal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, recebendo 1/2 (meia) diária para o servidor no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

 

Art. 2º As diárias destinam-se à servidora nos dias 03/03 e 04/03 deste ano, para participação da 1ª reunião ordinária do colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN) e Aula inaugural do Programa Capacita SUAS, respectivamente, com destino à Cidade de Natal – RN, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, no interesse da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 Lajes/RN, 02 de março de 2026.

 

 

 FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2026. Edição 3742
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