PORTARIA Nº 059/2025 – “Dispõe sobre a cessão de servidor municipal e dá outras providencias.”

PORTARIA Nº 059, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 50/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica disposta a cessão da Servidora Pública Municipal EDJANE GOMES DE LIMA E SILVA, Ocupante do cargo de DIGITADORA, lotada na Secretaria Municipal de Governo, matrícula n° 474, para exercer seus relevantes serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, COM ÔNUS para o órgão cedente.

Art. 2º. A cessão será pelo período de 14 de janeiro de 2025 até o dia 14 de janeiro de 2026, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 22 de novembro de 2024

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2025. Edição 3455
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