ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 059/2022 – GP
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica disposta a cessão do Servidor Público Municipal PAULO WILSON GABRIEL, matrícula n° 475, ocupante do cargo efetivo de Digitador, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, para Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, onde o mesmo prestará seus relevantes serviços.
Art. 2º. A cessão será pelo período de 11 de fevereiro de 2022 até o dia 11 de fevereiro de 2024, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 11 de fevereiro de 2022, revogando disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 17 de fevereiro de 2022.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
