PORTARIA Nº 042/2026 – Dispõe sobre a renovação de concessão de benefício eventual de auxílio moradia na forma de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade do município de Lajes/RN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 35/2026, 03 de fevereiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a concessão de benefício eventual de auxílio moradia de 03 (três) meses, na forma de Aluguel Social a Sra. EDJANE DOS SANTOS , CPF: ##-##, residente domiciliar na rua Coronel Manoel Câmara nº 116, Lajes-RN no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 1. 050,00 (mil e cinquenta reais),
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 09 de fevereiro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:43132FBC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: