PORTARIA Nº 034/2026 – Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 034, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

I – RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, Secretário Municipal da Fazenda – SEFAZ, recebendo 02 (meia) diária no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais);

II – DIEGO DOS SANTOS FERREIRA, servidor da SEFAZ, recebendo 02 (meia) diária no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

III – JAIME BEZERRA DA COSTA, servidor da SEFAZ, recebendo 02 (meia) diária no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

IV – HILDA FÉLIX DA ROCHA NETA, servidor da SEFAZ, recebendo 02 (meia) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais).

 

Art. 2º As diárias destinam-se à participação dos servidores no evento Conexão CNM – Edição RN, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na cidade de Natal/RN, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025, no interesse da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 Lajes/RN, 30 de janeiro de 2026.

 

 

 FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2026. Edição 3721
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