ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 034, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Altera o ‘Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD’ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 4.162.494,58 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
ANEXO I (ACRÉSCIMO) 4.162.494,58
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 10.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 288.100,00
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 288.100,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 260.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 13.100,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 876.896,66
2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 106.075,88
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 8.075,88
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 68.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17510000 0001 30.000,00
2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA 218.970,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 218.970,00
2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 551.850,78
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 100.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 451.850,78
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 645.405,71
2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 250.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 250.000,00
2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL 67.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 67.000,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 132.745,79
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 132.745,79
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 138.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 68.100,00
2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% 57.559,92
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 57.559,92
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR 452.145,26
2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR 452.145,26
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 245.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 207.145,26
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 20.000,00
2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 20.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 10.000,00
2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 10.000,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 44.950,00
2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 44.950,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 44.950,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 8.000,00
2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 8.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.637.705,32
2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE 44.876,12
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 31.856,12
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 10.560,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 2.460,00
2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA 116.903,39
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 116.903,39
2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 216.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 26.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 190.000,00
2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 448.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 144.800,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 304.000,00
2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 110.100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 100.100,00
2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA 3.455,51
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 3.455,51
2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL 11.185,57
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 2.085,57
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 4.100,00
2114 PROGRAMA MAIS MEDICO 19.600,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 10.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 9.600,00
2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE 2.065,13
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 2.065,13
2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 664.719,60
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 221.573,20
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 221.573,20
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 221.573,20
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 169.291,63
2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 161.476,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 15.476,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 146.000,00
2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA 7.815,63
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 7.815,63
ANEXO II (REDUÇÃO) 4.162.494,58
02 .001 GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA 288.100,00
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA 258.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 28.100,00
2100 IMPLANTAÇAO DO CLUBE MUNICIPAL DOS SERVIDORES 30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 30.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 876.896,66
1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA 150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 150.000,00
1029 SINALIZACAO DE VIAS PUBLICA 80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 80.000,00
1095 EXPANSAO DA REDE ELETRICA RURAL 90.820,78
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 17510000 0001 90.820,78
2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 106.075,88
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 76.075,88
2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 100.000,00
2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO 150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 150.000,00
2072 CONSTRUÇÃO NOVO CEMITÉRIO 150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 150.000,00
2085 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA FEIRA LIVRE 50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 50.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 645.405,71
2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 317.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 197.000,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 190.305,71
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 190.305,71
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 138.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 68.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 70.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR 452.145,26
2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR 452.145,26
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 452.145,26
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER 20.000,00
2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 15.000,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 10.000,00
2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 10.000,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 44.950,00
2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 44.950,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 36.950,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 8.000,00
2202 MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI E MOTO-TAXI MUNICIPAIS 4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 4.000,00
2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 4.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.637.705,32
2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE 13.020,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 13.020,00
2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA 39.462,33
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 39.462,33
2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 190.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 190.000,00
2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 813.276,59
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 364.476,59
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 212.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 236.800,00
2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS 110.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 110.100,00
2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL 9.100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 9.100,00
2114 PROGRAMA MAIS MEDICO 19.600,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15001002 0001 19.600,00
2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 443.146,40
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 221.573,20
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 0,20
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 221.573,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 169.291,63
2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 76.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 75.000,00
2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO 70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 70.000,00
2051 PROJETO CNH SOCIAL 23.291,63
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 23.291,63

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:5544EE18

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2024. Edição 3229
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