PORTARIA Nº 034/2024 – “Altera o ‘Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD’ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 034, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Altera o ‘Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD’ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.”

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ ,58 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
ANEXO I (ACRÉSCIMO) ,58
02 .001 GABINETE DO PREFEITO ,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA ,00
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA ,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 ,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,66
2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,88
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,88
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17510000 0001 ,00
2108 DESTINAÇÃO FINAL DE DEJETOS E COLETA SELETIVA ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA ,78
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,78
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ,71
2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 ,00
2033 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% ,79
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 ,79
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15001001 0001 ,00
2091 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70% ,92
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001001 0001 ,92
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR ,26
2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR ,26
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,26
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ,00
2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,00
2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00
2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00
2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,32
2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE ,12
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,12
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
2022 PROGRAMA DE FARMACIA BASICA ,39
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,39
2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
2082 SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA ,51
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,51
2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL ,57
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,57
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
2114 PROGRAMA MAIS MEDICO ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,00
2147 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE ,13
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,13
2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA ,60
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15001002 0001 ,20
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,20
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 ,20
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,63
2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 ,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 ,00
2169 SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA ,63
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16600000 0001 ,63
ANEXO II (REDUÇÃO) ,58
02 .001 GABINETE DO PREFEITO ,00
2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .002 SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA ,00
2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA ,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 ,00
2100 IMPLANTAÇAO DO CLUBE MUNICIPAL DOS SERVIDORES ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,66
1021 PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICA ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 17010000 0001 ,00
1029 SINALIZACAO DE VIAS PUBLICA ,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
1095 EXPANSAO DA REDE ELETRICA RURAL ,78
OBRAS E INSTALAÇÕES 17510000 0001 ,78
2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS ,88
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15000000 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,88
2166 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
2070 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
2072 CONSTRUÇÃO NOVO CEMITÉRIO ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
2085 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA FEIRA LIVRE ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ,71
2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,00
MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% ,71
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15401070 0001 ,71
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% ,00
MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 ,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR ,26
2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR ,26
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,26
02 .009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ,00
2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ,00
MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .010 SEC MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,00
2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .018 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00
2003 MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15000000 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
02 .019 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00
2202 MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI E MOTO-TAXI MUNICIPAIS ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
2204 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,32
2021 PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAUDE ,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 ,00
2023 PROGRAMA DA ATENCAO BASICA ,33
MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,33
2024 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 ,00
2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,59
MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 ,59
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 ,00
2076 ADESAO A CONTRATACAO DE HOSPITAIS FILANTROPICOS ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
2113 PROGRAMA SAUDE BUCAL ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,00
2114 PROGRAMA MAIS MEDICO ,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15001002 0001 ,00
2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA ,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 ,20
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 0,20
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 ,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,63
2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ,00
DIÁRIAS – CIVIL 16600000 0001 ,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 ,00
2115 PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO ,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 ,00
2051 PROJETO CNH SOCIAL ,63
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 ,63

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Augusto Cosme Souza
Código Identificador:5544EE18

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2024. Edição 3229
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