PORTARIA Nº 024/2026 – Nomeia Comissão Técnica e Gestores para avaliação de Prova de Conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 34/2025.

PORTARIA Nº 024 DE 29 DE JANEIRO 2026

Nomeia Comissão Técnica e Gestores para avaliação de Prova de Conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 34/2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1617/2025, Licitação nº 165/2025 e Pregão Eletrônico nº 34/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica e Gestores responsáveis pela avaliação da Prova de Conceito, conforme item do Termo de Referência:

I – PEDRO AFONSO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 000620-3, como Presidente;

II – MARCELO WILLIAN FERNANDES SALVIANO, matrícula nº 000575-4, como Membro Técnico;

III – JOÃO VICTOR TEIXEIRA CÂMARA, matrícula nº 5916-1, como Membro Técnico;

IV – MICAEL DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 000371-9, como Gestor Designado.

Art. 2º Compete à Comissão ora designada:

I – Acompanhar e avaliar a apresentação da Prova de Conceito da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar;

II – Realizar, se necessário, diligências em clientes e/ou rede credenciada da licitante para esclarecimento de dúvidas decorrentes da apresentação;

III – Validar o cumprimento integral das especificações exigidas no checklist do edital.

 

Art. 3º A avaliação seguirá rigorosamente os seguintes critérios e procedimentos:

§ 1º O não atendimento de 100% (cem por cento) das especificações do checklist acarretará na desclassificação da licitante, devendo o Pregoeiro convocar a subsequente para nova prova.

§ 2º No prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação, a comissão deverá emitir Parecer Técnico conclusivo (aprovação ou reprovação), acompanhado do checklist consolidado.

§ 3º O Parecer Técnico deverá ser formalizado por meio de ATA publicada e registrada no processo de homologação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lajes/RN, 29 de janeiro de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2026. Edição 3720
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