PORTARIA Nº 018/2025 – Dispõe sobre revogação coletiva de cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.

PORTARIA Nº 018, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar todas as portarias que dispõem sobre a cessão e permuta de servidores públicos do município de Lajes a outros entes e órgãos públicos, devendo os mesmos se apresentarem até dia 17/01/2025, na sede da Prefeitura Municipal de Lajes – setor de RH, para retomarem a prestação de seus serviços no município.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 07 de janeiro de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: