PORTARIA Nº 013, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária ao (a) servidor(a) que especifica e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. e de conformidade com o Decreto nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 0005/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora Edilene Victor de Lima Lemos, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, 9 (nove) diárias integrais no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), em virtude do deslocamento da mesma até a Natal/RN, para acompanhar o grupo de artesãs lajenses na 29º FIART/RN, que acontecerá de 19 a 29 de janeiro de 2024, no Centro de Convenções de Natal/RN, com saída prevista para às 10h00mim (dez horas) do dia 19 de janeiro de 2024, e retorno previsto para às 22h00mim (vinte e duas horas) do dia 28 de janeiro de 2024, conforme constante na requisição e estimativa do custo de concessão de diária, expedido pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 18 de janeiro de 2024.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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