PORTARIA Nº 008/2022 – GP – Concede Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Maria Betânia Bezerra

PORTARIA Nº 008/2022 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhes serão conferidas pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) Maria Betânia Bezerra, matrícula 000951, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com base no artigo nº 88 da Lei Complementar 001/1997.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir do dia 01 de fevereiro de 2022, revogando todas as disposições contrarias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de janeiro de 2022.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal