PORTARIA Nº 001/2024 – “Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

PORTARIA Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor que especifica e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o Decreto Municipal nº. 008 de 17 de fevereiro de 2023,

CONSIDERANDO disposto no processo de despesa nº 202/2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor Felipe Ferreira de Menezes Araújo,ocupante do cargo de Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, 5 (cinco) diárias integrais no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), o descolamento ocorrerá do dia 18 a 24 de fevereiro de 2024, com destino inicial nos dias 18 e 19 na cidade de São Paulo/SP, para cumprimento de agenda administrativa junto às empresas do seguimento das energias renováveis que atuam no município de Lajes/RN, em seguida se desloca ao Distrito Federal, Brasília/DF, permanecendo do dia 20 a 24 de fevereiro do corrente ano, com foco no cumprimento de agenda administrativa na esplanada dos ministério objetivando a viabilização de recursos e investimento por parte do governo federal para com o município de Lajes, com saída prevista para às 21h10mim (vinte e uma horas e dez minutos) do dia 18 de fevereiro de 2024, e retorno previsto para às 11h20mim (onze horas e vinte minutos) do dia 24 de fevereiro de 2024, conforme constante no Proposta e Concessão de Diária do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da SEMAD, Lajes/RN, em 08 de fevereiro de 2024.

JOÃO OLIVEIRA DA CRUZ NETO

Secretário Municipal de Administração, Comunicação e Segurança Pública

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
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