PORTARIA N° 009/2026 – GP – “Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor municipal e dá outras providências.”

PORTARIA N° 009/2026 – GP

PORTARIA Nº 009, DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 038/2025-ZE017.

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica disposta a prorrogação da requisição do Servidor Público Municipal ANTONIO JOSENILSON SANTOS DA CRUZ, matrícula n° 0390, digitador, para o Tribunal de Regional Eleitoral do Rio Grande Do Norte, Juízo Eleitoral da 17ª Zona, onde o mesmo continuará a prestar seus relevantes serviços, em Função Comissionada, nível FC1 – Assistente I;

Art. 2º. – A prorrogação da requisição será até o dia 04 de julho de 2026, com ônus para o órgão cedente, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 15 de janeiro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2026. Edição 3710
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