PORTARIA DE APOSENTADORIA Nº 005/2025 – Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária em favor do servidor JOSÉ MARQUES FERNANDES.

PORTARIA DE APOSENTADORIA Nº 005/2025

Portaria de Aposentadoria nº 005/2025.

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária em favor do servidor JOSÉ MARQUES FERNANDES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, conjuntamente com a DIRETORA EXECUTIVA DO PREVLAJES – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES, no uso pleno de suas atribuições legais, conferidas por Lei,

Resolvem:

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais – Art. 20, incisos I, II, III, IV e §2º inciso I, ao servidor JOSÉ MARQUES FERNANDES, portador do RG nº ITEP/RN, inscrito sob CPF nº , titular do cargo de PROFESSOR 40 HS, registrado sob a Matrícula Funcional nº 0000600/1, lotado na Secretaria de Educação do Município de Lajes/RN, nos termos do Art. 20, incisos I, II, III, IV e §2º inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Artigo 5.º Inciso II, da Lei Municipal n.º 861, de 14 de outubro de 2020, com proventos acrescidos da seguinte vantagem:

I – 05 (cinco) quinquênios, equivalentes ao percentual de 25%, nos termos da Art. 2º da Lei Municipal n° 934 de 30 de Dezembro de 2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lajes/RN, 24 de Junho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA

Diretora Executiva do PREVLAJES

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2025. Edição 3566
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