Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Obras
Início / Transparência
| N° | LICITAÇÃO | OBJETO | FORNECEDOR | INÍCIO | FIM | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CONTRATO 108/2021 | 144 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL, COM REJUNTAMENTO COM PEDRISCO E EMULSÃO ASFÁLTICA, DA RUA ARI VICTOR E TRAVESSA PROJETADA 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO. | H J DANTAS FILHO EIRELI | 12/15/2021 | 8/9/2023 | R$ 299,554.61 |
| CONTRATO 58/2022 | 0 | a Contratação de empresa para a Construção de um Ponto de Apoio de Atendimento – PAA, no assentamento Três de Agosto, do município de Lajes/RN. | A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI | 9/5/2022 | 9/4/2023 | R$ 157,009.18 |
| CONTRATO 59/2022 | 0 | Contratação de empresa para a Construção de um polo básico da academia da saúde, no assentamento Três de Agosto, zona rural do município de Lajes/RN. | V H S P DE QUEIROZ | 9/5/2022 | 9/4/2023 | R$ 154,993.56 |
| CONTRATO 60/2022 | 0 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: ÁGUAS MARINHAS, BOSQUE DAS PEDRAS E ABÍLIO TORQUATO DE BRITO, COHAB, LAJES/RN | V H S P DE QUEIROZ | 9/5/2022 | 9/4/2023 | R$ 260,579.22 |
| CONTRATO 65/2022 | 0 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE I NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN. | H J DANTAS FILHO EIRELI | 9/14/2022 | 9/13/2023 | R$ 884,522.07 |
| CONTRATO 94/2021 | 106 | a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS GETÚLIO VARGAS E SEBASTIÃO DUDA DA ROCHA LOCALIZADAS NAS RUAS PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E AVENIDA ULISSES VALE NA REGIÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN. | H J DANTAS FILHO EIRELI | 10/14/2021 | 10/13/2023 | R$ 264,209.43 |
| CONTRATO 95/2021 | 128 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO. | H J DANTAS FILHO EIRELI | 10/14/2021 | 10/13/2023 | R$ 423,164.88 |
| CONTRATO 74/2022 | 154 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAJES | H J DANTAS FILHO EIRELI | 11/22/2022 | 11/21/2023 | R$ 419,482.87 |
| CONTRATO 79/2022 | 121 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS PELO MÉTODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: ABÍLIO TORQUATO DE BRITO E MANOEL GABRIEL FILHO, COHAB, LAJES/RN. | A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI | 12/12/2022 | 12/11/2023 | R$ 235,886.13 |
| CONTRATO 081/2022 | 197 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (TAPA BURACO), NAS DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE LAJES/RN. | A S P SERVICOS E COMERCIO EIRELI | 12/16/2022 | 12/15/2023 | R$ 220,644.46 |
| CONTRATO 001/2023 | 215 | CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL, COM REJUNTAMENTO COM PEDRISCO E EMULSÃO ASFÁLTICA, DA RUA ARI VICTOR E TRAVESSA PROJETADA 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO. | TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI | 1/5/2023 | 1/4/2024 | R$ 754,788.27 |
| CONTRATO 2/2023 | 189 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIANA GOMES, NA RUA INÊS ALBUQUERQUE, NO BAIRRO ANTÔNIO DE MELO, N° 80, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN. | AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA | 1/11/2023 | 1/10/2024 | R$ 288,945.50 |
| CONTRATO 03/2023 | 195 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A REFORMA DA ESTRUTURA DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN. | CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA | 2/1/2023 | 1/31/2024 | R$ 97,750.58 |
| CONTRATO 24/2023 | 225 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTADAS NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA | CLPT CONSTRUTORA EIRELI | 3/7/2023 | 3/6/2024 | R$ 909,021.27 |
| CONTRATO 46/2023 | 6 | a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CORTE TÊXTIL. | WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA | 5/12/2023 | 5/11/2024 | R$ 3,048,210.79 |
| CONTRATO 49/2023 | 45 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO SENTIDO DE ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN. | H J DANTAS FILHO EIRELI | 5/22/2023 | 5/21/2024 | R$ 1,634,431.11 |
| CONTRATO 67/2021 | 001/2021 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA DAS AMETISTAS, BOSQUE DAS PEDRAS NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO EM ANEXO. | ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | 7/13/2021 | 9/13/2021 | R$ 31,824.88 |
| CONTRATO 23/2022 | 001/2022 | a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E CALÇADAS DE PASSEIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BOSQUE DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN. | FL ENGENHARIA, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, | 4/28/2022 | 12/31/2022 | R$ 82,619.82 |