Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Acesso Pleno a Creches Municipais em Lajes/RN: Sem Lista de Espera!
É com grande satisfação que informamos que todas as crianças residentes no Município de Lajes/RN têm acesso garantido a vagas em nossas creches municipais. Graças aos esforços da Administração Municipal, não há lista de espera para matrículas.
Nosso compromisso é assegurar que todas as crianças recebam cuidado e educação de qualidade desde os primeiros anos de vida. Com essa conquista, reafirmamos nosso comprometimento com o bem-estar e o desenvolvimento integral de nossos pequenos cidadãos.
Atualmente, disponibilizamos 332 vagas para crianças em creches municipais, destas vagas apenas 247 estão sendo utilizadas, deste modo, havendo um excedente de vagas disponíveis.
Neste sentido, diante da oferta democrática proporcionada, não há critérios de priorização, uma vez que atingimos o patamar de universalização do ensino no município.