| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | LEI MUNICIPAL Nº 851/2019 – Dispõe sobre alteração do Capítulo IV da Lei nº 500/2009 e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 849/2019 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Lajes e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 850/2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 848/2019 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Lei N° 797 de 20 de novembro de 2018, crédito especial no valor global de R$ 608.365,87 (seiscentos e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais, oitenta e sete centavos). LEI MUNICIPAL Nº 847/2019 – Nomenclatura do Espaço Largo da Estação, neste Município, e da outras providências. Lei Municipal nº 845/2019 – LOA | 2020 LEI MUNICIPAL Nº 846/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em lajes, o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura de Lajes – PROMIAL. LEI MUNICIPAL Nº 844/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 843/2019 – Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 842/2019 – Nomenclatura da Estação Ferroviária, na Praça Manuel Januário Cabral, neste Município, e da outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 837/2019 – “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI MUNICIPAL Nº 836/2019 – EMENTA: Nomenclatura de UBS, no Assentamento Boa Vista, neste Município, e da outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 834/2019 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Lei N° 797 de 20 de novembro de 2018, crédito especial no valor global de R$ 1.237.840,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta reais). LEI MUNICIPAL Nº 833/2019 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Lei N° 797 de 20 de novembro de 2018, crédito especial no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). LEI MUNICIPAL Nº 830/2019 – Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicletas e dá Outras Providencias. LEI MUNICIPAL Nº 829/2019 – Reserva espaços para implantação de parques infantis ou equipamentos semelhantes no âmbito do Município de Lajes/RN e dá outras providências.. LEI MUNICIPAL Nº 828/2019 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 328/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providencias. LEI MUNICIPAL Nº 827/2019 – Proíbe, no município de Lajes, o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 825/2019 | LDO 2020 1 2 ›
