| XML↓ | CSV↓ | PDF↓ | IMPRIMIR↓ | LEI N° 748/2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2016 – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito e Transporte Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. LEI Nº 746/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua Mariana Gomes, e dá Outras Providências. LEI Nº 745/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua José Reinaldo da Silva, e dá Outras Providências. LEI Nº 744/2016 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015 e dá outras providências. LEI Nº 743/2016 – Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 para estabelecer outros requisitos legais para isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. LEI Nº 742/2016 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016 e dá outras providências.
