ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2017
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nas dotações constantes do anexo I, desta lei.
Art. 2º – Para cobertura do crédito especial serão anuladas dotações constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
CRÉDITO
| UG PROGRAMA | PROJETO ATIVIDADE | DESPESA | VALOR |
| 02.006.13.392.0013.2110 | Apoio a Projetos Culturais. | 3390-30 | 5.000,00 |
| 3390-36 | 3.000,00 | ||
| 3390-39 | 7.000,00 | ||
| TOTAL | 15.000,00 | ||
ANEXO II
DÉBITO
| UG PROGRAMA | PROJETO ATIVIDADE | DESPESA | VALOR |
| 02.006.13.392.0013.2110 | Apoio a Projetos Culturais. | 3350-41 | 5.000,00 |
| 02.006.13.392.0013.2092 | Manutenção da Banda de Musica Municipal. | 3390-30 | 5.000,00 |
| 3390-36 | 5.000,00 | ||
| TOTAL | 15.000,00 | ||
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 04 de Agosto de 2017.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal
