LEI Nº 762/2017 – Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes na Avenida José Militão Martins, e dá outras providências.

LEI Nº 762/2017

Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes na Avenida José Militão Martins, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica a partir desta data oficializada a denominação do Ginásio de Esporte da Avenida José Militão Martins de “FRANCISCO CANINDÉ PEREIRA”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 16 de Maio de 2017.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal