LEI Nº 751/2017 – Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Artesanato e Balneário, e da outras providências.

LEI Nº 751/2017

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Artesanato e Balneário, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica a partir desta data oficializada a denominação do Centro Municipal de Artesanato e Balneário de “MARIA CARMELITA DE SÁ LEITÃO CABRAL”.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 10 de Março de 2017.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal