LEI Nº 749/2017 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.

LEI Nº 749/2017.

Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reajustada a Tabela de Vencimentos dos Professores em 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), passado a vigorar a partir do mês de Janeiro de 2017, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º – Os reajustes constantes nessa Lei se estendem aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

TABELA 30H PISO SALARIAL 2017
	0 à 3	4 à 6	7 à 9	10 à 12	13 à 15	16 à 18	19 à 21	22 à 24	25 à 27	28 à 30
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
PISO INICIAL	,20	,06	,31	,96	,00	,45	,31	,59	,30	,43	Mais 1,5%
MAIS 15%	,83	,31	,58	,69	,69	,64	,60	,63	,79	,14	Mais 3%
MAIS 20%	,39	,78	,30	,03	,03	,37	,12	,36	,15	,57	Mais 3%
MAIS 15%	,30	,39	,94	,03	,73	,13	,29	,31	,27	,26	Mais 3%
MAIS 10%	,93	,23	,24	,04	,71	,34	,02	,84	,89	,28	Mais 3%

TABELA 40H PISO SALARIAL 2017
	0 à 3	4 à 6	7 à 9	10 à 12	13 à 15	16 à 18	19 à 21	22 à 24	25 à 27	28 à 30
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
PISO INICIAL	,80	,28	,28	,81	,87	,46	,61	,31	,58	,43	Mais 1,5%
MAIS 15%	,62	,93	,62	,76	,42	,68	,62	,32	,86	,33	Mais 3%
MAIS 20%	,35	,52	,54	,51	,51	,62	,95	,59	,64	,19	Mais 3%
MAIS 15%	,20	,65	,38	,49	,08	,26	,14	,83	,43	,07	Mais 3%
MAIS 10%	,02	,41	,41	,14	,69	,19	,76	,51	,57	,08	Mais 3%

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 24 de Janeiro de 2017.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal