ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 646/2014
Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional e interesse público, à Contratação de Serviços Pessoais, para Prestação Continuada de Serviços Essenciais de Interesse Público do Município de Lajes/RN.
O Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em nome do município a contratação de profissionais para execução dos Programas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 2º – A contratação temporária e de excepcional interesse público se dará somente para os cargos constantes do Anexo I.
Art. 3º – Os contratos por tempo determinado terão vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Parágrafo Único – Os contratos de que trata esta Lei poderão ser rescindido a qualquer tempo, observados a oportunidade e a conveniência da Administração Pública.
Art. 4º – Os contratos serão celebrados de forma mediante realização de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º – As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta dos verbos consignados no Orçamento Geral do Município, em dotação especifica, em cada Secretaria constante do Anexo I.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
RELAÇÃO DE SOLICITACÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EXERCÍCIO DE 2015.
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Cargo: PSICÓLOGO | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Psicologia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais |
| Cargo: NUTRICIONISTA | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação Em Nutrição |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais |
| Cargo: FISIOTERAPEUTA CLÍNICO | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Fisioterapia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais) |
| Cargo: Médico Psiquiatra – NASF | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduado em Medicina e Especialização em Psiquiatria. |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 3.000,00 (três mil reais). |
| Cargo: GINEGOLOGISTA – Especialidades | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Medicina com especialização e Ginecologia |
| Regime de Trabalho | 20 horas |
| Vencimento | R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) |
| Cargo: ENFERMEIRO – ESF | |
| Nº de Vaga | 02 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Enfermagem |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 3.000,00 (três mil reais) |
| Cargo: MÉDICO – CLINICA GERAL | |
| Nº de Vaga | 03 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Medicina |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 11.000,00 (Onze mil reais) |
| Cargo: FISCAL VIGILANCA SANITÁRIA | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Nível Médio Completo |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – Salário mínimo. |
| Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal | |
| Nº de Vaga | 02 |
| Escolaridade/Requisito | Ensino Médio ou Equivalente Acrescido do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal. |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo. |
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| Cargo: Professor de Educação Infantil | |
| Nº de Vaga | 15 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Pedagogia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Ensino Fundamental I – Zona Urbana | |
| Nº de Vaga | 10 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Pedagogia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Ensino Fundamental I – Zona Rural | |
| Nº de Vaga | 15 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Pedagogia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Monitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental – Zona Urbana | |
| Nº de Vaga | 12 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Pedagogia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Monitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental – Zona Rural | |
| Nº de Vaga | 04 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Pedagogia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Língua Português | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Letras |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Ciência Biológica | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Biologia |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de História | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em História |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Educação Física | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Educação Física |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Língua Inglesa | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação Letras – Língua inglesa |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
| Cargo: Professor de Artes | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Artes |
| Regime de Trabalho | 30 horas |
| Vencimento | R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) |
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Cargo: Facilitador de Oficinas | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Ensino Médio Completo |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo. |
| Cargo: Auxiliar Administrativo | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Ensino Médio Completo |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo. |
| Cargo: Psicólogo | |
| Nº de Vaga | 01 |
| Escolaridade/Requisito | Graduação em Psicologia |
| Regime de Trabalho | 40 horas |
| Vencimento | R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). |
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 12 de Dezembro de 2014.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito
