LEI Nº 612/2014 – Institui no âmbito do Município de Lajes/RN o “Dia do Gari” e da outras providencias.

LEI Nº 612/2014

Institui no âmbito do Município de Lajes/RN o “Dia do Gari” e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos no município de Lajes/RN o “Dia do Gari”, a ser anualmente comemorando no dia 16 de Maio.

Art. 2º – Nesta data os garis serão homenageados COM ATIVIDADES DIFERENCIADAS PROPORCIONADAS PELO ÓRGÃO DAS SECRETARIAS DE: Educação e Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correram por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, suplementadas, se necessário.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 03 de Junho de 2014.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal