LEI Nº 604/2014 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária 591/2013.

LEI Nº 604/2014

Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ ,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária 591/2013.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 591/2013, de 02/12/2013), Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ ,00 (cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, constante no Anexo I.

Art. 2º – Os recursos para cobertura do presente crédito, não oriundas de anulações de igual valor constante no Anexo II, parte integrante desta Lei.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO

 

UG PROJETO/ATIVIDADE	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
– Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Recursos Minerais.	4490-52	,00
– Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.	4490-52	,00
– Infraestrutura Administrativa.	4490-51	,00
TOTAL		,00

 

ANEXO II

 

DÉBITO

 

UG PROJETO/ATIVIDADE	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
– Desenvolvimento Centro de Artesanato.	4490-52	,00
– Programa de Apoio ao Caprinocultor e Apicultor.	3390-30	,00
	3390-39	,00
– Manutenção de Viveiros e Mudas.	3390-30	,00
	3390-39	,00
– Infraestrutura Administrativa.	4490-52	,00
TOTAL		,00

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Março de 2014.

 

 

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

 

ORLANDO PALHARES DA SILVA

 

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças