LEI MUNICIPAL Nº 836/2019 – EMENTA: Nomenclatura de UBS, no Assentamento Boa Vista, neste Município, e da outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 836/2019
EMENTA: Nomenclatura de UBS, no Assentamento Boa Vista, neste Município, e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominado Posto de Saúde MARIA NIETE TEIXEIRA DA SILVA, a UBS – Unidade Básica de Saúde do Assentamento Boa Vista neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 16 de Setembro de 2019.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal