ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 823/2019
Dispõe sobre a extinção de escolas municipais nas zonas urbana e rural do Município de Lajes e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam extintas as escolas do Sistema de Ensino Municipal a seguir especificadas:
NOME DA UNIDADE ESCOLAR | CÓDIGO DO INEP | LOCALIDADE |
Escola Comercial São Domingos Sávio (Instituto Pio X) | 24027588 | Zona Urbana |
Escola Municipal Coronel Felix Teixeira | 24081027 | Zona Rural |
Escola Municipal Tomaz Pereira de Araújo | 24080110 | Zona Rural |
Escola Municipal Professora Vina Cunha | 24063193 | Zona Urbana |
Escola Municipal Maria Plácida F Martins | 24027502 | Zona Urbana |
Escola Municipal Professora Arilda Antunes | 24063185 | Zona Urbana |
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição | 24027499 | Zona Rural |
Escola Municipal Francisco José Fernandes | 24027413 | Zona Rural |
Escola Municipal Professor Pedro Augusto de Almeida | 24027510 | Zona Rural |
Escola Municipal Professora Severina Salviano | 24027529 | Zona Rural |
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 15 de Abril de 2019.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal