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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


LEI MUNICIPAL Nº 815/2019

Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica definido em R$ 2.557,74 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) o valor do Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Lajes/RN, nos termos do art. 5ª da Lei n.º 11.738/2008 e dos art. 6º e art. 9º da Lei Municipal n.º 531/2011, passando a vigorar, a partir do mês de janeiro de 2019, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º – Os reajustes constantes nessa Lei se estendem aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

TABELA 30H PISO SALARIAL 2019

 

0 à 3

4 à 6

7 à 9

10 à 12

13 à 15

16 à 18

19 à 21

22 à 24

25 à 27

28 à 30

 
 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 
PISO INICIAL

R$1.918,31

R$1.947,08

R$1.976,29

R$2.005,93

R$2.036,02

R$2.066,56

R$2.097,56

R$2.129,02

R$2.160,96

R$2.193,37

Mais 1,5%
MAIS 15%

R$2.206,05

R$2.272,23

R$2.340,40

R$2.410,61

R$2.482,93

R$2.557,42

R$2.634,14

R$2.713,16

R$2.794,56

R$2.878,40

Mais 3%
MAIS 20%

R$2.647,26

R$2.726,68

R$2.808,48

R$2.892,73

R$2.979,52

R$3.068,90

R$3.160,97

R$3.255,80

R$3.353,47

R$3.454,08

Mais 3%
MAIS 15%

R$3.044,35

R$3.135,68

R$3.229,75

R$3.326,64

R$3.426,44

R$3.529,24

R$3.635,11

R$3.744,17

R$3.856,49

R$3.972,19

Mais 3%
MAIS 10%

R$3.348,79

R$3.449,25

R$3.552,73

R$3.659,31

R$3.769,09

R$3.882,16

R$3.998,62

R$4.118,58

R$4.242,14

R$4.369,40

Mais 3%

 

TABELA 40H PISO SALARIAL 2019

 

0 à 3

4 à 6

7 à 9

10 à 12

13 à 15

16 à 18

19 à 21

22 à 24

25 à 27

28 à 30

 
 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 
PISO INICIAL

R$2.557,74

R$2.596,11

R$2.635,05

R$2.674,57

R$2.714,69

R$2.755,41

R$2.796,74

R$2.838,69

R$2.881,28

R$2.924,49

Mais 1,5%
MAIS 15%

R$2.941,40

R$3.029,64

R$3.120,53

R$3.214,15

R$3.310,57

R$3.409,89

R$3.512,19

R$3.617,55

R$3.726,08

R$3.837,86

Mais 3%
MAIS 20%

R$3.529,68

R$3.635,57

R$3.744,64

R$3.856,98

R$3.972,69

R$4.091,87

R$4.214,62

R$4.341,06

R$4.471,29

R$4.605,43

Mais 3%
MAIS 15%

R$4.059,13

R$4.180,91

R$4.306,33

R$4.435,52

R$4.568,59

R$4.705,65

R$4.846,82

R$4.992,22

R$5.141,99

R$5.296,25

Mais 3%
MAIS 10%

R$4.465,05

R$4.599,00

R$4.736,97

R$4.879,08

R$5.025,45

R$5.176,21

R$5.331,50

R$5.491,44

R$5.656,19

R$5.825,87

Mais 3%

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 26 de Fevereiro de 2019.

 

 

JOSÉ MARQUES FERNANDES

 

Prefeito Municipal

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