LEI MUNICIPAL Nº 791/2018 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores, e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 791/2018.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores, e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reajustada a Tabela de Vencimentos salariais dos Professores em 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento), passando a vigorar a partir do mês de Janeiro de 2018, na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º – Os reajustes constantes nesta Lei se estendem aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

TABELA 30H PISO SALARIAL 2018
	0 à 3	4 à 6	7 à 9	10 à 12	13 à 15	16 à 18	19 à 21	22 à 24	25 à 27	28 à 30
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
PISO INICIAL	,79	,42	,46	,92	,81	,13	,89	,10	,76	,88	Mais 1,5%
MAIS 15%	,06	,60	,05	,46	,89	,41	,07	,95	,09	,59	Mais 3%
MAIS 20%	,67	,92	,46	,35	,67	,49	,89	,93	,71	,30	Mais 3%
MAIS 15%	,92	,61	,93	,96	,77	,47	,12	,82	,67	,75	Mais 3%
MAIS 10%	,21	,67	,02	,35	,75	,31	,13	,31	,94	,12	Mais 3%

 

TABELA 40H PISO SALARIAL 2018
	0 à 3	4 à 6	7 à 9	10 à 12	13 à 15	16 à 18	19 à 21	22 à 24	25 à 27	28 à 30
	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
PISO INICIAL	,58	,41	,80	,74	,26	,36	,04	,31	,19	,68	Mais 1,5%
MAIS 15%	,91	,63	,89	,77	,34	,69	,90	,06	,25	,57	Mais 3%
MAIS 20%	,70	,36	,07	,92	,01	,43	,28	,67	,70	,48	Mais 3%
MAIS 15%	,00	,91	,33	,36	,11	,69	,22	,82	,61	,70	Mais 3%
MAIS 10%	,70	,30	,76	,20	,72	,46	,55	,10	,27	,17	Mais 3%

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Março de 2018.

 

 

JOSÉ MARQUES FERNANDES

 

Prefeito Municipal