LEI MUNICIPAL Nº 1031/2025** – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1031, DE 01 DE JULHO DE 2025**

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1031, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município de Lajes, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2026, compreendendo:

As prioridades e as metas da administração pública municipal; A estrutura e organização dos orçamentos;

As diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; As disposições relativas à dívida pública municipal;

As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente; As disposições finais e transitórias.

CAPÍTULO II

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026 seguem os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025, instituído pela Lei Municipal nº 898/2021. Essas metas estão apresentadas de forma detalhada no anexo desta Lei, que passa a integrá-la para todos os efeitos legais.

CAPITULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3° Para efeito desta lei, entende-se por:

Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

1° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respetivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e asubfunçãoàs quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
3° As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projeto ou operações especiais.

Art. 4° Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.

Art. 5° O projeto de Lei Orçamentária de 2026, será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° , de 17 de março de 1964 e a respetiva Lei será constituída de:

Texto da lei;

Consolidação dos quadros orçamentários;

Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social; Anexo com as Emendas Parlamentares por Vereador do Orçamento Impositivo – 2026.

Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei n° , os seguintes demonstrativos:

Do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos; Do resumo da estimativa da receita total do município, por rubrica, categoria econômica e origem dos recursos; Da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;

Da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;

Da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; Da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

Da receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; Da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

Da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; Da despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta;

Da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

Do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;

Das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superavit corrente e total de cada um dos orçamentos;

Da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

Da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n° , por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;

De aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;

Do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;

Da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação.

Da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional n° 25;

Da receita corrente líquida com base no art. 1°, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000; Da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional n° 29.

Art. 6° Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria n° 42, de 14 de abril de

1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:

O orçamento a que pertence;

O grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:

a) DESPESAS CORRENTES: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes.

b) DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização e Refinanciamento da Dívida; Outras Despesas de Capital.

CAPITULO IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

Art. 7° O projeto de lei orçamentária do Município de Lajes, relativo ao exercício de 2026, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:

O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;

O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 8° Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.

Art. 9° A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.

Art. 10. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.

Art. 11. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9°, e no inciso II do §1° do artigo 31, todos da Lei Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respetiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

1° Excluem-se docaputdeste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
2° No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata ocaputdeste artigo, buscar-se- á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

I- Com pessoal e encargos patronais;

II- Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n° 101/2000;

Art. 12. Fica o Poder Executivo, após autorização do Legislativo, a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, e que não tenha aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.

Art. 13. A abertura de créditos suplementares no orçamento de 2026 dependerá da existência de recursos disponíveis e deverá ser acompanhada de justificativa técnica, conforme determina a Lei Federal nº Ficam autorizados, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita estimada na proposta orçamentária anual, o Poder Executivo e o Poder Legislativo a procederem à abertura de créditos suplementares.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.

1º O Remanejamento de recursos entre órgãos independentemente da categoria econômica da despesa, não se incluem nos limites estabelecidos no caput deste artigo, por se tratar de simples alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa.
2º. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais indicarão os valores atribuídos aos grupos de natureza de despesa.
3º. Os créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, com indicação de recursos compensatórios do Poder Legislativo, serão abertos, no âmbito desse Poder, por ato do Presidente da Câmara Municipal.
4º. Quando a abertura de créditos suplementares e especiais ocorrerem para atender dotações vinculadas a despesas de convênios e fundos especiais serão utilizados os recursos oriundos de suas respetivas fontes, os créditos adicionais abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo

Art. 15. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

Art. 16. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2° desta lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:

I- Houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento; estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;

II- Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;

III- Os recursos alocados destinam-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.

Art. 17. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 18. As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 15 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.

Art. 19. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

Art. 20. A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5° da Lei de

Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva:

I- À conta de receitas próprias e vinculadas; e

II- Para atender programação ou necessidade específica.

CAPÍTULO V DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO

Art. 21. O Poder Executivo poderá incluir na Lei Orçamentária Anual a destinação de Subvenções

Sociais para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, conforme definido pela Lei Federal nº e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

1º Compete também ao Poder Legislativo a inclusão de emendas parlamentares que tratem de Subvenções Sociais para as entidades que atendam aos requisitos descritos no caput, observando-se a legislação acima citada.
2º Constituem no âmbito municipal passíveis do recebimento da Subvenção Social que trata o caput do presente artigo as instituições em funcionamento pleno no âmbito municipal, desenvolvendo atividades continuadas em atendimento aos interesses sociais e reconhecidas como de utilidade pública, consoante Leis Municipais de declaração de utilidade pública.

Art. 22. O Poder Executivo poderá destinar no máximo 1,0 % (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para Subvenções Sociais, dando pleno conhecimento das entidades beneficiadas, consoante art. 21 da presente Lei.

CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INDICADORES FISCAIS SETORIAIS

Art. 23. O Município de Lajes/RN observará, na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, os limites constitucionais mínimos e máximos de aplicação de recursos nas áreas finalísticas e nos gastos com pessoal, conforme se estabelece a seguir:

I – Saúde: aplicação mínima de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos municipais, compreendidos aqueles previstos nos artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.

II – Educação: aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do mesmo produto da arrecadação mencionada no inciso anterior, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.

III – Assistência Social: o Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculado sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.

Parágrafo único. A alocação dos recursos referidos no inciso III deverá constar de forma específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ser compatível com as diretrizes e prioridades estabelecidas pela Política Municipal de Assistência Social.

IV – Despesas com Pessoal:

a) Poder Executivo Municipal: limite máximo de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida, conforme art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
b) Poder Legislativo Municipal: limite máximo de 6% (seis por cento) da Receita CorrenteLíquida,nostermos do mesmo dispositivo legal.

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 24. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.

Art. 25. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal, após a devida aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações em nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.

Art. 26. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, após autorização do Poder Legislativo e observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E

ENCARGOS

Art. 27. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 28. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.

Art. 29. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 30. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e, por consequência, aumento das receitas próprias.

Art. 31. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I- Combater a sonegação e a elisão fiscal;

II- Combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas;

III- Incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;

IV- Adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;

V- Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;

VI- Revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município;

VII- Atualização da planta genérica de valores do município;

VIII- Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

IX- Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal.

X- Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

XI- Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

XII- Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos edivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

XIII- Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

XIV- Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.

1° Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.
2° A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de lei Orçamentária. Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respetivas alterações legislativas.

CAPÍTULO X DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

Art. 32. A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2026 e de créditos adicionais, bem como a execução das respetivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Parágrafo Único. Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:

I- As estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

II- O Projeto de Lei Orçamentária de 2026, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as Informações complementares;

III- A Lei Orçamentária de 2026 e seus anexos;

IV- Os créditos adicionais e seus anexos;

V- A execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;

VI- Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8° da Lei Complementar n° 101/2000.

VII- Até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2026 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;

VIII- Até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;

IX- Posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo;

Art. 33. Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de

Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.

Art. 34. Os Poderes deverão divulgar, na respetiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constante dos respetivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.

1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2026 na internet.

2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respetivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.

Art. 35. Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respetivos Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada bimestre.

Art. 36. Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respetivos relatórios de gestão fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias, após

o encerramento de cada quadrimestre.

CAPÍTULO XI DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

Art. 37. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive às próprias da Administração Indireta.

1° Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II – Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
2° A limitação a que se refere o § 1° adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macros prioridades da Administração Públicas Municipais definidas no art. 2° desta Lei.
3° Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais;
4° A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II – Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

5° Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 38. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 10 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

CAPÍTULO XII DAS EMENDAS PARLAMENTARES

Art. 39. A Lei Orçamentária Anual deverá reservar 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida efetivamente realizada no último exercício financeiro anterior à data de envio do projeto de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, para o atendimento das emendas individuais impositivas apresentadas pelos parlamentares, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 696/2015.

CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 40. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual àquele Poder.

Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2026, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.

Art. 41. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Art. 42. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

Art. 43. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3°, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei

Art. 44. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 45. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO DE METAS FISCAIS

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II, do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresenta-se a memória de cálculo e a metodologia utilizada na elaboração dos valores constantes dos anexos fiscais.

Para a estimativa das variáveis fiscais e econômicas, foram adotadas projeções baseadas em cenários macroeconômicos oficiais e parâmetros técnicos consistentes com as políticas monetária, cambial e creditícia vigentes, bem como com as metas de inflação (IPCA-E) definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Esses parâmetros subsidiam a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As premissas adotadas para o período de 2022 a 2027 são apresentadas a seguir:

Ano	Inflação média (% anual)	de PIB (% crescimento)	PIB do Estado (R$)	Receita corrente líquida (R$)	Juro real sob a dívi líquida Governo (% anual)	Câmbio (R$/US$)
2022	5,79	2,90	,00	,84	1,00	5,22
2023	5,96	0,90	,00	,11	1,00	5,25
2024	4,13	1,48	,00	,28	1,00	5,30
2025	4,00	1,80	,16	,94	1,00	5,30
2026	4,00	1,80	,27	,24	1,00	5,40
2027	4,00	1,80	,34	,23	1,00	5,30

Os valores constantes nas projeções econômicas foram obtidos por meio de metodologia de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), ajustado pela inflação projetada (IPCA), combinada à evolução histórica da Receita Corrente Líquida (RCL). O PIB estadual foi atualizado com base na taxa de crescimento do PIB nacional ajustada às

especificidades regionais. A taxa de câmbio e os juros reais foram mantidos estáveis conforme as previsões dos principais agentes de mercado e boletins do Banco Central do Brasil.

Esses parâmetros fundamentam a elaboração das metas fiscais e permitem o monitoramento da sustentabilidade da política fiscal ao longo do período de planejamento.

No tocante às Receitas Tributárias, a constante otimização das políticas de fiscalização e cobranças tributárias busca minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira.

Com relação às Receitas de Dívida Ativa, as ações propostas pela Procuradoria do Município e pela Secretaria Municipal de Tributação tendem a resultar num grande incremento nesta receita.

A pandemia de coronavírus impactou significativamente a confiança empresarial, houve piora expressiva das expectativas em todos os setores, especialmente no Comércio e em Serviços, enquanto a perceção sobre a situação corrente piorou relativamente pouco.

Ainda assim, segmentos que vinham evoluindo favoravelmente no ano, como a Indústria e a Construção, acusaram o baque e sinalizam redução do nível de atividade no mês. Enquanto persistirem os impactos da pandemia no país nos próximos meses, o cenário de confiança em queda deve se manter.

Contudo, foi considerado o possível incremento provocado pela geração de novos pontos de comércio no Município. A exceção se dá em função das receitas derivadas do SUS, FNDE e FUNDEB, visto que a variação existente nas transferências ocorre por conta destas.

Também foi considerado o possível incremento provocado pela instalação de novos empreendimentos de energias renováveis, bem como suas terceirizadas e toda cadeia subsequente.

As demais receitas não têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.

Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município.

Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados uma série histórica da arrecadação municipal com os dados dos balanços de 2021 e 2022, a previsão orçamentária para 2026 e as projeções para os exercícios de 2026 considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respetivos períodos.

Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante é oriundo de transferências diretas da União, além das transferências do Estado. Os valores a preços constantes equivalem aos valores correntes expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor atual. Assim, as metas anuais previstas para os três exercícios anteriores e os dois posteriores ao ano de referência utilizam os índices apresentados no anexo de metas fiscais.

As Receitas Primárias correspondem ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de crédito, a alienação de ativos e as receitas de privatizações.

A Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida, com concessão de empréstimos com retorno garantido e com a aquisição de títulos de capital integralizado.

O Resultado Primário, por sua vez, procura medir o comportamento fiscal do Governo no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.

Entende-se como Receita Primária a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município, excluindo-se as receitas financeiras. Como despesa primária, as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com dívidas financeiras.

Para o cálculo do Resultado Nominal é necessário chegarmos a Dívida Fiscal Líquida, que é a Dívida Consolidada Líquida mais Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada menos o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. Com o objetivo de medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, o Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em exame em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência.

O § 1° do art. 1° da LRF, dispõem sobre a Responsabilidade na Gestão Fiscal e por conseguinte, impõe uma ação planejada frente aos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, assim a LRF em seu art. 4°, § 3° instituiu o Anexo de Riscos Fiscais.

Para prevenção das contingências passivas, a área Tributária analisou o cenário econômico do nosso

Município para o próximo ano e levou em consideração os prováveis riscos fiscais como: Retração na Economia (quedas nas vendas de serviços e produtos); Retração na inflação (redução do valor nominal); Desemprego (Queda no poder aquisitivo com estagnação da renda); Renúncias de receitas; Renegociação da Dívida do Simples Nacional (Refis); Aumento de empresas no Simples (redução da receita do ISS e repasse do ICMS) e Aumento da carga tributária (causando inadimplência). Aliado a isso foi levado em consideração os riscos provenientes da gestão administrativa, com falta de condições para cobranças de dívidas ajuizadas e não ajuizadas, bem como o descrédito do contribuinte junto à administração pública.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

ANEXO DA LDO – EXERCÍCIO 2026 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes públicos devem apresentar, como anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um demonstrativo contendo os riscos fiscais capazes de comprometer o equilíbrio das contas públicas. Este documento cumpre tal exigência, identificando e quantificando os principais riscos fiscais previstos para o exercício financeiro de 2026, bem como indicando as providências que serão adotadas para mitigar seus efeitos.

RISCOS FISCAIS IDENTIFICADOS

Os riscos foram agrupados em duas categorias: Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos. A seguir, apresentam-se os valores estimados e as medidas compensatórias correspondentes.

2.1 Passivos Contingentes

Compreendem obrigações potenciais que dependem da ocorrência de eventos futuros incertos, como ações judiciais ou processos administrativos ainda em curso.

Descrição	Valor Estimado (R$)	Providência Adotada	Valor (R$)
Demandas Judiciais	,00	Abertura de créditos adicionais por redução de dotações orçamentárias	,00
Subtotal	,00		,00

2.2 Demais Riscos Fiscais Passivos

Incluem riscos de natureza econômica, tributária e de planejamento orçamentário que possam impactar a arrecadação ou a execução das despesas públicas.

Descrição	Valor (R$) Estimado	Providência Adotada	Valor (R$)
Frustração de Arrecadação	,00	Limitação de empenho, conforme previsto na LRF	,00
Discrepância de Projeções	,00	Revisão periódica das estimativas e realocação orçamentária preventiva	,00
Subtotal	,00		,00

TOTAL GERAL DE RISCOS ESTIMADOS

A soma dos valores estimados para os riscos fiscais em 2026 resulta em:

R$ ,00 (onze milhões e setecentos mil reais).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este anexo da LDO de 2026 reflete o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública. As medidas de prevenção e correção aqui descritas visam garantir que a eventual materialização dos riscos não comprometa o cumprimento das metas estabelecidas nem a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de julho de 2025.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
IPTU	Municipal	,62	,46	,68	,00	,00	,00	,00
ISS	Municipal	,34	,72	,07	,00	,00	,00	,00
ITBI	Municipal	,30	,63	,47	,00	,00	,00	,00
IRRF	Municipal	,76	,75	,47	,00	,00	,00	,00
Demais Impostos sobrea Renda e Proventos deQualquer Natureza	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Taxas	Municipal	,68	,66	,27	,00	,00	,00	,00
Taxas	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Taxas (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Taxas (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições deMelhoria	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições deMelhoria	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Sociais	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Sociais(RPPS)	Outras	,94	,45	,51	,00	,00	,00	,00
ContribuiçõesEconômicas	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais contribuições	Municipal	,15	,09	,57	,00	,00	,00	,00
Demais contribuições(RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00
Aplicações Financeiras	Municipal	,26	,27	,88	,00	,00	,00	,00
Aplicações Financeiras	Estadual	890,41	,77	,78	,00	,00	,00	,00
Aplicações Financeiras	Federal	,31	,17	,44	,00	,00	,00	,00
Aplicações Financeiras	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aplicações Financeiras	Outras	0,00	0,00	,00	364,00	470,00	0,00	470,00
Aplicações Financeiras(RPPS)	Municipal	,89	,07	0,00	,00	,00	0,00	,00
Aplicações Financeiras(RPPS)	Outras	,70	,98	,45	,00	,00	0,00	,00
Outras ReceitasPatrimoniais	Municipal	0,00	4,23	0,00	1,00	1,00	,00	,00
Outras ReceitasPatrimoniais	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Outras ReceitasPatrimoniais (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	Municipal	,52	287,31	0,00	,00	,00	0,00	,00
Receita de Serviços	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços(RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços(RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços -Financeiras	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços -Financeiras (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cota-Parte do FPM	Municipal	,34	,65	,64	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do FPM -EXTRAORDINÁRIA	Municipal	,66	,44	,83	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ICMS	Municipal	,43	,73	,42	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ICMS	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cota-Parte do IPVA	Municipal	,61	,91	,03	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ITR	Municipal	,71	,02	,78	,00	,00	,00	,00
Transferências da LC nº61/1989	Municipal	,82	,90	,62	,00	,00	0,00	,00
Transferências doFUNDEB	Municipal	,02	,04	,42	,00	,00	,00	,00
Transferências doFUNDEB	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências doFUNDEB	Federal	,01	,15	,35	,00	,00	,00	,00
Outras TransferênciasCorrentes	Federal	,13	,59	,29	,00	,00	,00	,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026 Pág.: 3/9
Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Outras TransferênciasCorrentes	Municipal	,10	,31	,15	,00	,00	0,00	,00
Outras TransferênciasCorrentes	Outras	,52	0,00	0,00	,00	,00	0,00	,00
Outras TransferênciasCorrentes	Estadual	,79	,28	,25	,00	,00	0,00	,00
Outras TransferênciasCorrentes (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Auxílio Financeiro -Outorga CréditoTributário ICMS – Art. 5º,Inciso V, EC 123/2022 -Principal	Municipal	0,00	,01	0,00	494,00	637,00	0,00	637,00
Transf. da CompensaçãoFinanceira das Perdascom Arrecadação deICMS – LC nº 194/2022 -Principal	Federal	0,00	,19	0,00	,00	,00	,00	,00
Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais(RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações,Restituições eRessarcimentos	Municipal	0,00	,31	,36	,00	,00	0,00	,00
Indenizações,Restituições eRessarcimentos	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações,Restituições eRessarcimentos	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações,Restituições eRessarcimentos	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Indenizações,	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restituições eRessarcimentos
Indenizações,Restituições eRessarcimentos (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações,Restituições eRessarcimentos -Financeira	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações,Restituições eRessarcimentos -Financeira (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais ReceitasCorrentes	Municipal	,45	,55	,97	,00	,00	0,00	,00
Demais ReceitasCorrentes	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais ReceitasCorrentes (RPPS)	Outras	0,00	,18	0,00	,00	,00	0,00	,00
Demais ReceitasCorrentes – Financeiras	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais ReceitasCorrentes – Financeiras(RPPS)	Outras	0,00	0,00	,35	,00	,00	0,00	,00
CompensaçõesFinanceiras entre osRegimes de Previdência- Principal	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CompensaçõesFinanceiras entre osRegimes de Previdência- Principal (RPPS)	Outras	,99	,55	,82	,00	,00	,00	,00
Operações de crédito	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de crédito	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de crédito	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Operações de crédito (RPPS)	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de empréstimos	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização de empréstimos (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Convênios	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Convênios	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Convênios	Federal	0,00	,46	0,00	,00	,00	,00	,00
Convênios	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Convênios (RPPS)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Transferências de Capital	Estadual	0,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Transferências de Capital	Federal	0,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Transferências de Capital	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Transferências de Capital	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Outras Transferências de Capital (RPPS)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital – Financeiras	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital – Financeiras (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – INTRA	Outras	,97	,54	,44	,00	,00	,00	,00
Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição Patronal – Servidor Civil Inativo e Pensionista – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição Patronal – Parcelamento – INTRA	Outras	,27	0,00	0,00	,00	,00	0,00	,00
Demais Contribuições Sociais NãoArrecadadas e Não Projetadas pela	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RFB – (RPPS) INTRA Demais Contribuições Sociais NãoArrecadadas e Não Projetadas pela RFB – (RPPS) INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Receita de Serviços (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços – Financeiras – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços – Financeiras – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços – Financeiras (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos – Financeira – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos – Financeira – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos – Financeira (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes – Financeiras – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes (RPPS) – INTRA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes – Financeiras – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes – Financeiras (RPPS) – INTRA	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB	Municipal	,97	,38	,84	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB	Municipal	,82	,32	,43	,00	,00	,00	,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiamento	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 – Dedução do Fundeb	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	-127,00	0,00	-127,00
Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB	Municipal	,68	,68	,44	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB	Municipal	,38	,63	,85	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB	Municipal	,25	,48	,82	,00	,00	0,00	,00
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022 – Dedução FUNDEB	Federal	0,00	,03	0,00	,00	,00	,00	,00
TOTAL GERAL		,60	,85	,93	,00	,00	,00	,00

MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – DESPESA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiame	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada(2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Pessoal e Encargos Sociais (3167)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3167) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)	Municipal	,00	,25	,42	,00	,00	0,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)	Federal	,10	,40	,02	,00	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (3191) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)	Municipal	,92	,17	,41	,00	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)	Federal	,01	,64	,80	,00	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)	Municipal	,49	,50	,26	,00	,00	0,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais (31XX) (RPPS)	Outras	,88	,29	,21	,00	,00	,00	,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – DESPESA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiame	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada(2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Juros e Encargos da Dívida (3267)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (3267) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (3291) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX)	Municipal	,80	0,00	0,00	,00	,00	,00	,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (32XX) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3367)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3367) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3391)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3391)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3391)	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3391)	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3391)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – DESPESA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiame	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada(2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Outras Despesas Correntes (3391) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (33XX)	Municipal	,44	,95	,70	,00	,00	,00	,00
Outras Despesas Correntes (33XX)	Estadual	0,00	,77	,96	,00	,00	0,00	,00
Outras Despesas Correntes (33XX)	Federal	,58	,24	,31	,00	,00	,00	,00
Outras Despesas Correntes (33XX)	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes (33XX)	Outras	0,00	0,00	,95	,00	,00	0,00	,00
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)	Municipal	,59	,02	,12	,00	,00	0,00	,00
Outras Despesas Correntes (33XX) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (4491)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (4491)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (4491)	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (4491)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (4491) (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (4491) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (44XX)	Municipal	,48	,20	,33	,00	,00	,00	,00
Investimentos (44XX)	Estadual	0,00	,44	,36	,00	,00	,00	,00
Investimentos (44XX)	Federal	,54	,69	,43	,00	,00	,00	,00
Investimentos (44XX)	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (44XX)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (44XX) (RPPS)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (44XX) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (45XX66) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – DESPESA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiame	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada(2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (45XX64) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de crédito (45XX63)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de crédito (45XX63) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (45XX)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (45XX)	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (45XX)	Operação de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (45XX)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras (45XX) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (4691)	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (4691) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (46XX)	Municipal	,76	,33	,95	,00	,00	,00	,00
Amortização da Dívida (46XX)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (46XX)	Estadual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (46XX)	Federal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (46XX) (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	Municipal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RPPS)	Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00
TOTAL GERAL		,59	,89	,23	,00	,00	,00	,00
MUNICIPIO DE LAJES						Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – DESPESA BASE DE CÁLCULO						Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Fonte Financiame	Realizada (2022)	Realizada (2023)	Realizada(2024)	Realizada Média	Estimado	Ajuste	Estimado Ajustado

	RPPS	INTRA	Demais	Geral
Receitas	,00	,00	,00	,00
Despesas	,00	,00	,00	,00
Saldo	,00	,00	,00	,00

Resultado Primário – Previsão
	Valor Previsto
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha	,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha	,00

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS					Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,81	,00	,00	,00	,00	,00
Receita Tributária	,00	,96	,00	,00	,00	,00	,00
IPTU	,00	,68	,00	,00	,00	,00	,00
ISS	,00	,07	,00	,00	,00	,00	,00
ITBI	,00	,47	,00	,00	,00	,00	,00
IRRF	,00	,47	,00	,00	,00	,00	,00
Taxas	,00	,27	,00	,00	,00	,00	,00
Contribuições de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições	,00	,08	,00	,00	,00	,00	,00
Contribuições Sociais	,00	,51	,00	,00	,00	,00	,00
Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais contribuições	,00	,57	,00	,00	,00	,00	,00
Receita Patrimonial	,00	,55	,00	,00	,00	,00	,00
Aplicações Financeiras	,00	,55	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Receitas Patrimoniais	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Transferências Correntes	,00	,72	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do FPM	,00	,52	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ICMS	,00	,42	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do IPVA	,00	,03	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ITR	,00	,78	,00	,00	,00	,00	,00
Transferências da LC nº 61/1989	,00	,62	,00	,00	,00	,00	,00
Transferências do FUNDEB	,00	,77	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Transferências Correntes	,00	,58	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Receitas Correntes	,00	,50	,00	,00	,00	,00	,00
Multa e Juros de Mora	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações e Restituições	,00	,36	,00	,00	,00	,00	,00
Demais Receitas Correntes	,00	,14	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Operações de crédito	0,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS					Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
Amortização de empréstimos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienações de Bens	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
Transferência de Capital	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
Convênios	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Transferências de Capital	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)	,00	,44	,00	,00	,00	,00	,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes	,00	,44	,00	,00	,00	,00	,00
DEDUÇÕES (IV)	,00	,16	,00	,00	,00	,00	,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	,00	,51	,00	,00	,00	,00	,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	,82	,00	,00	,00	,00	,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários	,00	,45	,00	,00	,00	,00	,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB	,00	,38	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITA TOTAL	,00	,87	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	,00	,65	,00	,00	,00	,00	,00

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II – DESPESAS					Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	,00	,72	,00	,00	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais	,00	,68	,00	,00	,00	,00	,00
Juros e Encargos da Dívida	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Despesas Correntes	,00	,04	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS DECAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	,00	,07	,00	,00	,00	,00	,00
Investimentos	,00	,12	,00	,00	,00	,00	,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de capital já integralizado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de título de crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais inversões financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	,00	,95	,00	,00	,00	,00	,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)	,00	,79	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	,00	,44	,00	,00	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais	,00	,44	,00	,00	,00	,00	,00
Juuros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	,00	,00	,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)	,00	,44	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)	,00	,23	,00	,00	,00	,00	,00

MUNICIPIO DE LAJES							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS							Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2022)	Realizada (2022)	Previsão (2023)	Realizada (2023)	Previsão (2024)	Realizada (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES	,61	,55	,24	,07	,39	,12	,32	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais	,86	,69	,45	,80	,90	,25	,90	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	,80	,00	,00	,00
Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	,75	,86	,79	,27	,49	,87	,62	,00	,00	,00
Outras Despesas Correntes (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	,23	,23	,69	,69	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos	0,00	0,00	,23	,23	,69	,69	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimentos (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (RPPS)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Definição de Percentual de Pagamento
A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3
B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3
C = B / A * 100
Cálculo da Previsão 2026
D = Previsão 2025
E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)

MUNICIPIO DE LAJES							Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS							Exercício: 2026
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2022)	Realizada (2022)	Previsão (2023)	Realizada (2023)	Previsão (2024)	Realizada (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO PRIMÁRIO					Exercício: 2026
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)	,00	,30	,00	,00	,00	,00	,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,96	,00	,00	,00	,00	,00
IPTU	,00	,68	,00	,00	,00	,00	,00
ISS	,00	,07	,00	,00	,00	,00	,00
ITBI	,00	,47	,00	,00	,00	,00	,00
IRRF	,00	,47	,00	,00	,00	,00	,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	,00	,27	,00	,00	,00	,00	,00
Receitas de Contribuições	,00	,57	,00	,00	,00	,00	,00
Receita Patrimonial	,00	,10	,00	,00	,00	,00	,00
Aplicações Financeiras (II)	,00	,10	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Receitas Patrimoniais	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Transferências Correntes	,00	,34	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do FPM	,00	,68	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ICMS	,00	,98	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do IPVA	,00	,18	,00	,00	,00	,00	,00
Cota-Parte do ITR	,00	,35	,00	,00	,00	,00	,00
Transferências da LC 61/1989	,00	,80	,00	,00	,00	,00	,00
Transferências do FUNDEB	,00	,77	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Transferências Correntes	,00	,58	,00	,00	,00	,00	,00
Demais Receitas Correntes	,00	,33	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	,00	,33	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]	,00	,20	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)	,00	,33	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)	,00	,80	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
Operações de Crédito (VIII)	0,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO PRIMÁRIO					Exercício: 2026
Amortização de Empréstimos (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Capital	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
Convênios	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Transferências de Capital	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]	,00	,00	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)	,00	,53	,00	,00	,00	,00	,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)	,00	,20	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)	,00	,32	,00	,00	,00	,00	,00
Pessoal e Encargos Sociais	,00	,40	,00	,00	,00	,00	,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Outras Despesas Correntes	,00	,92	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)	,00	,32	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)	,00	,79	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)	,00	,07	,00	,00	,00	,00	,00

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO PRIMÁRIO					Exercício: 2026
Investimentos	,00	,12	,00	,00	,00	,00	,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XXVII)	,00	,95	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]	,00	,12	,00	,00	,00	,00	,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)	,00	,23	,00	,00	,00	,00	,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)	,00	,44	,00	,00	,00	,00	,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]	,79	,33	,00	,00	,00	,00	,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]	,16	,87	,00	,00	,00	,00	,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV – RESULTADO NOMINAL					Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)	,00	,10	,00	,00	,00	,00	,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)	,00	0,00	,00	,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)	,00	0,00	,00	,00	,00	,00	,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência	,44	,03	,44	,88	,49	,00	,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)	,78	,66	,53	,66	,00	,00	,00
DEDUÇÕES (XL)	,68	,15	,99	,00	,00	,00	,00
Disponibilidade de Caixa	,68	,15	,99	,00	,00	,00	,00
Disponibilidade de Caixa Bruta	,18	,77	,37	,70	,00	,00	,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)	,50	,52	,08	,58	,00	,00	,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	,10	,30	,13	,00	,00	,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)	,10	,51	,54	,66	,00	,00	,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)	,44	,03	,44	,88	,49	,00	,00

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V – MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA					Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Previsão (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )	,78	,66	,53	,66	,00	,00	,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	,78	,66	,53	,66	,00	,00	,00
DEDUÇÕES ( II )	,68	,15	,99	,99	,00	,00	,00
Ativo Disponível	,18	,77	,37	,70	,00	,00	,00
Haveres Financeiros	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
( – ) Restos a Pagar Proc.	,50	,52	,08	,58	,00	,00	,00
( – ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	,10	,30	,13	,00	,00	,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)	,10	,51	,54	,67	,00	,00	,00

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS – RESULTADO PRIMÁRIO PPP					Exercício: 2026
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO	Realizada (2023)	Realizada (2024)	Previsão (2024)	Previsão (2025)	Previsão (2026)	Previsão (2027)	Previsão (2028)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS			Exercício: 2026
ARF (LRF, art 4o, § 3o)			R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES		Valor Providências		Valor
Demandas Judiciais		0,00		0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento		0,00		0,00
Avais e Garantias Concedidas		0,00		0,00
Assunção de Passivos		0,00		0,00
Assistências Diversas		0,00		0,00
Outros Passivos Contingentes		0,00		0,00
	SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS		Valor Providências		Valor
Restituição de Tributos a Maior		0,00		0,00
Discrepância de Projeções		0,00		0,00
Outros Riscos Fiscais		0,00		0,00
Frustração de Arrecadação		0,00		0,00
	SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
	TOTAL	0,00	TOTAL	0,00

MUNICIPIO DE LAJES								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
METAS ANUAIS								Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)								R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	2026				2027			2028
ESPECIFICAÇÃO	Valor Corrente (a)	Valor Constante	% PIB (a / PIB) x 100	% RCL (a / RCL) x 100	Valor Corrente (b)	Valor Constante	% PIB (b/ PIB) x 100	% RCL (b/ RCL) x 100	Valor Corrente (c)	Valor Constante	% PIB (c / PIB) x 100	% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Receitas Primárias Correntes			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Transferências Correntes			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Demais Receitas Primárias Correntes			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Receitas Primárias de Capital			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Despesas Primárias Correntes			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Outras Despesas Correntes			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Despesas Primárias de Capital			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V)=(I-II)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)	0	0	0,00	0,00	0	0	0,00	0,00	0	0	0,00	0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)			0,00	0,00			0,00	0,00			0,00	0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Variáveis	Período
Variáveis	2026	2027	2028
PIB real (crescimento % anual)	0,00	0,00	0,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)	0,00	0,00	0,00
Câmbio (R$/US$ – Final do ano)	0,00	0,00	0,00
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação	0,00	0,00	0,00
Projeção do PIB do Estado – R$ mil	0,00	0,00	0,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR					Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)					R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas em 2024 (a)	% PIB	% RCL	Metas Realizadas em 2024 (b)	% PIB	% RCL	Variação
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas em 2024 (a)	% PIB	% RCL	Metas Realizadas em 2024 (b)	% PIB	% RCL	Valor (c) = (b – a)	% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)		0,13	196,07		0,07	105,48		-46,20
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)		0,13	186,37		0,07	100,88		-45,87
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)		0,13	195,49		0,08	111,73		-42,85
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)		0,13	188,24		0,07	102,26		-45,68
Receita Total (COM FONTES RPPS)		0,14	203,69		0,07	108,27		-46,84
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)		0,13	189,77		0,07	104,65		-44,85
Despesa Total (COM FONTES RPPS)		0,14	203,69		0,08	114,61		-43,73
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)		0,14	200,10		0,08	112,51		-43,77
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha (V) = (I – II)		0,00	-1,86		0,00	-4,25		128,26
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)		-0,01	-10,33		-0,01	-10,73		3,91
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)		0,02	23,66		0,01	9,30		-60,68
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)		0,01	14,89		0,00	4,74		-68,17

R$ 1,00
Parâmetros	Valor Previsto 2024	Valor Realizado 2024
PIB nominal	,00	,00
Receita Corrente Líquida – RCL	,00	,65
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025
RREO Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

MUNICIPIO DE LAJES								Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES								Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)								R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO	2023	2024	%	2025	%	2026	%	2027	%	2028	%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)			46,17		3,45		-5,12		4,00		5,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)			44,72		4,82		-7,94		4,00		5,50
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)			40,01		5,73		-5,07		4,00		5,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)			41,97		5,44		-8,04		4,00		5,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)			42,63		5,71		-1,87		4,00		5,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)			45,28		9,59		-0,13		4,00		5,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)			42,85		5,71		-1,87		4,00		5,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)			42,41		5,89		-3,41		4,00		5,50
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)			0,00		0,00		0,00		0,00		0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)			0,00		0,00		0,00		4,00		5,50
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)			0,66		-60,68		39,00		4,00		5,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)			,81		-77,36		94,72		4,00		5,50
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – ABAIXO DA LINHA			0,00		0,00		-115,83		0,00		0,00
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO	2023	2024	%	2025	%	2026	%	2027	%	2028	%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)			46,17		-1,48		-5,12		4,00		5,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)			44,72		-0,17		-7,94		4,00		5,50
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)			40,01		0,70		-5,07		4,00		5,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)			41,97		0,42		-8,04		4,00		5,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)			42,63		0,67		-1,87		4,00		5,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)			45,28		4,37		-0,13		4,00		5,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)			42,85		0,67		-1,87		4,00		5,50

MUNICIPIO DE LAJES				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES				Exercício: 2026
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)	42,41	0,85	-3,41		4,00	5,50
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)	0,00	0,00	0,00		4,00	5,50
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)	0,66	-62,55	39,00		4,00	5,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)	,81	-78,44	94,72		4,00	5,50
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – ABAIXO DA LINHA	0,00	0,00	-115,83		0,00	0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II – Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2023	2024	2025	2026	2027	2028
4,62	4,83	5,65	0,00	0,00	0,00
1,05	1,05	1,06	1,00	1,00	1,00
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025

MUNICIPIO DE LAJES				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO				Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, , § 2o, inciso III)				R$ 1,00
Patrimônio Líquido	2024	%	2023	%	2022	%
Patrimônio/Capital	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Reservas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Resultado Acumulado		100,00		0,00		100,00
TOTAL		100,00		0,00		100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido	2024	%	2023	%	2022	%
Patrimônio	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Reservas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados		100,00		0,00		100,00
TOTAL		100,00		0,00		100,00

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS	Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)	R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS	2024 (a)	2023 (b)	2022 (c)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )	0	0	0
Alienação de Bens Móveis	0	0	0
Alienação de Bens Imóveis	0	0	0
Alienação de Bens Intangíveis	0	0	0
Rendimentos de Aplicações Financeiras	0	0	0
DESPESAS EXECUTADAS	2024 (d)	2023 (e)	2022 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )	0	0	0
DESPESAS DE CAPITAL	0	0	0
Investimentos	0	0	0
Inversões Financeiras	0	0	0
Amortização da Dívida	0	0	0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	0	0	0
SALDO FINANCEIRO	2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)	2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)	2022 (i) = ((Ic – IIf)
Valor (III)	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)	R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2024	2023	2022
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias	0	0	0
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	0
Receita de Serviços	0	0	0
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Aportes Periódicos paraAmortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)	0	0	0
Demais Receitas Correntes			0
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0
Amortização de Empréstimos	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2024	2023	2022
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias	0		0
Compensação Financeira entre os Regimes	0	0	0
Demais Despesas Previdenciárias	0		0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	2024	2023	2022
Valor	0	0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS	2024	2023	2022
Valor	0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	2024	2023	2022
Planode Amortização – Contribuição Patronal Suplementar	0	0	0
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos	0	0	0
Outros Aportes para o RPPS	0	0	0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0	0	0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	2024	2023	2022
Caixa e Equivalentes de Caixa		0
Investimentos e Aplicações	0
Outro Bens e Direitos	0	0	0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2024	2023	2022
RECEITAS CORRENTES (VII)	0	0	0
Receita de Contribuições dos Segurados	0	0	0
Ativo	0	0	0
Inativo	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2026
Pensionista	0	0	0
Receita de Contribuições Patronais	0	0	0
Ativo	0	0	0
Inativo	0	0	0
Pensionista	0	0	0
Receita Patrimonial	0	0	0
Receitas Imobiliárias	0	0	0
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0
Outras Receitas Patrimoniais	0	0	0
Receita de Serviços	0	0	0
Outras Receitas Correntes	0	0	0
Compensação Financeira entre os regimes	0	0	0
Demais Receitas Correntes	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0	0	0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	0
Amortização de Empréstimos	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0	0	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2024	2023	2022
Benefícios	0	0	0
Aposentadorias	0	0	0
Pensões por Morte	0	0	0
Outras Despesas Previdenciárias	0	0	0
Compensação Financeira entre os Regimes	0	0	0
Demais Despesas Previdenciárias	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2026
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²	0	0	0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS	2024	2023	2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras	0	0	0
Recursos para Formação de Reserva	0	0	0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	2024	2023	2022
Caixa e Equivalentes de Caixa	0	0	0
Investimentos e Aplicações	0	0	0
Outro Bens e Direitos	0	0	0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	2024	2023	2022
Receitas Correntes	0		0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII)	0		0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	2024	2023	2022
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS	2024	2023	2022
Caixa e Equivalentes de Caixa			418

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Exercício: 2026
Investimentos e Aplicações	0	0	0
Outro Bens e Direitos	0	0	0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	2024	2023	2022
Contribuições dos Servidores	0	0	0
Demais Receitas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)	0	0	0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	2024	2023	2022
Aposentadorias	0	0	0
Pensões	0	0	0
Outras Despesas Previdenciárias	0	0	0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)	0	0	0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)²	0	0	0

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Exercício: 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)				R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026	0	0	0	0
2027	0	0	0	0
2028	0	0	0	0
2029	0	0	0	0
2030	0	0	0	0
2031	0	0	0	0
2032	0	0	0	0
2033	0	0	0	0
2034	0	0	0	0
2035	0	0	0	0
2036	0	0	0	0
2037	0	0	0	0
2038	0	0	0	0
2039	0	0	0	0
2040	0	0	0	0
2041	0	0	0	0
2042	0	0	0	0
2043	0	0	0	0
2044	0	0	0	0
2045	0	0	0	0
2046	0	0	0	0
2047	0	0	0	0
2048	0	0	0	0
2049	0	0	0	0
2050	0	0	0	0
2051	0	0	0	0
2052	0	0	0	0
2053	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES		Exercício: 2026
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054	0	0	0	0
2055	0	0	0	0
2056	0	0	0	0
2057	0	0	0	0
2058	0	0	0	0
2059	0	0	0	0
2060	0	0	0	0
2061	0	0	0	0
2062	0	0	0	0
2063	0	0	0	0
2064	0	0	0	0
2065	0	0	0	0
2066	0	0	0	0
2067	0	0	0	0
2068	0	0	0	0
2069	0	0	0	0
2070	0	0	0	0
2071	0	0	0	0
2072	0	0	0	0
2073	0	0	0	0
2074	0	0	0	0
2075	0	0	0	0
2076	0	0	0	0
2077	0	0	0	0
2078	0	0	0	0
2079	0	0	0	0
2080	0	0	0	0
2081	0	0	0	0
2082	0	0	0	0
2083	0	0	0	0
2084	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES			Exercício: 2026
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085	0	0	0	0
2086	0	0	0	0
2087	0	0	0	0
2088	0	0	0	0
2089	0	0	0	0
2090	0	0	0	0
2091	0	0	0	0
2092	0	0	0	0
2093	0	0	0	0
2094	0	0	0	0
2095	0	0	0	0
2096	0	0	0	0
2097	0	0	0	0
2098	0	0	0	0
2099	0	0	0	0
2100	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)			Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ milhares
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026	0	0	0	0
2027	0	0	0	0
2028	0	0	0	0
2029	0	0	0	0
2030	0	0	0	0
2031	0	0	0	0
2032	0	0	0	0
2033	0	0	0	0
2034	0	0	0	0
2035	0	0	0	0
2036	0	0	0	0
2037	0	0	0	0
2038	0	0	0	0
2039	0	0	0	0
2040	0	0	0	0
2041	0	0	0	0
2042	0	0	0	0
2043	0	0	0	0
2044	0	0	0	0
2045	0	0	0	0
2046	0	0	0	0
2047	0	0	0	0
2048	0	0	0	0
2049	0	0	0	0
2050	0	0	0	0
2051	0	0	0	0
2052	0	0	0	0
2053	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)			Exercício: 2026
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054	0	0	0	0
2055	0	0	0	0
2056	0	0	0	0
2057	0	0	0	0
2058	0	0	0	0
2059	0	0	0	0
2060	0	0	0	0
2061	0	0	0	0
2062	0	0	0	0
2063	0	0	0	0
2064	0	0	0	0
2065	0	0	0	0
2066	0	0	0	0
2067	0	0	0	0
2068	0	0	0	0
2069	0	0	0	0
2070	0	0	0	0
2071	0	0	0	0
2072	0	0	0	0
2073	0	0	0	0
2074	0	0	0	0
2075	0	0	0	0
2076	0	0	0	0
2077	0	0	0	0
2078	0	0	0	0
2079	0	0	0	0
2080	0	0	0	0
2081	0	0	0	0
2082	0	0	0	0
2083	0	0	0	0
2084	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)			Exercício: 2026
Exercício	Receitas Previdenciárias (a)	Despesas Previdenciárias (b)	Resultado Previdenciário (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085	0	0	0	0
2086	0	0	0	0
2087	0	0	0	0
2088	0	0	0	0
2089	0	0	0	0
2090	0	0	0	0
2091	0	0	0	0
2092	0	0	0	0
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2098	0	0	0	0
2099	0	0	0	0
2100	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES – Inativos e Pensionistas			Exercício: 2026
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)			R$ milhares
Exercício	Receitas de Contribuições dos Militares (a)	Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)	Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026	0	0	0	0
2027	0	0	0	0
2028	0	0	0	0
2029	0	0	0	0
2030	0	0	0	0
2031	0	0	0	0
2032	0	0	0	0
2033	0	0	0	0
2034	0	0	0	0
2035	0	0	0	0
2036	0	0	0	0
2037	0	0	0	0
2038	0	0	0	0
2039	0	0	0	0
2040	0	0	0	0
2041	0	0	0	0
2042	0	0	0	0
2043	0	0	0	0
2044	0	0	0	0
2045	0	0	0	0
2046	0	0	0	0
2047	0	0	0	0
2048	0	0	0	0
2049	0	0	0	0
2050	0	0	0	0
2051	0	0	0	0
2052	0	0	0	0
2053	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES – Inativos e Pensionistas			Exercício: 2026
Exercício	Receitas de Contribuições dos Militares (a)	Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)	Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054	0	0	0	0
2055	0	0	0	0
2056	0	0	0	0
2057	0	0	0	0
2058	0	0	0	0
2059	0	0	0	0
2060	0	0	0	0
2061	0	0	0	0
2062	0	0	0	0
2063	0	0	0	0
2064	0	0	0	0
2065	0	0	0	0
2066	0	0	0	0
2067	0	0	0	0
2068	0	0	0	0
2069	0	0	0	0
2070	0	0	0	0
2071	0	0	0	0
2072	0	0	0	0
2073	0	0	0	0
2074	0	0	0	0
2075	0	0	0	0
2076	0	0	0	0
2077	0	0	0	0
2078	0	0	0	0
2079	0	0	0	0
2080	0	0	0	0
2081	0	0	0	0
2082	0	0	0	0
2083	0	0	0	0
2084	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES – Inativos e Pensionistas			Exercício: 2026
Exercício	Receitas de Contribuições dos Militares (a)	Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)	Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)	Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2085	0	0	0	0
2086	0	0	0	0
2087	0	0	0	0
2088	0	0	0	0
2089	0	0	0	0
2090	0	0	0	0
2091	0	0	0	0
2092	0	0	0	0
2093	0	0	0	0
2094	0	0	0	0
2095	0	0	0	0
2096	0	0	0	0
2097	0	0	0	0
2098	0	0	0	0
2099	0	0	0	0
2100	0	0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES					Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA					Exercício: 2026
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)					R$ 1,00
Tributo	Modalidade	Setor / Programas / Beneficiário	RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA			Compensação
			2026	2027	2028
NADA CONSTA	NADA CONSTA	NADA CONSTA	0	0	0	NADA CONSTA
TOTAL			0	0	0

MUNICIPIO DE LAJES	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO	Exercício: 2025
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)	R$ 1,00
Eventos	Valor previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita	0
(-) Transferências Constitucionais	0
(-) Transferências ao FUNDEB	0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )	0
Redução Permanente de Despesa (II)	0
Margem Bruta (III) = ( I + II )	0
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )	0
Novas DOCC	0
Novas DOCC Geradas por PPP	0

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0109 – SAÚDE PARA TODOS
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0049 – Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de saúde, por meio da aquisição de veículos para atenção básica
Ação
1061 – Aquisição de Veículos para Atenção Básica
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0058 – Aquisição de veículos para atenção básica
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de veículos adquiridos e disponibilizados para atenção básica			Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Capital
Total
Ação
1223 – Construção de Ponto de Atendimento na Zona Rural
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0039 – Construção de ponto de atendimento na zona rural para fortalecimento da assistência em saúde
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de pontos de atendimentos construídos na zona rural			Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Capital	0
Total			0
Ação
1224 – Construção de Academia de Saúde na Zona Urbana
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0041 – Construção de academia de saúde na zona urbana para promoção de atividades físicas e bem-estar da população
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de academias de saúde construídas na zona urbana			Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital		0
	Federal	Capital		0
Total				0
Ação
1225 – Construção de Academia de Saúde na Zona Rural
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0040 – Construção de academia de saúde na zona rural para promoção da qualidade de vida e bem-estar da população
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de academias de saúde construídas na zona rural			Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital	0
	Federal	Capital	0
Total			0
Ação
1226 – Coordenação de Manutenção dos Serviços de Saúde Itinerante
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0042 – Atendimentos itinerantes de saúde organizados e executados em comunidades rurais e áreas de difícil alcance
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de ações itinerantes de saúde realizadas			Und.	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Ação
1227 – Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0043 – Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral com hospedagem, alimentação e transporte para pacientes em tratamento fora do domicílio
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de usuários beneficiados por serviços da Casa de Apoio Carmelita Cabral			Und.
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1229 – Manutenção do Programa Saúde ao Seu Lado
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0044 – Distribuição de insumos médicos, cadeiras de rodas, colchões, fraldas, medicamentos e suporte a pacientes com mobilidade reduzida
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual populacional com requisitos preenchidos efetivamente atendido pelo Programa Saúde ao Seu Lado			Und.	70
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1230 – Manutenção do Programa Mais Médico
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0048 – Suporte administrativo, operacional e logístico necessário à execução do Programa Mais Médicos no município.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de repasse realizado para manutenção do Programa Mais Médicos			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1233 – Manutenção do Programa Lajes Livre de Homofobia
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0049 – Ações educativas e preventivas do Programa Lajes Livre de Homofobia, assegurando a promoção da saúde da população LGBTQIAPN+ e o enfrentamento à discriminação no SUS.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de ações realizadas no âmbito do Programa Lajes Livre de Homofobia			Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1234 – Manutenção do Programa Saúde na Escola
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0050 – Realização de ações educativas, preventivas e de promoção da saúde nas escolas do município
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de ações realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola			Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1235 – Coordenação e Manutenção das Atividades dos ACS e ACE
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0051 – Suporte técnico, administrativo e logístico para atendimento às comunidades
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Proporção de visitas domiciliares realizadas por ACS e ACE			Und.	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Entrega
0054 – Desenvolver atividades das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com insumos, pessoal e estrutura para garantir a atenção básica à população
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
1238 – Coordenação e Manutenção do EMULTI
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0055 – Suporte às Equipes Multiprofissionais em Saúde (EMULTI) com recursos para estrutura, deslocamento e ações interdisciplinares
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de resposta aos chamados pelo Programa EMULTI			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
1239 – Ampliação, Manutenção e Reforma de Unidades e Equipamentos de Saúde
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0057 – Realização de reformas para modernização, ampliação e adequação das unidades de saúde
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de unidades de saúde com obras concluídas e equipamentos adquiridos, modernizadas, ampliadas ou reformadas			Percent	10
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Federal	Capital
Total
Ação
1240 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0059 – Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos para as unidades básicas de saúde
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de itens adquiridos e distribuídos às unidades básicas de saúde, incluindo mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos.			Und.	20
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Federal	Capital
Total
Ação
1342 – Coordenação e Manutenção das Atividades das Equipes de Estratégia da Saúde da Família
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0159 – Manutenção da Cobertura Populacional pelas Equipes da Estratégia de Saúde da Família
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família (ESF)			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
				Pag: 8/84
Programa: 0117 – DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: 0020 – Estimular a difusão da cultura e a formação musical mediante a disponibilização de instrumentos musicais adequados
Ação
1093 – Aquisição de Instrumentos Musicais
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0024 – Aquisição de instrumentos musicais para fortalecimento da formação cultural
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Número de instrumentos musicais adquiridos para projetos culturais			Unidade	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital	0
Total			0
Ação
1210 – Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0025 – Execução de eventos culturais, históricos e artísticos para valorização da cultura local
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Nível de suporte aos eventos realizados pelo município e com apoio do município			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1211 – Manutenção de Ações Voltadas às Manifestações Artísticas, Culturais e Históricas
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0026 – Fomento a atividades de teatro, dança, música, literatura, artesanato e tradições populares
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Nível de suporte às ações voltadas às Manifestações Artísticas, Culturais e Históricas			Percent	40
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1212 – Manutenção do Programa SOU AMIGO DA CULTURA
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0027 – Desenvolvimento das ações do programa ‘Sou Amigo da Cultura’
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Nível de suporte ao Programa Sou Amigo da Cultura			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1213 – Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0028 – Execução e sustentabilidade da Política Aldir Blanc de incentivo à cultura
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Nível de sucesso na gestão da lei Aldir Blanc			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0118 – LAJES CIDADE LIMPA
Órgão Responsável: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0072 – Garantir a limpeza urbana e a gestão adequada de resíduos sólidos no município, promovendo qualidade ambiental e inclusão social.
Ação
1266 – Desenvolvimento deAtividades de Limpeza Pública
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 452 – SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0091 – Suporte operacional e logístico para a execução de serviços regulares de varrição, capina, coleta de resíduos e manutenção de espaços urbanos.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de ruas urbanas e comunidades rurais cobertas por serviços regulares de limpeza			Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1267 – Desenvolvimento de Atividades de Coleta Seletiva
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 452 – SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0092 – Suporte operacional e logístico para implementação e fortalecimento da coleta seletiva, promovendo reciclagem e inclusão social.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de resíduos recicláveis coletados sobre o total coletado			Percent	5
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0119 – LAJES CIDADE ESTRUTURADA
Órgão Responsável: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0123 – Construção do Centro de Velório Municipal
Ação
1346 – Construção do Centro de Velório
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0162 – Construção do Centro de Velório
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Construção do Centro de Velório			Percent	25
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Federal	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0120 – LAJES CIDADE ILUMINADA
Órgão Responsável: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0069 – Garantir a expansão, modernização e manutenção da rede elétrica municipal, assegurando fornecimento contínuo, seguro e eficiente de energia elétrica em áreas urbanas e rurais.
Ação
1024 – Expansão e Modernização da Rede Elétrica Urbana
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0085 – Suporte operacional e logístico para a implantação e substituição de luminárias e postes, garantindo maior eficiência energética na iluminação urbana.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de vias públicas urbanas com iluminação eficiente			Percent	50
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Estadual	Capital
Total
Ação
1025 – Manutenção da Rede Elétrica
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0087 – Suporte técnico, operacional e logístico para a realização de serviços corretivos e preventivos na rede elétrica, assegurando o fornecimento contínuo e seguro de energia.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Tempo médio de resposta a demandas de manutenção de iluminação			Und.	10
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1095 – Expansão e Modernização da Rede Elétrica Rural
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0086 – Suporte operacional e logístico para a extensão e modernização da iluminação pública em áreas rurais, assegurando inclusão e segurança à população.
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de comunidades rurais atendidas com iluminação pública			Percent	50
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Estadual	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
				Pag: 14/84
Programa: 0124 – MORADIA COM DIGNIDADE
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo Geral: 0010 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação
1045 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARACONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – URBANA
Função : 16 – HABITAÇÃO
Subfunção : 482 – HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0011 – AMPLIAÇÃO DOACESSO À MORADIA DIGNA POR MEIO DE OBRAS E REFORMAS HABITACIONAIS
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
NÚMERODE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA URBANA			UNIDADE	7
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
	Federal	Capital
Total
Ação
1274 – Aquisição de Terreno para Construção de Habitações de Interesse Social
Função : 16 – HABITAÇÃO
Subfunção : 482 – HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0012 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA			Percent	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Estadual	Capital
Total
Ação
1279 – Implantação de Infraestrutura para Conjuntos Habitacionais
Função : 16 – HABITAÇÃO
Subfunção : 482 – HABITAÇÃO URBANA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0013 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Meta Física
Título			Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA			Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
	Estadual	Capital	0
Total			0

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0130 – LAJES MAIS SEGURA
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Objetivo Geral: 0001 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Ação
1281 – Implantação e Manutenção da Guarda Municipal
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0008 – Estruturação, formação e manutenção da Guarda Municipal, com foco na proteção de bens, serviços, instalações e equipamentos públicos, além da promoção de ações preventivas em segurança urbana.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM PROTEÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL.		Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
		Capital	0
Total			0
Ação
1282 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Função : 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 – POLICIAMENTO
Entrega
0001 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de Ocorrências Policiais Registradas		Serviços	3,00
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1344 – Ações de Estruturação e Manutenção de Equipamentos da Segurança Pública
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0160 – Estruturação e manutenção de equipamentos e serviços para a segurança pública
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de equipamentos e infraestrutura de segurança pública implantados, modernizados e mantidos		Percent	25
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2223 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Função : 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 – POLICIAMENTO
Entrega
0007 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DOTERRITÓRIOURBANO COBERTO POR VIDEOMONITORAMENTO ATIVO.		Percent	35
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
	Estadual	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0134 – Modernização da Infraestrutura Administrativa
Órgão Responsável: – CAMARA MUNICIPAL
Objetivo Geral: 0003 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do legislativo
Ação
1200 – Aquisição de Veículo e/ou Equipamento e Material Permanente
Função : 01 – LEGISLATIVA
Subfunção : 031 – AÇÃOLEGISLATIVA
Entrega
0003 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo		Und.	5
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
1201 – Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara
Função : 01 – LEGISLATIVA
Subfunção : 031 – AÇÃOLEGISLATIVA
Entrega
0167 – Modernização Tecnológica do Legislativo
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo		Und.	25
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Objetivo Geral: 0005 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Gabinete Civil
Ação
1005 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0005 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Objetivo Geral: 0002 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica dos prédios públicos
Ação
1283 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0002 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	10
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: 0018 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cultura
Ação
1006 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0022 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Objetivo Geral: 0061 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação
1256 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0074 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS
Objetivo Geral: 0014 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da SEDEMH
Ação
1205 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0018 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026

Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objetivo Geral: 0112 – Fortalecimento da infraestrutura administrativa para a melhoria da gestão pública
Ação
1007 – INFRAESTRUTURAADMINISTRATIVA
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0153 – Aquisição e modernização de equipamentos tecnológicos para a infraestrutura administrativa
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo Geral: 0098 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Proteção Animal
Ação
1327 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0140 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo Geral: 0085 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
Ação
1008 – INFRA-ESTRUTURAADMINISTRATIVA
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0123 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	5
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Objetivo Geral: 0025 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Sec Municipal da Juventude,
Esporte e Turismo
Ação
1214 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0029 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Objetivo Geral: 0007 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da secretaria finanças e economia
Ação
1284 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0009 – AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA MODERNIZAÇÃODA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Objetivo Geral: 0084 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de
Planejamento
Ação
1310 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0122 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo Geral: 0004 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da procuradoria
Ação
1285 – Infraestrutura Administrativa da Procuradoria
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0004 – Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da procuradoria
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo Geral: 0121 – Modernização da Gestão Administrativa e Financeira
Ação
1341 – INFRAESTRUTURAADMINISTRATIVA
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0164 – Aquisição e Modernização de Equipamentos de Informática
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
Objetivo Geral: 0083 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Ação
1309 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0121 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo Geral: 0009 – PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação
1286 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0010 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo Geral: 0006 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da controladoria
Ação
1287 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0006 – Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da controladoria
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Objetivo Geral: 0012 – APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Ação
1288 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0016 – APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0108 – Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Ação
1336 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0149 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0047 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Saúde
Ação
1010 – Infraestrutura Administrativa
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0056 – Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo Municipal de Saúde
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	10
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0075 – Garantir a manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial, assegurando melhores condições de funcionamento das u
Ação
1297 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0109 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
1298 – Estruturação da Rede de Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0110 – Aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário para fortalecimento da rede de proteção social, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades socioassistenciais.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de unidades socioassistenciais equipadas		Percent	30
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1343 – PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0165 – Aquisição de Equipamentos Tecnológicos para Modernização da Gestão daAssistência Social
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Capital
Total
Objetivo Geral: 0110 – Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Ação
1338 – Infraestrutura Administrativa
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0151 – Aquisição de equipamentos tecnológicos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Aquisição de equipamentos tecnológicos do PREVLAJES		Unidade	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
1339 – EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA PREVLAJES
Função : 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0152 – Executar obras e realizar manutenção regular e preventiva das instalações do PREVLAJES, garantindo a segurança e acessibilidade.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de obras e manutenção executadas		Percent	15
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0135 – MORADIA COM DIGNIDADE ZONA RURAL
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo Geral: 0011 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO RURAL
Ação
1289 – Manutenção de Ações para o Plano Municipal de Regularização Fundiária
Função : 16 – HABITAÇÃO
Subfunção : 482 – HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0015 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARAO PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DE RESPOSTA ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1290 – Desenvolvimento de Ações para Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social – Rural
Função : 16 – HABITAÇÃO
Subfunção : 481 – HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0014 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARACONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNANA ZONA RURAL		Unidade	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Federal	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0136 – AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICÁCIA ADMINISTRATIVA
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Objetivo Geral: 0013 – DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
Ação
1291 – Divulgação e Publicidade de Atos Governamentais
Função : 24 – COMUNICAÇÕES
Subfunção : 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL
Entrega
0017 – DIVULGAÇÃO DASAÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPAIS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS REALIZADAS CONFORME O PLANO ANUAL DE COMUNICAÇÃO		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0138 – POLÍTICAS PARA AS MULHERES – AUTONOMIA, DIGNIDADE E DIREITOS
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS
Objetivo Geral: 0015 – Apoiar a autonomia econômica das mulheres por meio da promoção do empreendedorismo feminino
Ação
1206 – Estruturação do Centro de Empreendedorismo Feminino
Função : 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0019 – Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Geração de Renda
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Construção de espaços visando o empreendedorismo feminino		Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026

Total
Ação
1207 – Coordenação e Manutenção de Ações em Políticas Públicas para Mulheres
Função : 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0020 – Implementação de programas e serviços de promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência e fortalecimento dos direitos das mulheres
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de ações voltadas a políticas de gênero		Und.	6
Ação
1345 – Implementação, Estruturação e Manutenção do PROJETO ALZIRAS
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0161 – Atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade pelo Projeto ALZIRAS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de famílias beneficiadas pelo Projeto ALZIRAS com acesso a capacitação, inclusão produtiva ou apoio socioeconômico		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0140 – TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA TODOS
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS
Objetivo Geral: 0017 – Promover a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da coordenação e do fortalecimento de ações de fomento ao trabalho
Ação
1208 – Coordenação e Manutenção deAções de Fomento ao Trabalho
Função : 11 – TRABALHO
Subfunção : 334 – FOMENTOAO TRABALHO
Entrega
0021 – Implementação e manutenção de ações de fomento ao trabalho e geração de renda
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de ações voltadas ao fomento ao trabalho		Unidade	6
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0141 – JUVENTUDE E CIDADANIA EM FOCO
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Objetivo Geral: 0026 – Fortalecer a cidadania e a participação social dos jovens por meio da coordenação de atividades voltadas à juventude
Ação
1215 – Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas à Juventude Lajense
Função : 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0030 – Execução de atividades de promoção da cidadania e participação da juventude
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações voltadas à juventude lajense		Unidade	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
Total			0
Ação
1216 – Coordenação e Manutenção do PROJETO MAIS
Função : 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0031 – Execução e manutenção das atividades do PROJETO MAIS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações do programa PROJETO MAIS		Unidade	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo Geral: 0019 – RECURSOS PARA POLÍTICAS CULTURAIS
Ação
1209 – RECURSOS PARAPOLÍTICAS CULTURAIS
Função : 13 – CULTURA
Subfunção : 392 – DIFUSÃO CULTURAL

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0023 – DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARAPROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
PERCENTUAL DE RETORNO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS CULTURAIS		Percent	100
Meta Financeira
			Meta
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0143 – LAJES ATIVA – ESPORTE PARA TODOS
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Objetivo Geral: 0028 – Promover a prática esportiva e o lazer por meio da construção, reforma e manutenção de equipamentos adequados e acessíveis à população
Ação
1217 – Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos de Esporte e Lazer
Função : 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0032 – Construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos de esporte e lazer
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações voltadas à requalificação de equipamentos de esporte e lazer		Unidade	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Estadual	Capital
Total
Ação
1218 – Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas ao Esporte e Lazer
Função : 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0033 – Apoio e incentivo a práticas esportivas e de lazer no município
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações voltadas ao esporte e lazer		Unidade	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1219 – Manutenção de Programa de Incentivo ao Desportista
Função : 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0034 – Concessão de apoio técnico, institucional e financeiro a atletas e equipes locais
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de concessão de benefícios no Programa de Incentivo ao Desportista		Unidade	5
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0144 – LAJES – TERRA COM IDENTIDADE
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO
Objetivo Geral: 0034 – Promover a valorização do artesanato local e o desenvolvimento econômico por meio da implantação do Centro de Artesanato
Ação
1020 – Implantação e Manutenção do Centro de Artesanato
Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 691 – PROMOÇÃO COMERCIAL
Entrega
0038 – Implantação e funcionamento do Centro de Artesanato
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de implantação de equipamento		Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
		Capital	0
Total			0
Ação
1220 – Coordenação e Manutenção dasAtividades voltadas ao Turismo
Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0035 – Promoção e incentivo a ações de fomento ao turismo municipal
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações voltadas ao turismo		Unidade	10
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1221 – Coordenação e Manutenção do Projeto VISITE LAJES
Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0036 – Coordenação e manutenção das ações do Projeto Visite Lagiss para promoção do turismo municipal
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações no Projeto VISITE LAJES		Und.	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1222 – Promoção ao Turismo e Festas Populares
Função : 23 – COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção : 695 – TURISMO
Entrega
0037 – Incentivo e apoio à realização de eventos turísticos, culturais e tradicionais no município
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de ações de promoção ao turismo e festas populares		Unidade	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0150 – EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objetivo Geral: 0040 – Aprimorar a Qualidade da Educação Municipal
Ação
1228 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0046 – APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de profissionais da educação com participação em formações continuadas		Percent	50
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1231 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0045 – APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de unidades escolares com avaliações diagnósticas aplicadas anualmente.		Percent	25
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1232 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0047 – IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de hortas escolares e comunitárias implantadas.		Percent	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1236 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASAÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL– EDUCAÇÃO INFANTIL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0052 – UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM JORNADAAMPLIADA
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada		Percent	15
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1237 – INCENTIVOAO USO E ENSINO DE TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0053 – SCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTEMPLADAS COM RECURSOS TECNOLÓGICOS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos		Percent	15
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Ação
1254 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASAÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL– ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0072 – Implantação e Expansão da Jornada Escolar em Tempo Integral no Ensino Fundamental
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada		Percent	15
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1255 – INCENTIVOAO USO E ENSINO DE TECNOLOGIAS NO ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0073 – ncentivo ao Uso Pedagógico de Tecnologias no Ensino Fundamental
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos		Percent	15
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Federal	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0151 – SORRISO CIDADÃO
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0051 – Assegurar o acesso da população a serviços odontológicos de qualidade, por meio da manutenção do Programa Saúde Bucal e da manutenção e expansão do Programa de Próteses Dentárias
Ação
1241 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0060 – Realização de atendimentos odontológicos preventivos e curativos, ações educativas, distribuição de kits de higiene e fornecimento de próteses dentárias, garantindo saúde bucal integral à população.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Cobertura populacional em saúde bucal na atenção básica		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
1242 – Manutenção e Expansão do Programa de Próteses Dentárias
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0061 – Realização de atendimentos odontológicos de análise e entrega de próteses dentárias
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Total de próteses dentárias entregues		Und.	600
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0152 – FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE APOIO
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0052 – Promover a saúde e prevenir agravos à população por meio da formação e manutenção de grupos educativos e terapêuticos, voltados ao combate às dependências e à obesidade, com apoio multiprofissional e
Ação
1243 – Formação e Manutenção de Grupos de Combate a Dependências
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0062 – Criação e acompanhamento de grupos terapêuticos e educativos, suporte multiprofissional e ações comunitárias
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de grupos de apoio formados e em funcionamento		Unidade	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1244 – Formação e Manutenção de Grupos de Combate à Obesidade
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0063 – Formação e acompanhamento de grupos de combate à obesidade, com atividades de promoção da alimentação saudável, prática de exercícios físicos e suporte multiprofissional
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de grupos de apoio formados e em funcionamento		Unidade	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0153 – SAÚDE PARA TODOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0053 – Assegurar o funcionamento e a eficiência do MAC por meio da aquisição de equipamentos e material permanente
Ação
1245 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para MAC
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0064 – Aquisição de equipamentos e material permanente para o MAC, garantindo suporte às atividades e serviços realizados
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de equipamentos e itens de material permanente adquiridos e disponibilizados ao MAC		Und.	30
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Capital
Total
Ação
1246 – Aquisição de veículos para o MAC
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0065 – Aquisição de veículos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de veículos adquiridos e disponibilizados para o MAC		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Capital
Total
Ação
1247 – Coordenação e Manutenção da UPAEdivan Secundo Lopes
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0066 – Funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes, com custeio de pessoal, insumos, manutenção e serviços contínuos de urgência e emergência
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de cobertura de atendimento na UPA		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
1248 – Coordenação e Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0000 – Manutenção dos serviços do Centro de Especialidades Médicas, assegurando consultas, exames e apoio diagnóstico em diversas especialidades
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de cobertura de atendimento no Centro de Especialidades		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
1249 – Manutenção dos Serviços deAtendimento Móvel de Urgência
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0067 – Apoio técnico, logístico e operacional para o pleno funcionamento do SAMU, assegurando resposta rápida às demandas de urgência.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de contrapartida para pleno funcionamento		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
1250 – Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0068 – Formalização de contratos e convênios com hospitais filantrópicos para oferta complementar de serviços de saúde.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de hospitais conveniados		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0154 – MEDICAMENTO PARA TODOS
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0059 – Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e não padronizados, assegurando fornecimento contínuo e gratuito, conforme protocolos técnicos, demandas judiciais e a Relação Municipal de Med
Ação
1251 – Manutenção do Programa de Farmácia Básica
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0069 – Fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de medicamentos disponíveis na atenção básica		Percent	80
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1252 – Manutenção do Programa de Distribuição de Medicamentos Não Padronizados
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0070 – Atendimento a demandas judiciais e casos excepcionais com medicamentos fora da padronização, mediante protocolo técnico e autorização da gestão
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de usuários atendidos com medicamentos não padronizados		Und.	120
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0155 – SAÚDE COM SEGURANÇA E QUALIDADE
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0060 – Assegurar a segurança sanitária da população por meio da estruturação, fiscalização e monitoramento das atividades de vigilância em saúde
Ação
1253 – Coordenação e Manutenção do Programa Vigilância em Saúde
Função : 10 – SAÚDE
Subfunção : 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entrega
0071 – Estruturação, fiscalização e monitoramento das ações de vigilância em saúde, garantindo prevenção e controle de riscos sanitários
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de cobertura nas ações de fiscalização realizadas		Percent	60
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0156 – LAJES CIDADE DESENVOLVIDA
Órgão Responsável: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0067 – Promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de pavimentação, drenagem, saneamento básico e sinalização viária
Ação
1021 – Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0080 – Execução de pavimentação, recapeamento e drenagem para melhoria da mobilidade urbana e rural
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de serviços de pavimentação e drenagem de vias públicas		Percent	15
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Estadual	Capital
Total
Ação
1029 – Sinalização de Vias Públicas
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0082 – Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical, garantindo segurança viária e melhor ordenamento do trânsito.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de vias sinalizadas		Und.	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1257 – Implementação e Manutenção de Ações de Georreferenciamento
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0075 – Realização de levantamentos, mapeamentos e atualizações geoespaciais para subsidiar o planejamento e a gestão municipal
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de mapas e levantamentos		Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1258 – Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0076 – Execução de obras e serviços voltados à construção, reforma, ampliação e conservação de prédios públicos, mercados, centros e demais instalações municipais.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de equipamentos públicos		Und.	3
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
1259 – Construção, Reforma e Manutenção de Praças e Canteiros
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0077 – Execução de obras e serviços destinados à construção, revitalização e conservação de praças e canteiros, promovendo bem-estar e melhoria da paisagem urbana.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de praças e canteiros		Unidade	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Estadual	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Ação
1260 – Construção, Reforma e Manutenção de Pontes e Passagens Molhadas
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0078 – Execução de obras e serviços voltados à construção, recuperação e conservação de pontes e passagens molhadas, assegurando acessibilidade e integração entre comunidades.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de pontes e passagens molhadas		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Estadual	Capital
Total
Ação
1262 – Implementação e Manutenção de Ações de Saneamento Básico
Função : 15 – URBANISMO
Subfunção : 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0081 – Execução de obras e serviços para ampliação, recuperação e manutenção do saneamento básico, incluindo drenagem pluvial, abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de ações		Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital	0
Total			0
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0157 – NUTRIR PARA APRENDER
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objetivo Geral: 0065 – Garantia da Alimentação Escolar Adequada e Saudável
Ação
1261 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0079 – Oferta Regular de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1263 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0083 – Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Creches
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1264 -MANUTENÇÃODASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0084 – Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Pré-Escola
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1265 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Entrega
0088 – Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Entrega
0089 – Execução das Ações de Alimentação Escolar na EJA (Educação de Jovens e Adultos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo		Percent
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0158 – CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objetivo Geral: 0070 – Garantir o Acesso e a Permanência dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino
Ação
1268 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0090 – Garantir o Acesso, a Permanência e a Equidade dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1269 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0093 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Infantil e Pré-Escola
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1270 – Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0094 – Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Fundamental
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1271 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0095 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação de Jovens e Adultos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1272 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0096 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Especial
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
1273 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO SUPERIOR
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 364 – ENSINO SUPERIOR
Entrega
0097 – Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Superior
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0159 – FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objetivo Geral: 0073 – FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS
Ação
1275 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0098 – Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
1276 -MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0099 – Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1277 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0100 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1278 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0101 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1280 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0102 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação Especial
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0160 – KIT ESCOLAR PARA TODOS
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Objetivo Geral: 0074 – Garantir o Acesso Universal ao Kit Escolar na Rede Municipal de Ensino
Ação
1292 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0103 – Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1293 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0104 – Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1294 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0105 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1295 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0106 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1296 – MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Função : 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0107 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Entrega
0108 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0161 – INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0076 – Promover a inclusão escolar, social e cidadã de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, por meio de acompanhamento, apoio técnico e institucional, acessibilidade, orientação familiar e artic
Ação
1299 – Manutenção do Programa BPC na Escola
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 242 – ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrega
0111 – Apoio técnico e institucional para o acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC, com foco na inclusão escolar e social, em articulação com outras políticas pública
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC incluídos na escola.		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
Ação
1300 – Manutenção de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 242 – ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Entrega
0112 – Realização de atividades de apoio, acessibilidade, fortalecimento de vínculos, orientação familiar e encaminhamentos para políticas públicas, promovendo a cidadania da pessoa com deficiência.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Cobertura de pessoas com deficiência acompanhadas por programas de inclusão		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0162 – CRIANÇA FELIZ
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0077 – Promover a qualidade de vida de crianças e gestantes, por meio de acompanhamento contínuo e ações de apoio, garantindo o desenvolvimento integral na primeira infância.
Ação
1301 – Manutenção do Programa Criança Feliz
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE
Entrega
0113 – Execução de ações para melhorar a qualidade de vida na primeira infância, realizando acompanhamento de crianças e gestantes através de visitas domiciliares semanais.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de visitas domiciliares realizadas no âmbito do programa		Unidade	120
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0163 – REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0078 – garantir a oferta continuada de serviços, programas e projetos de proteção social, tanto básica quanto especial, promovendo a prevenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e co
Ação
1302 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0114 – Oferta continuada de serviços, programas e projetos nos CRAS voltados à prevenção de situações de risco social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
Ação
1303 – Manutenção dos Serviços de Proteção Especial (PSE)
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0115 – Atendimento a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, por meio dos CREAS e outras unidades, com ações especializadas de proteção e acompanhamento.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
Ação
1304 – Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0116 – Execução de ações para garantir atualização cadastral, integração de programas sociais e cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de famílias com Cadastro Único atualizado		Percent	80
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1305 – Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0117 – Oferta de auxílio financeiro, cestas básicas, passagens e outros benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabilidade temporária.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de atendimento de solicitações de benefícios eventuais		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
Ação
1306 – Manutenção de Serviços de Proteção Especial de Calamidade Pública e de Emergência
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0118 – Atendimento emergencial a populações atingidas por desastres naturais, situações de calamidade ou urgência, com provisão de abrigos, alimentação e apoio psicossocial.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de reposta positiva aos serviços de proteção especial de calamidade pública e emergência		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1307 – Pactuação de Parceria para Oferta de Serviço de Proteção Especial (PSE)
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0119 – Celebração de parcerias com entidades qualificadas para oferta complementar ou suplementar de serviços especializados de proteção social.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Número de parcerias celebradas com entidades qualificadas.		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
Ação
1308 – Manutenção de Atividades Socioassistenciais Itinerantes
Função : 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0120 – Execução de serviços e ações sociais descentralizadas nas comunidades urbanas e rurais, promovendo o acesso da população aos direitos socioassistenciais.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de Ações Socioassistenciais Itinerantes		Unidade	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
		Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0164 – SUSTENTABILIDADE E RENDA NO MEIO RURAL
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo Geral: 0086 – Promover a melhoria da produção agrícola local por meio da prestação de serviços mecanizados de preparo do solo, beneficiando pequenos produtores rurais do município
Ação
1311 – Manutenção do Programa Corte de Terra
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
Entrega
0124 – Prestação de serviços mecanizados para preparo do solo de pequenos produtores, garantindo eficiência e aumento da produtividade agrícola.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de atendidos no Programa Corte de Terra		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1312 – Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
Entrega
0125 – Execução de obras e serviços de melhoria das vias rurais, assegurando o escoamento eficiente da produção agrícola e o acesso seguro das comunidades do município.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de estradas vicinais transitáveis recuperadas		Percent	25
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1313 – Implantação e Manutenção de Viveiros
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0126 – Produção e fornecimento de mudas para arborização urbana, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e apoio à agricultura familiar.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de viveiros implantados		Und.	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
Total			0
Ação
1314 – Programa de Incentivo a Avicultura
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
Entrega
0127 – Apoio técnico e estrutural para o fortalecimento da avicultura local, visando aumento da produção, segurança alimentar e geração de renda para produtores.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de aviculturas implantados		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1315 – Programa de Incentivo a Psicultura
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
Entrega
0128 – Apoio à implantação e manutenção de atividades de piscicultura, incentivando a produção de pescado, o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica do município.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de psiculturas implantados		Und.	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
Total			0
Ação
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
1316 – Programa de Assistência e Capacitação do Produtor Rural
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 606 – EXTENSÃO RURAL
Entrega
0129 – Realização de ações de orientação técnica, cursos e capacitações voltadas ao desenvolvimento de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, ampliando a renda e a qualidade de vida dos produtore
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de produtores capacitados		Percent	75
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0165 – ÁGUA PARA VIVER – SEGURANÇA HÍDRICA NA ZONA RURAL
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo Geral: 0091 – Garantir o abastecimento de água potável às comunidades rurais do município, assegurando melhores condições de vida à população.
Ação
1317 – Manutenção do Programa Carro Pipa
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
Entrega
0130 – Distribuição de água potável às comunidades rurais, promovendo acesso a um recurso essencial para o consumo humano e atividades diárias.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de famílias atendidas		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1318 – Instalação, Ampliação e Manutenção da Rede de Abastecimento de Água
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
Entrega
0131 – Implantação e melhoria de sistemas de distribuição de água nas comunidades rurais, incluindo reservatórios e redes.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de ampliação da rede de abastecimento		Percent	20
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1319 – Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0132 – Realização de obras e serviços para perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares, ampliando a oferta de água às comunidades rurais.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de poços tubulares perfurados e/ou reativados		Und.	30
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1320 – Manutenção de Poços Artesanais
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
Entrega
0133 – Execução de serviços de manutenção e conservação de poços artesianos, assegurando seu funcionamento contínuo e a disponibilidade de água para a população.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de poços realizados manutenção		Und.	20
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1321 – Construção e Manutenção de Barragens
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0134 – Execução de obras para construção e manutenção de barragens, assegurando maior capacidade de armazenamento e controle de recursos hídricos.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de recuperação/revitalização de barragens		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1322 – Reforma e Manutenção de Açudes e Barreiros
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 605 – ABASTECIMENTO
Entrega
0135 – Realização de serviços de reforma e conservação de açudes e barreiros, garantindo o abastecimento de água para uso comunitário, agrícola e pecuário.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de recuperação/revitalização de açudes/barreiros		Und.	1
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0166 – RAÍZES QUE SUSTENTAM – APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo Geral: 0094 – Fortalecer a agricultura familiar no município por meio da manutenção de ações de apoio técnico, produtivo e financeiro aos agricultores.
Ação
1323 – Manutenção de Ações direcionadas à Agricultura Familiar
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0136 – Prestação de apoio técnico aos agricultores familiares, aquisição e distribuição de insumos, equipamentos e materiais necessários para o fortalecimento da produção rural.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de famílias atendidas		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Federal	Corrente
Total
Ação
1324 – Construção e Manutenção do Centro de Agricultura Familiar
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0137 – Execução da construção e manutenção do Centro deAgricultura Familiar, proporcionando espaço e infraestrutura adequados para apoiar os agricultores familiares.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar		Percent	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Entrega
0166 – Construção e Estruturação do Centro de Agricultura Familiar
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
1325 – Implantação e Manutenção da Feira do Produtor Local
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0138 – Implantação e manutenção da Feira do Produtor Local, garantindo infraestrutura adequada e apoio aos produtores para comercialização de seus produtos.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de feiras realizadas		Und.	40
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1326 – Ampliação deAtendimento do Programa Seguro Safra
Função : 20 – AGRICULTURA
Subfunção : 608 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0139 – Execução de ações para ampliar o atendimento do Programa Seguro Safra, assegurando que agricultores familiares tenham acesso ao seguro em caso de perdas na produção agrícola.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de produtores orientados		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0167 – LAJES CIDADE DO PRESENTE E DO FUTURO
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo Geral: 0099 – Promover sustentabilidade e conservação dos recursos naturais do município.
Ação
1328 – Manutenção de Ações voltadas à Preservação e Valorização do Meio Ambiente
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0141 – Execução e manutenção de ações voltadas à preservação ambiental, conscientização da população e valorização dos recursos naturais do município.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Campanhas ambientais realizadas		Unidade	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1329 – EducaçãoAmbiental em Movimento
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0142 – Realizar de atividades educativas itinerantes, campanhas e oficinas que incentivem a preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis pela comunidade.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Ações ambientais realizadas		Und.	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1330 – Manutenção de Ações voltadas à Defesa Civil
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0143 – Execução de ações preventivas, educativas e operacionais voltadas à Defesa Civil, incluindo monitoramento de áreas de risco, apoio em situações emergenciais e desenvolvimento de planos de contingência
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Ações preventivas e respostas realizadas		Unidade	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1331 – Implementação e Manutenção do Programa de Monitoramento Sustentável
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0144 – Execução de atividades de monitoramento ambiental e urbano, com uso de tecnologias e metodologias
sustentáveis para acompanhamento da qualidade do ar, da água, do solo e dos impactos urbanos.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Relatórios de monitoramento entregues		Und.	2
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1332 – Programa SIM LAJES
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0145 – Realização de ações de inspeção, fiscalização e orientação a produtores e estabelecimentos, garantindo o
cumprimento das normas sanitárias e ampliando a oferta de produtos seguros e certificados.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de atendimento pelo SIMLAJES		Percent	100
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
1333 – Manutenção deAções voltadas à Proteção Animal
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0146 – Campanhas de vacinação e castração, atendimento veterinário básico, recolhimento de animais em situação de risco e ações educativas sobre posse responsável.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Ações de proteção animal realizadas		Und.	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1334 – Guarda Responsável e Bem-Estar Animal
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0147 – Campanhas de castração, vacinação, atendimento básico e ações educativas sobre guarda responsável.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Percentual de produtores orientados		Percent	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
1335 – Construção e Manutenção de Equipamentos voltados ao Meio Ambiente e Proteção Animal
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0148 – Construção, reforma e manutenção de equipamentos e espaços voltados à proteção ambiental e ao cuidado com os animais.
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Quantidade de equipamentos construídos ou reformados		Und.	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0109 – Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos para o financiamento de programas e projetos ambientais.
Ação
1337 – Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função : 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0150 – Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos financeiros, visando financiar programas e projetos que promovam a defesa e conservação do meio ambiente no
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Projetos ambientais executados com recursos do Fundo Municipal		Unidade	0
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente	0
Total			0
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Programa: 0169 – GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS MUNICIPAIS
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Objetivo Geral: 0113 – Parcelamento de Dívidas Municipais
Ação
1001 – PARCELAMENTO DADIVIDA – INSS
Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção : 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Entrega
0154 – Parcelamento da Dívida – INSS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Parcelamento de Dívidas Municipais		Percent	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1057 – PARCELAMENTO DADIVIDA – PREVIDENCIARIA
Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção : 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Entrega
0155 – Parcelamento da Dívida – Previdenciarias
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Parcelamento de Dívidas Municipais		Percent	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1058 – PARCELAMENTO DADIVIDA – CAERN
Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção : 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades – Programas Temáticos		LDO 2026
Entrega
0156 – Parcelamento da Dívida – CAERN
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Parcelamento de Dívidas Municipais		Percent	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
1106 – PARCELAMENTO DA DIVIDA – PRECATORIOS
Função : 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção : 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Entrega
0157 – Parcelamento da Dívida – PRECATORIOS
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Parcelamento de Dívidas Municipais		Percent	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
1340 – PARCELAMENTO DADIVIDA – PREVILAJES
Função : 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Entrega
0158 – Parcelamento da Dívida – PREVLAJES
Meta Física
Título		Unidade de Medida	Meta 2026
Parcelamento de Dívidas Municipais		Percent	12
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Meta 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: . –
Programa: 0018 – OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA
Função:
Subfunção:
Programa: 0131 – NÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Função:
Subfunção:
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Ação
2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Função: 01 – LEGISLATIVA
Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2200 – Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar
Função: 01 – LEGISLATIVA
Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Função: 01 – LEGISLATIVA
Subfunção: 031 – AÇÃOLEGISLATIVA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2005 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2006 – Manutenção do Convênio da Segurança Pública
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2143 – Coordenação e Manutenção da Ouvidoria Municipal
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Ação
2224 – Manutenção da Casa dos Conselhos
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Programa: 0170 – PROGRAMA MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Ação
2279 – Manutenção e Fortalecimento deAções Intersetoriais
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 0100 – ADMINISTRACAO INTEGRADA
Ação
2007 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2120 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2144 – Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0132 – MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Ação
1018 – Modernização da Frota Veicular
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
2089 – Modernização dos Órgãos Públicos
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Capital
Total
Ação
2095 – Manutenção e Fortalecimento deAções Intersetoriais
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Programa: 0133 – MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO QUALIFICADA
Ação
2100 – Implantação do Clube Municipal dos Servidores Públicos
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Ação
2227 – Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Servidores Públicos
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2073 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2245 – Manutenção do Conselho Municipal de Cultura
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0142 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
Ação
2244 – Manutenção de Ações voltadas à Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural
Função: 13 – CULTURA
Subfunção: 391 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO EARQUEOLÓGICO
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2041 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2216 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2243 – Coordenação e Manutenção de Programas de Estágio
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2181 – Manutenção do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2029 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
	Federal	Capital
Total
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
2241 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2254 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0137 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
1009 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Ação
2034 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
2035 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
		Capital
Total
Ação
2215 – MANUTENÇÃO DO POLO UAB
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 364 – ENSINO SUPERIOR
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2242 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total

MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Ação
2277 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
	Federal	Capital
Total
Ação
2278 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Capital
	Federal	Capital
Total
Programa: 0139 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação
2036 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
2091 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 70%
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Ação
2246 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
		Capital
Total
Ação
2247 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Ação
2248 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Capital
Total
Programa: 0146 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ação
2252 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Programa: 0148 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ação
2253 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO A
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2217 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pro
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2271 – Manutenção do Conselho Municipal de MeioAmbiente
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2272 – Manutenção do Conselho Municipal de Proteção Animal
Função: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2043 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Função: 20 – AGRICULTURA
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2039 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2090 – Manutenção do Conselho Municipal da Juventude
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2249 – Manutenção do Conselho Municipal de Esporte
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2250 – Manutenção do Conselho Municipal de Turismo
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Programa: 0099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Ação
2234 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2002 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0168 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Ação
2075 – RESERVA DE CONTINGENCIA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2233 – PAGAMENTODE SENTENÇAS JUDICIAIS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2218 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2270 – Implementação deAções de Modernização do Planejamento Público
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2074 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2228 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2229 – IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital
Total
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2268 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2269 – Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2236 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE S
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
		Capital		0
Total
Ação
2237 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2003 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 – CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2204 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2273 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2025 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2083 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0145 – SAÚDE QUALIFICADA
Ação
2188 – Manutenção de Ações de Qualificação dos Profissionais da Saúde
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2251 – Coordenação e Manutenção de Programas de Estágio
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0147 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Ação
2023 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos daAtenção Básica
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
		Capital
Total
Programa: 0149 – MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação
2077 – Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Órgão Responsável: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
2053 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
2187 – Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
2265 – Manutenção da Vigilância Socioassistencial
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
	Federal	Corrente
Total
Ação
2266 – Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Federal	Corrente
		Capital
Total
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Ação
2267 – Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Programa: 0127 – VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Ação
2017 – Manutenção do Conselho Tutelar
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2079 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2101 – Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2102 – Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
MUNICIPIO DE LAJES		Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão		LDO 2026
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
Ação
2182 – Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas
Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica		Metas 2026
Lajes	Municipal	Corrente
Total
MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão			LDO 2026
Órgão Responsável: – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES
Programa: 0028 – GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS MUNICIPAIS
Função: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Função: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Ação
1202 – Execução de Obras e Manutenção da PREVLAJES
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
1203 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMOVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O LAJESPREV
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2210 – GESTÃOADMINISTRATIVA DOLAJESPREV
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento		Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Outras		Corrente
Total
Ação
2212 – CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LAJESPREV
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento		Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Outras		Corrente
Total
Programa: 0129 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Ação
2211 -MANUTENÇÃODASATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DA LAJESPREV
Função: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
MUNICIPIO DE LAJES			Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras – Programas de Gestão			LDO 2026
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento		Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Outras		Corrente
Total
Ação
2213 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO LAJESPREV
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Função: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento		Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Outras		Corrente
Total
Programa: 0168 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS
Função: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região	Fonte de Financiamento		Categoria Econômica	Metas 2026
Lajes	Outras		Corrente
Total

Publicado por:
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:31A8DD76

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757
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