LEI MUNICIPAL Nº 1.045/2025 – Denomina de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Denomina de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de “Cemitério Público Municipal Pr. Francisco de Assis Gomes do Nascimento” o cemitério localizado no bairro Nova Lajes, Lajes/RN.
Art. 2º – A denominação de que trata o artigo anterior deverá constar em todas as referências oficiais, documentos administrativos, registros públicos e nas placas de identificação do referido cemitério.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:1222ED04
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2025. Edição 3668
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