LEI MUNICIPAL Nº 1.041/2025 – PPA 2026/2029*

LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025*

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição federal e no inciso XV do art. 74, art. 133 da Lei Orgânica do Município de Lajes, na forma dos anexos desta Lei.

Art. 2º O Plano Plurianual 2026-2029 é o instrumento de planejamento governamental, no âmbito da Administração Pública municipal, que orienta a implementação de políticas públicas e se pauta pelo conjunto de premissas:

– Gestão para resultados;

– Realismo fiscal;

– Participação social;

– Planejamento de longo prazo;

– Legitimidade e comprometimento;

– Conhecimento e inovação;

– Intersetorialidade;

– Qualificação da gestão interna.

Art. 3° O Plano Plurianual 2026-2029, que organiza a atuação municipal, está estruturado nas dimensões estratégica, tática e operacional, cujos elementos centrais são os Eixos Estratégicos correlacionados aos respectivos Resultados Estratégicos, Áreas Temáticas e Programas, assim definidos:

I – Eixo Estratégico: componente da base estratégica, representa o elemento de planejamento que organiza a atuação governamental de forma integrada, articulada e sistêmica, com o propósito de direcionar as políticas públicas para proporcionar uma vida mais digna a todos os moradores dos diversos territórios que integram nossa cidade. São atributos do eixo:

Resultado Estratégico – que traduz a situação futura que se deseja visualizar no eixo, medida por indicadores de impacto; e

Indicador Estratégico – indicador de impacto representando um instrumento que permite aferir o desempenho do PPA no âmbito de cada eixo, gerando subsídios para monitoramento e avaliação a partir da observação do comportamento de uma determinada realidade ao longo do período do Plano. II – Área Temática: componente da base estratégica, consiste em desdobramento do eixo na figura das diversas políticas públicas municipais e pode ser classificado em setorial ou intersetorial, conforme o envolvimento de um ou mais setores na execução de seus programas;

 

governamental, visando ao alcance dos resultados desejados, tanto no nível das áreas temáticas quanto no dos eixos, na perspectiva da solução ou da amenização de problemas, do atendimento de demandas ou da criação/aproveitamento de oportunidades de desenvolvimento para a população lajense. O programa deve ter a abrangência necessária para representar os desafios e a territorialidade e permitir o monitoramento e a avaliação, podendo ser:

finalístico – gera bens e serviços para a sociedade, prioritariamente, ou para o governo, de forma secundária;

administrativo – voltado para o funcionamento da máquina administrativa do município, contemplando iniciativas e entregas padronizadas para todos os órgãos e entidades destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental;

especial – não contribui, de forma direta, para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, ou seja, não gera entregas à sociedade nem ao governo, tais como: ações relativas ao pagamento da dívida pública, cumprimento de decisões judiciais, aquisição, previdência social e outras operações especiais que não ensejam contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

§ 1º. Para cada indicador estratégico será estabelecida a expectativa de desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.

§ 2º. A aferição do desempenho do PPA, no âmbito do objetivo do programa finalístico, será proporcionada pela figura dos indicadores de resultado intermediário, também denominados indicadores programáticos, sendo estabelecidas metas de desempenho ao longo dos 4 (quatro) anos de vigência do PPA.

§ 3º. Os princípios aqui estabelecidos guardam consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), integrando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao processo de formulação e execução das políticas públicas municipais.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

 

Art. 4º O Plano Plurianual 2026-2029 foi elaborado com base nas diretrizes dispostas em 5 (cinco) eixos que congregam programas e ações, concebidos conforme o plano de governo do Município de Lajes, com o fim de alcançar os resultados estratégicos a seguir relacionados:

 

– Eixo I – Gestão e Governança Integrada

 

Resultado Estratégico 1: promover uma administração participativa e democrática;

Resultado Estratégico 2: melhorar a comunicação eficiente;

Resultado Estratégico 3: garantir segurança e saúde no trabalho;

Resultado Estratégico 4: fortalecer a segurança pública;

Resultado Estratégico 5: ampliar a conectividade e monitoramento.

 

– Eixo II – Desenvolvimento Econômico e Financeiro

 

Resultado Estratégico 1: Garantir uma gestão financeira moderna e eficiente;

Resultado Estratégico 2: Promover a transparência e a participação cidadã na administração pública;

Resultado Estratégico 3: Estimular o desenvolvimento econômico local e atrair investimentos;

Resultado Estratégico 4: Otimizar a aplicação dos recursos públicos;

Resultado Estratégico 5: Reforçar o cumprimento da legislação fiscal e administrativa.

 

– Eixo III – Sustentabilidade e Conexão Territorial

 

Resultado Estratégico 1: Solidificar a identidade lajense;

Resultado Estratégico 2: Proporcionar vivências culturais e turísticas sustentáveis;

Resultado Estratégico 3: Contribuir para o desenvolvimento econômico utilizando as potencialidades locais;

Resultado Estratégico 4: Promover práticas agrícolas sustentáveis;

Resultado Estratégico 5: Fortalecer a agricultura familiar;

Resultado Estratégico 6: Melhorar a qualidade de vida no campo;

Resultado Estratégico 7: Garantir a segurança alimentar.

 

– Eixo IV – Infraestrutura e Mobilidade Sustentável

 

Resultado Estratégico 1: Ampliar a rede de saneamento básico;

Resultado Estratégico 2: Modernizar e manter infraestruturas viárias e públicas;

Resultado Estratégico 3: Promover a iluminação pública eficiente e sustentável;

Resultado Estratégico 4: Implementar projetos de revitalização urbana;

Resultado Estratégico 5: Melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana;

Resultado Estratégico 6: Assegurar a transparência na execução de obras e serviços públicos;

Resultado Estratégico 7: Fomentar a participação comunitária nos projetos urbanos;

Resultado Estratégico 8: Atualizar e manter a sinalização viária;

Resultado Estratégico 9: Estruturar e integrar o trânsito municipal;

Resultado Estratégico 10: Garantir a segurança no trânsito;

Resultado Estratégico 11: Promover a mobilidade ativa e rural.

 

– Eixo V – Qualidade de Vida e inclusão Social

 

Resultado Estratégico 1: Fortalecer a proteção social e a assistência às populações vulneráveis;

Resultado Estratégico 2: Promover o desenvolvimento econômico e a geração da renda;

Resultado Estratégico 3: Garantir condições habitacionais dignas;

Resultado Estratégico 4: Estabelecer uma gestão eficaz e transparente dos programas sociais;

Resultado Estratégico 5: Promover educação de qualidade;

Resultado Estratégico 6: Valorizar os profissionais da educação;

Resultado Estratégico 7: Integrar ciência, tecnologia e inovação do ambiente escolar;

 

Resultado Estratégico 9: Melhorar a qualidade dos serviços de saúde;

Resultado Estratégico 10: Promover o acesso equitativo e eficiente aos serviços de saúde;

Resultado Estratégico 11: Desburocratizar e aumentar a transparência na gestão da saúde;

Resultado Estratégico 12: Melhorar a infraestrutura dos espaços recreativos e esportivos;

Resultado Estratégico 13: Incentivar a prática esportiva e interação comunitária;

Resultado Estratégico 14: Promover a inclusão social através do esporte e lazer;

Resultado Estratégico 15: Fortalecimento de parcerias com outros entes, órgãos e entidades, públicas e privadas;

Resultado Estratégico 16: Utilizar mecanismos digitais para facilitar a comunicação e participação da comunidade;

Resultado Estratégico 17: Integrar o esporte e saúde pública para promover uma vida mais saudável.

Art. 5º – Integram o PPA 2026-2029 as seguintes partes:

– Capítulo 1 – Introdução;

– Capítulo 2 – Diagnóstico e Perspectivas para a Cidade;

– Capítulo 3 – Processo de Planejamento Participativo;

– Capítulo 4 – Dimensão Estratégica do PPA 2026-2029;

– Capítulo 5 – Financiamento do Plano;

– Capítulo 6 – Governança do PPA 2026-2029;

Apêndices:

Demonstrativo dos Programas Temáticos;

Demonstrativo dos Programas de Gestão;

Demonstrativo das Agendas Transversais;

Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Órgão e Ação;

Demonstrativo dos Programas Temáticos Por Ação;

Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Ação;

Demonstrativo dos Programas de Gestão Por Órgão e Ação.

Art. 6º Os programas e as ações deste Plano Plurianual serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

Art. 7º O valor global dos programas, as metas e os enunciados dos objetivos não constituem limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis que as modifiquem.

Art. 8º A exclusão ou a alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de um novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei.

Art. 9º O Plano Plurianual incorpora automaticamente as alterações estabelecidas pelas leis orçamentárias anuais aprovadas pela Câmara Municipal e suas alterações, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) efetivar os ajustes necessários para fins de alinhamento dos instrumentos de planejamento.

Art. 10. O Poder Executivo poderá propor, a qualquer tempo, revisão deste Plano Plurianual, desde que devidamente justificada e mediante projeto de lei específico, observado o disposto nesta Lei e nas normas orçamentárias vigentes.

 

Art. 11. A Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) disponibilizará no portal da Prefeitura

na internet a lei e os anexos do PPA atualizados em até 30 (trinta) dias após sua aprovação original ou a de suas alterações.

 

CAPÍTULO III

DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL

 

Art. 12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e à sua fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento dos:

– Mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;

– Critérios de democratização de políticas públicas; e

– Mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026-2029.

Art. 13. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão deste Plano Plurianual.

Art. 14. O Plano Plurianual será sistemática e operacionalmente acompanhado e monitorado para averiguação do cumprimento dos objetivos, das metas e das ações dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).

§1º. Caberá à SEPLAN definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas para o monitoramento dos programas especificados no caput, junto aos órgãos e às entidades da Administração Pública municipal.

§ 2º. Para fins de transparência, poderá ser desenvolvido painel digital público, contendo as informações consolidadas de acompanhamento e execução das metas e ações previstas neste Plano Plurianual.

Art. 15. A SEPLAN, com a contribuição dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pela condução dos programas vinculados às suas pastas, deverá manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações relacionadas com a execução física das ações orçamentárias constantes dos programas.

Art. 16. O Poder Executivo municipal publicará, até o dia 31 de julho de 2028, relatório de avaliação do Plano Plurianual relativo ao biênio 2026-2027, e até o dia 31 de julho de 2030, o relatório relativo ao biênio 2028-2029.

§ 1º. Caberá à SEPLAN, em articulação com as Secretarias Municipais, a coordenação e a elaboração do relatório de avaliação do Plano Plurianual correspondente aos biênios definidos no caput desse artigo.

§ 2º. O relatório a que se refere o caput deste artigo conterá, no mínimo:

– Demonstrativo, por programa, da execução física e financeira do exercício anterior e da acumulada;

– Acompanhamento da evolução dos indicadores de resultados;

– avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador, do cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.

 

Da Agente Transversal Crianças e Adolescentes

 

Art. 17. Considera-se Agenda Transversal Crianças e Adolescentes o conjunto de políticas públicas de diferentes áreas da administração municipal, articuladas entre si, voltadas ao enfrentamento de problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município, exigindo uma abordagem multidimensional, integrada e contínua por parte do Poder Público local.

 

Art. 18. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e demais normas aplicáveis, sendo considerada uma das agendas prioritárias durante toda a vigência do Plano Plurianual 2026–2029.

 

Art. 19. O Município terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para elaborar, aprovar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, com definição de metas, indicadores e ações intersetoriais, garantindo ampla publicidade e participação social.

 

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no acompanhamento da execução e da avaliação do Plano Plurianual de que trata esta Lei.

Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Alzira Soriano, Lajes/RN, 21 de outubro de 2025.

 

Republicado por incorreção*

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

 

Demonstrativo das Agendas Transversais

 

PPA 2026 – 2029

Pág.: 1/1

 

Agenda Transversal: Programa:

Diretriz

 

Objetivo Geral

 

Objetivo Específico

 

Indicadores do Objetivo Especifico

Titulo	Unidade Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029

 

Entrega

 

Indicadores da Entrega

Título	Unidade Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029

 

Poder: Legislativo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
01.001 – CAMARA MUNICIPAL	Municipal	4.971.024	0	5.030.000	0	5.110.000	0	5.240.000	0	20.351.024	0
Total		4.971.024	0	5.030.000	0	5.110.000	0	5.240.000	0	20.351.024	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	4.971.024	5.030.000	5.110.000	5.240.000	20.351.024
Total			4.971.024	5.030.000	5.110.000	5.240.000	20.351.024

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:2/18

 

Programa: 0099 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA	Municipal	100.000	0	100.000	0	100.000	0	100.000	0	400.000	0
Total		100.000	0	100.000	0	100.000	0	100.000	0	400.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	100.000	100.000	100.000	100.000	400.000
Total			100.000	100.000	100.000	100.000	400.000

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	Municipal	4.680.000	0	4.620.000	0	4.725.000	0	4.830.000	0	18.855.000	0
Total		4.680.000	0	4.620.000	0	4.725.000	0	4.830.000	0	18.855.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	4.680.000	4.620.000	4.725.000	4.830.000	18.855.000
Total			4.680.000	4.620.000	4.725.000	4.830.000	18.855.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:4/18

 

Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
05.001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES	Outras	735.000	0	807.000	0	886.200	0	973.320	0	3.401.520	0
Total		735.000	0	807.000	0	886.200	0	973.320	0	3.401.520	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal   Federal   Outras	Corrente Capital Corrente Capital Corrente	33.672.986   90.000   3.855.000   20.000   735.000	34.138.679   107.000   3.855.000   25.000   807.000	34.634.070   129.000   3.855.000   30.000   886.200	34.972.219   141.000   3.855.000   44.000   973.320	137.417.954   467.000   15.420.000   119.000   3.401.520
Total			38.372.986	38.932.679	39.534.270	39.985.539	156.825.474

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL	Municipal	157.538	60.483	173.652	49.221	194.079	38.257	168.967	38.257	694.236	186.218
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	Municipal	50.000	0	52.000	0	54.000	0	56.000	0	212.000	0
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	Municipal	25.000	0	30.000	0	35.000	0	40.000	0	130.000	0
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO	Municipal	30.000	0	32.000	0	36.000	0	38.000	0	136.000	0
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	Municipal	20.000	0	25.000	0	30.000	0	35.000	0	110.000	0
02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO A	Municipal	50.000	0	50.000	0	50.000	0	50.000	0	200.000	0
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI	Municipal	45.000	0	45.000	0	45.000	0	45.000	0	180.000	0
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Municipal	20.000	0	20.000	0	20.000	0	20.000	0	80.000	0
04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	Municipal	60.000	0	60.000	0	60.000	0	60.000	0	240.000	0
Total		457.538	60.483	487.652	49.221	524.079	38.257	512.967	38.257	1.982.236	186.218

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	457.538   60.483	487.652   49.221	524.079   38.257	512.967   38.257	1.982.236   186.218
Total			518.021	536.873	562.336	551.224	2.168.454

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:6/18

 

Programa: 0129 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
05.001 – FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES	Outras	8.799.000	0	9.662.000	0	10.598.200	0	11.627.020	0	40.686.220	0
Total		8.799.000	0	9.662.000	0	10.598.200	0	11.627.020	0	40.686.220	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Outras	Corrente	8.799.000	9.662.000	10.598.200	11.627.020	40.686.220
Total			8.799.000	9.662.000	10.598.200	11.627.020	40.686.220

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	Municipal	100.000	135.000	105.000	165.000	110.000	185.000	120.000	205.000	435.000	690.000
Total		100.000	135.000	105.000	165.000	110.000	185.000	120.000	205.000	435.000	690.000

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	100.000   135.000	105.000   165.000	110.000   185.000	120.000   205.000	435.000   690.000
Total			235.000	270.000	295.000	325.000	1.125.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:8/18

 

Programa: 0133 – MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO QUALIFICADA

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	Municipal	160.000	60.000	180.000	65.000	200.000	66.000	215.000	68.000	755.000	259.000
Total		160.000	60.000	180.000	65.000	200.000	66.000	215.000	68.000	755.000	259.000

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	160.000   60.000	180.000   65.000	200.000   66.000	215.000   68.000	755.000   259.000
Total			220.000	245.000	266.000	283.000	1.014.000

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	Municipal   Federal	2.860.000   15.000.000	860.000   2.340.000	3.030.000   15.210.000	970.000   2.440.000	3.102.000   15.270.000	990.000   2.490.000	3.173.000   16.030.000	1.010.000   2.540.000	12.165.000   61.510.000	3.830.000   9.810.000
Total		17.860.000	3.200.000	18.240.000	3.410.000	18.372.000	3.480.000	19.203.000	3.550.000	73.675.000	13.640.000

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal   Federal	Corrente Capital Corrente Capital	2.860.000   860.000   15.000.000   2.340.000	3.030.000   970.000   15.210.000   2.440.000	3.102.000   990.000   15.270.000   2.490.000	3.173.000   1.010.000   16.030.000   2.540.000	12.165.000   3.830.000   61.510.000   9.810.000
Total			21.060.000	21.650.000	21.852.000	22.753.000	87.315.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:10/18

 

Programa: 0139 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	Municipal   Federal	2.310.000   1.150.000	0   1.370.000	3.385.000   1.160.000	0   490.000	3.560.000   1.170.000	0   530.000	3.732.000   1.180.000	0   520.000	12.987.000   4.660.000	0   2.910.000
Total		3.460.000	1.370.000	4.545.000	490.000	4.730.000	530.000	4.912.000	520.000	17.647.000	2.910.000

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente Capital	2.310.000   1.150.000   1.370.000	3.385.000   1.160.000   490.000	3.560.000   1.170.000   530.000	3.732.000   1.180.000   520.000	12.987.000   4.660.000   2.910.000
Total			4.830.000	5.035.000	5.260.000	5.432.000	20.557.000

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	Municipal	15.000	0	18.000	0	19.000	0	20.000	0	72.000	0
Total		15.000	0	18.000	0	19.000	0	20.000	0	72.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	15.000	18.000	19.000	20.000	72.000
Total			15.000	18.000	19.000	20.000	72.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:12/18

 

Programa: 0145 – SAÚDE QUALIFICADA

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Municipal	35.000	0	35.000	0	35.000	0	35.000	0	140.000	0
Total		35.000	0	35.000	0	35.000	0	35.000	0	140.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	35.000	35.000	35.000	35.000	140.000
Total			35.000	35.000	35.000	35.000	140.000

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	Municipal   Federal	20.000   20.000	0   0	30.000   25.000	0   0	35.000   30.000	0   0	40.000   10.000	0   0	125.000   85.000	0   0
Total		40.000	0	55.000	0	65.000	0	50.000	0	210.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente	20.000   20.000	30.000   25.000	35.000   30.000	40.000   10.000	125.000   85.000
Total			40.000	55.000	65.000	50.000	210.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:14/18

 

Programa: 0147 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Municipal   Federal	1.300.000   1.000.000	0   20.000	1.300.000   1.000.000	0   20.000	1.300.000   1.000.000	0   20.000	1.300.000   1.000.000	0   20.000	5.200.000   4.000.000	0   80.000
Total		2.300.000	20.000	2.300.000	20.000	2.300.000	20.000	2.300.000	20.000	9.200.000	80.000

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente Capital	1.300.000   1.000.000   20.000	1.300.000   1.000.000   20.000	1.300.000   1.000.000   20.000	1.300.000   1.000.000   20.000	5.200.000   4.000.000   80.000
Total			2.320.000	2.320.000	2.320.000	2.320.000	9.280.000

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	Municipal   Federal	150.000   200.000	0   0	150.000   200.000	0   0	150.000   200.000	0   0	150.000   200.000	0   0	600.000   800.000	0   0
Total		350.000	0	350.000	0	350.000	0	350.000	0	1.400.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente	150.000   200.000	150.000   200.000	150.000   200.000	150.000   200.000	600.000   800.000
Total			350.000	350.000	350.000	350.000	1.400.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:16/18

 

Programa: 0149 – MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Municipal   Federal	1.400.000   3.000.000	0   0	1.400.000   3.000.000	0   0	1.400.000   3.000.000	0   0	1.400.000   3.000.000	0   0	5.600.000   12.000.000	0   0
Total		4.400.000	0	4.400.000	0	4.400.000	0	4.400.000	0	17.600.000	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente	1.400.000   3.000.000	1.400.000   3.000.000	1.400.000   3.000.000	1.400.000   3.000.000	5.600.000   12.000.000
Total			4.400.000	4.400.000	4.400.000	4.400.000	17.600.000

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:17/18

 

Programa: 0168 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA	Municipal	1.700.000	0	1.706.840	0	1.713.914	0	1.721.230	0	6.841.984	0
Total		1.700.000	0	1.706.840	0	1.713.914	0	1.721.230	0	6.841.984	0

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Outras	Corrente Corrente	1.700.000   20.000	1.706.840   20.000	1.713.914   20.000	1.721.230   20.000	6.841.984   80.000
Total			1.720.000	1.726.840	1.733.914	1.741.230	6.921.984

 

PPA 2026 – 2029

Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.:18/18

 

Programa: 0170 – PROGRAMA MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES INTERSETORIAIS

 

Poder: Executivo

 

Órgão	Fonte de Financiamento	2026		2027		2028		2029		TOTAL
		Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital	Corrente	Capital
02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL	Municipal	100.000	75.000	66.060	87.606	81.301	100.130	145.695	101.915	393.056	364.651
Total		100.000	75.000	66.060	87.606	81.301	100.130	145.695	101.915	393.056	364.651

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	100.000   75.000	66.060   87.606	81.301   100.130	145.695   101.915	393.056   364.651
Total			175.000	153.666	181.431	247.610	757.707

 

Demonstrativo dos Programas Temáticos

 

PPA 2026 – 2029

Pag: 1/64

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal   Federal	Corrente Capital Corrente Capital	830.000 195.000 4.600.000 410.000	830.000 250.000 4.600.000 420.000	830.000 248.000 4.600.000 620.000	830.000 246.000 4.330.000 590.000	3.320.000 939.000 18.130.000 2.040.000
Total			6.035.000	6.100.000	6.298.000	5.996.000	24.429.000

 

Publico Alvo

Profissionais de saúde e usuários do SUS.

 

Objetivo Geral

0035 – Ampliar o acesso da população rural aos serviços de saúde por meio da construção de ponto de atendimento.

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0039 – Construção de ponto de atendimento na zona rural para fortalecimento da assistência em saúde

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de pontos de atendimentos construídos na zona rural	Percent	0	25	60	15	Somatório	100

 

Objetivo Geral

0036 – Ampliar o acesso da população rural a práticas de saúde preventiva e atividades físicas por meio da construção de academia de saúde

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0040 – Construção de academia de saúde na zona rural para promoção da qualidade de vida e bem-estar da população

Indicadores da Entrega

 

Demonstrativo dos Programas Temáticos

 

PPA 2026 – 2029

Pag: 2/64

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de academias de saúde construídas na zona rural	Percent	0	25	60	15	Somatório	100

 

Objetivo Geral

0037 – Promover a saúde preventiva e a qualidade de vida da população por meio da construção de academia de saúde na zona urbana

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0041 – Construção de academia de saúde na zona urbana para promoção de atividades físicas e bem-estar da população

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de academias de saúde construídas na zona urbana	Percent	0	25	60	15	Somatório	100

 

Objetivo Geral

0038 – Ampliar o acesso da população em comunidades rurais e áreas de difícil alcance aos serviços de saúde, por meio de atendimentos itinerantes realizados por equipes multiprofissionais

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0042 – Atendimentos itinerantes de saúde organizados e executados em comunidades rurais e áreas de difícil alcance

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de ações itinerantes de saúde realizadas	Und.	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0039 – Garantir a operação e manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral , assegurando acolhimento e assistência adequada aos pacientes que estão em tratamento fora do domicílio.

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0043 – Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral com hospedagem , alimentação e transporte para pacientes em tratamento fora do domicílio

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de usuários beneficiados por serviços da Casa de Apoio Carmelita Cabral	Und.	5.500	5.500	6.000	6.000	Somatório	23.000

 

Objetivo Geral

0041 – Assegurar o acesso da população a insumos médicos, equipamentos assistivos e apoio especializado, promovendo cuidado e inclusão de pacientes com mobilidade reduzida

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0044 – Distribuição de insumos médicos, cadeiras de rodas, colchões, fraldas, medicamentos e suporte a pacientes com mobilidade reduzida

Indicadores da Entrega

 

Demonstrativo dos Programas Temáticos

 

PPA 2026 – 2029

Pag: 3/64

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual populacional com requisitos preenchidos efetivamente atendido pelo Programa Saúde ao Seu Lado	Und.	70	80	90	100	Último Valor	100

 

Objetivo Geral

0042 – Garantir a efetiva execução do Programa Mais Médicos no município, oferecendo suporte administrativo, operacional e logístico para manter a continuidade e qualidade do atendimento médico à população.

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0048 – Suporte administrativo, operacional e logístico necessário à execução do Programa Mais Médicos no município.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de repasse realizado para manutenção do Programa Mais Médicos	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0043 – Promover o respeito à diversidade e garantir a igualdade de direitos, prevenindo e combatendo todas as formas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no município

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0049 – Ações educativas e preventivas do Programa Lajes Livre de Homofobia, assegurando a promoção da saúde da população LGBTQIAPN+ e o enfrentamento à discriminação no SUS.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de ações realizadas no âmbito do Programa Lajes Livre de Homofobia	Und.	2	2	2	2	Somatório	8

 

Objetivo Geral

0044 – Promover a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes por meio de ações de prevenção, promoção e atenção integral à saúde no ambiente escolar

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0050 – Realização de ações educativas, preventivas e de promoção da saúde nas escolas do município

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de ações realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola	Und.	2	2	2	2	Somatório	8

 

Objetivo Geral

0045 – Assegurar o pleno funcionamento dos serviços prestados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), por meio de apoio técnico, administrativo e logístico

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Demonstrativo dos Programas Temáticos

 

PPA 2026 – 2029

Pag: 4/64

 

Entrega

0051 – Suporte técnico, administrativo e logístico para atendimento às comunidades

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Proporção de visitas domiciliares realizadas por ACS e ACE	Und.	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0054 – Desenvolver atividades das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com insumos, pessoal e estrutura para garantir a atenção básica à população

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0046 – Assegurar o pleno funcionamento das Equipes Multiprofissionais em Saúde ( EMULTI), fornecendo recursos para estruturação, deslocamento e execução de ações interdisciplinares

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0055 – Suporte às Equipes Multiprofissionais em Saúde ( EMULTI) com recursos para estrutura, deslocamento e ações interdisciplinares

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de resposta aos chamados pelo Programa EMULTI	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0048 – Modernizar, ampliar e adequar as unidades de saúde por meio da realização de reformas e ampliação, assegurando infraestrutura adequada à população

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0057 – Realização de reformas para modernização, ampliação e adequação das unidades de saúde

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de unidades de saúde com obras concluídas e equipamentos adquiridos, modernizadas, ampliadas ou reformadas	Percent	10	40	50	50	Somatório	150

 

Objetivo Geral

0049 – Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de saúde, por meio da aquisição de veículos para atenção básica

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0058 – Aquisição de veículos para atenção básica

 

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de veículos adquiridos e disponibilizados para atenção básica	Und.	1	0	1	1	Somatório	3

 

Objetivo Geral

0050 – Garantir a melhoria da estrutura das unidades básicas de saúde por meio da aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos, visando a melhoria da infraestrutura e funcion

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0059 – Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos para as unidades básicas de saúde

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de itens adquiridos e distribuídos às unidades básicas de saúde, incluindo mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos.	Und.	20	40	60	30	Somatório	150

 

Objetivo Geral

0115 – Fortalecimento e Coordenação das Equipes da Estratégia de Saúde da Família

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0159 – Manutenção da Cobertura Populacional pelas Equipes da Estratégia de Saúde da Família

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família (ESF)	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	2.020.000 0	2.057.000 70.000	2.078.000 71.000	2.102.000 72.000	8.257.000 213.000
Total			2.020.000	2.127.000	2.149.000	2.174.000	8.470.000

 

Publico Alvo

Populacao em geral

 

Objetivo Geral

0020 – Estimular a difusão da cultura e a formação musical mediante a disponibilização de instrumentos musicais adequados

Órgão Responsável

02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0024 – Aquisição de instrumentos musicais para fortalecimento da formação cultural

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de instrumentos musicais adquiridos para projetos culturais	Unidade	0	10	20	10	Somatório	40

 

Objetivo Geral

0021 – Promover o acesso à cultura e valorizar as tradições locais por meio da realização de eventos culturais, históricos e artísticos

Órgão Responsável

02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0025 – Execução de eventos culturais, históricos e artísticos para valorização da cultura local

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Nível de suporte aos eventos realizados pelo município e com apoio do município	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0022 – Incentivar as manifestações culturais e artísticas do município

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0026 – Fomento a atividades de teatro, dança, música, literatura, artesanato e tradições populares

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Nível de suporte às ações voltadas às Manifestações Artísticas, Culturais e Históricas	Percent	40	70	90	100	Média	75

 

Objetivo Geral

0023 – Assegurar o fortalecimento das atividades do programa e a implementação de politicas públicas.

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0027 – Desenvolvimento das ações do programa ‘ Sou Amigo da Cultura’

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Nível de suporte ao Programa Sou Amigo da Cultura	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0024 – Promover o apoio contínuo às iniciativas culturais com base na Política Aldir Blanc

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0028 – Execução e sustentabilidade da Política Aldir Blanc de incentivo à cultura

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Nível de sucesso na gestão da lei Aldir Blanc	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Programa: 0118 – LAJES CIDADE LIMPA

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	5.840.000 40.000	5.845.000 42.000	5.850.000 44.000	5.856.000 48.000	23.391.000 174.000
Total			5.880.000	5.887.000	5.894.000	5.904.000	23.565.000

 

Publico Alvo

População urbana e trabalhadores da limpeza pública.

 

Objetivo Geral

0072 – Garantir a limpeza urbana e a gestão adequada de resíduos sólidos no município, promovendo qualidade ambiental e inclusão social.

Órgão Responsável

– SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0091 – Suporte operacional e logístico para a execução de serviços regulares de varrição, capina, coleta de resíduos e manutenção de espaços urbanos.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de ruas urbanas e comunidades rurais cobertas por serviços regulares de limpeza	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0092 – Suporte operacional e logístico para implementação e fortalecimento da coleta seletiva, promovendo reciclagem e inclusão social.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de resíduos recicláveis coletados sobre o total coletado	Percent	5	5	5	5	Média	5

 

Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Capital Capital	8.000 200.000	80.000 200.000	80.000 200.000	80.000 200.000	248.000 800.000
Total			208.000	280.000	280.000	280.000	1.048.000

 

Publico Alvo

Populacao em geral

 

Objetivo Geral

0123 – Construção do Centro de Velório Municipal

Órgão Responsável

– SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0162 – Construção do Centro de Velório

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Construção do Centro de Velório	Percent	25	50	75	100	Média	63

 

Programa: 0120 – LAJES CIDADE ILUMINADA

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	165.000	165.000	165.000	165.000	660.000
		Capital	150.000	150.000	150.000	150.000	600.000
	Estadual	Capital	50.000	55.000	65.000	70.000	240.000
Total			365.000	370.000	380.000	385.000	1.500.000

 

Publico Alvo

População urbana e rural do município

 

Objetivo Geral

0069 – Garantir a expansão, modernização e manutenção da rede elétrica municipal, assegurando fornecimento contínuo, seguro e eficiente de energia elétrica em áreas urbanas e rurais.

Órgão Responsável

– SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0085 – Suporte operacional e logístico para a implantação e substituição de luminárias e postes, garantindo maior eficiência energética na iluminação urbana.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de vias públicas urbanas com iluminação eficiente	Percent	50	60	70	80	Média	65

Entrega

0086 – Suporte operacional e logístico para a extensão e modernização da iluminação pública em áreas rurais, assegurando inclusão e segurança à população.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de comunidades rurais atendidas com iluminação pública	Percent	50	60	70	80	Média	65

Entrega

0087 – Suporte técnico, operacional e logístico para a realização de serviços corretivos e preventivos na rede elétrica, assegurando o fornecimento contínuo e seguro de energia.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Tempo médio de resposta a demandas de manutenção de iluminação	Und.	10	10	10	10	Somatório	40

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social Programa: 0124 – MORADIA COM DIGNIDADE

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	20.000	172.000	115.000	111.000	418.000
		Capital	400.000	410.000	420.000	430.000	1.660.000
	Estadual	Capital	250.000	70.000	20.000	20.000	360.000
	Federal	Capital	200.000	220.000	230.000	240.000	890.000
Total			870.000	872.000	785.000	801.000	3.328.000

 

Publico Alvo

PÚBLICO-ALVO Famílias em situação de vulnerabilidade social e com déficit habitacional.

 

Objetivo Geral

0010 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Órgão Responsável

02.016 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

 

Entrega

0011 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA POR MEIO DE OBRAS E REFORMAS HABITACIONAIS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA URBANA	UNIDADE	7	8	7	8	Somatório	30

 

Entrega

0012 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA	Percent	1	0	0	0	Somatório	1

Entrega

0013 – IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA	Percent	0	50	80	100	Média	58

 

Programa: 0130 – LAJES MAIS SEGURA

 

– Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares

– Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças

 

– Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos

– Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilícitas, fortalecer a recuperação e devolução de ativos roubados e combater todas as formas de crime organizado

– Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

 

Metas dos ODS:

 

– Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

 

– Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

 

– Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global

 

– Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

 

– Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

– Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para criação de capacidades em todos os níveis, particularmente em países em desenvolvimento, para prevenir a violência e combater o terrorismo e o crime

– Promover e aplicar leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	200.000	206.840	213.914	221.230	841.984
		Capital	80.000	324.456	353.159	382.159	1.139.774
	Estadual	Corrente	100.000	103.420	106.957	110.615	420.992
Total			380.000	634.716	674.030	714.004	2.402.750

 

Publico Alvo

População do município de Lajes/RN e profissionais da segurança pública municipal.

 

Objetivo Geral

0001 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Órgão Responsável

02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Entrega

0001 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de Ocorrências Policiais Registradas	Serviços	3,00	4,00	3,00	3,00	Média	3,00

 

Entrega

0007 – Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DO TERRITÓRIO URBANO COBERTO POR VIDEOMONITORAMENTO ATIVO.	Percent	35	45	55	70	Média	51

Entrega

0008 – Estruturação, formação e manutenção da Guarda Municipal, com foco na proteção de bens, serviços, instalações e equipamentos públicos, além da promoção de ações preventivas em segurança urbana.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM PROTEÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL.	Percent	0	50	75	100	Média	56

 

Objetivo Geral

0116 – Fortalecimento da Segurança Pública Municipal

Órgão Responsável

02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Entrega

0160 – Estruturação e manutenção de equipamentos e serviços para a segurança pública

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de equipamentos e infraestrutura de segurança pública implantados, modernizados e mantidos	Percent	25	50	75	100	Somatório	250

 

Programa: 0134 – Modernização da Infraestrutura Administrativa

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	80.000	75.000	75.000	75.000	305.000
		Capital	1.060.959	1.021.488	1.000.103	925.809	4.008.359
	Federal	Capital	300.000	0	290.000	250.000	840.000
Total			1.440.959	1.096.488	1.365.103	1.250.809	5.153.359

 

Publico Alvo

Servidores, gestores e equipe técnica dos órgãos públicos

 

Objetivo Geral

0002 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica dos prédios públicos

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Entrega

0002 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	10	20	30	40	Somatório	100

 

Objetivo Geral

0003 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do legislativo

Órgão Responsável

01.001 – CAMARA MUNICIPAL

 

Entrega

0003 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo	Und.	5	7	8	9	Somatório	29

Entrega

0167 – Modernização Tecnológica do Legislativo

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo	Und.	25	50	75	100	Média	63

 

Objetivo Geral

0004 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da procuradoria

 

Órgão Responsável

– PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Entrega

0004 – Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da procuradoria

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	1	1	1	Somatório	6

 

Objetivo Geral

0005 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Gabinete Civil

Órgão Responsável

02.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

Entrega

0005 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega Objetivo Geral

0006 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da controladoria

Órgão Responsável

– CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Entrega

0006 – Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da controladoria

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	2	1	1	Somatório	7

 

Objetivo Geral

0007 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da secretaria mun.de finanças e economia

Órgão Responsável

02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

 

Entrega

0009 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	4	5	6	Somatório	18

 

Objetivo Geral

0009 – PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Órgão Responsável

02.016 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

 

Entrega

0010 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	2	2	3	2	Somatório	9

 

Objetivo Geral

0012 – APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

Entrega

0016 – APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	1	1	1	2	Somatório	5

 

Objetivo Geral

0014 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da SEDEMH

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO

 

Entrega

0018 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	2	1	1	1	Somatório	5

 

Objetivo Geral

0018 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cultura

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0022 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	2	2	1	Somatório	8

 

Objetivo Geral

0025 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Sec Municipal da Juventude, Esporte e Turismo

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0029 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	2	2	3	2	Somatório	9

 

0047 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Saúde

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0056 – Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo Municipal de Saúde

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	10	12	12	15	Somatório	49

 

Objetivo Geral

0061 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Órgão Responsável

– SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0074 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	2	2	3	2	Somatório	9

 

Objetivo Geral

0075 – Garantir a manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial, assegurando melhores condições de funcionamento das u

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0109 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	4	8	2	Somatório	17

Entrega

0110 – Aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário para fortalecimento da rede de proteção social, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades socioassistenciais.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de unidades socioassistenciais equipadas	Percent	30	80	90	80	Média	70

 

Objetivo Geral

0083 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Órgão Responsável

02.015 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO

 

Entrega

0121 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	2	2	1	Somatório	8

 

Objetivo Geral

0084 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Planejamento

Órgão Responsável

02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Entrega

0122 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	2	2	2	Somatório	9

 

Objetivo Geral

0085 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0123 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	5	6	4	2	Somatório	17

 

Objetivo Geral

0098 – Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal

Órgão Responsável

02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0140 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	3	4	5	Somatório	15

 

Objetivo Geral

0108 – Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Órgão Responsável

– FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

Entrega

0149 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	3	1	1	1	Somatório	6

 

0110 – Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes

Órgão Responsável

– FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES

 

Entrega

0151 – Aquisição de equipamentos tecnológicos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos do PREVLAJES	Unidade	3	2	2	1	Somatório	8

 

Objetivo Geral

0111 – Garantir a execução de obras e manutenção adequada do PREVLAJES, visando assegurar melhores condições de trabalho e a satisfação dos beneficiários.

Órgão Responsável

– FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES

 

Entrega

0152 – Executar obras e realizar manutenção regular e preventiva das instalações do PREVLAJES, garantindo a segurança e acessibilidade.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de obras e manutenção executadas	Percent	15	60	80	100	Último Valor	100

 

Objetivo Geral

0112 – Fortalecimento da infraestrutura administrativa para a melhoria da gestão pública

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Entrega

0153 – Aquisição e modernização de equipamentos tecnológicos para a infraestrutura administrativa

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	1	1	1	2	Média	1

 

Objetivo Geral

0121 – Modernização da Gestão Administrativa e Financeira

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

Entrega

0164 – Aquisição e Modernização de Equipamentos de Informática

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	1	1	1	1	Média	1

 

Objetivo Geral

0122 – Modernização da Gestão Administrativa da Assistência Social

 

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0165 – Aquisição de Equipamentos Tecnológicos para Modernização da Gestão da Assistência Social

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Aquisição de equipamentos tecnológicos	Und.	1	1	1	1	Média	1

 

Programa: 0135 – MORADIA COM DIGNIDADE ZONA RURAL

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	50.000	40.000	30.000	45.000	165.000
		Capital	800.000	800.000	800.000	800.000	3.200.000
	Federal	Capital	40.000	40.000	40.000	40.000	160.000
Total			890.000	880.000	870.000	885.000	3.525.000

 

Publico Alvo

Famílias residentes em áreas rurais em situação de vulnerabilidade habitacional.

 

Objetivo Geral

0011 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO RURAL

Órgão Responsável

02.016 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

 

Entrega

0014 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA RURAL	Unidade	2	3	2	3	Somatório	10

Entrega

0015 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARA O PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DE RESPOSTA ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO	Percent	100	100	100	100	Maior Valor	100

 

Eixo: Gestão e Governança Integrada

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	700.000	723.940	748.699	774.305	2.946.944
Total			700.000	723.940	748.699	774.305	2.946.944

 

Publico Alvo

População em geral e órgãos de controle.

 

Objetivo Geral

0013 – DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Órgão Responsável

02.019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

Entrega

0017 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPAIS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS REALIZADAS CONFORME O PLANO ANUAL DE COMUNICAÇÃO	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Programa: 0138 – POLÍTICAS PARA AS MULHERES – AUTONOMIA, DIGNIDADE E DIREITOS

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	100.000	100.000	100.000	100.000	400.000
Total			100.000	100.000	100.000	100.000	400.000

 

Publico Alvo

Mulheres do município, especialmente em situação de vulnerabilidade.

 

Objetivo Geral

0015 – Apoiar a autonomia econômica das mulheres por meio da promoção do empreendedorismo feminino

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO

 

Entrega

0019 – Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Geração de Renda

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Construção de espaços visando o empreendedorismo feminino	Percent	0	30	60	100	Média	48

 

Objetivo Geral

0016 – Fortalecer ações estratégicas para promoção da igualdade de gênero, prevenção da violência contra a mulher e garantia de seus direitos fundamentais

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO

 

Entrega

0020 – Implementação de programas e serviços de promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência e fortalecimento dos direitos das mulheres

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de ações voltadas a políticas de gênero	Und.	6	6	6	6	Somatório	24

 

Objetivo Geral

0118 – Fortalecimento da autonomia das mulheres e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO

 

Entrega

0161 – Atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade pelo Projeto ALZIRAS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029

 

Percentual de famílias beneficiadas pelo Projeto ALZIRAS com acesso a capacitação, inclusão produtiva ou apoio socioeconômico

Percent

100

100

100

100

Média

100

 

Programa: 0140 – TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA TODOS

 

Publico Alvo

 

Trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores, juventude e beneficiários de programas

 

Objetivo Geral

0017 – Promover a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da coordenação e do fortalecimento de ações de fomento ao trabalho

Órgão Responsável

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS MULHERES E HABITAÇÃO

 

Entrega

0021 – Implementação e manutenção de ações de fomento ao trabalho e geração de renda

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de ações voltadas ao fomento ao trabalho	Unidade	6	6	6	6	Somatório	24

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	15.000	30.500	32.000	33.000	110.500
Total			15.000	30.500	32.000	33.000	110.500

 

Publico Alvo

Jovens e adolescentes

 

Objetivo Geral

0019 – RECURSOS PARA POLÍTICAS CULTURAIS

Órgão Responsável

– FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

Entrega

0023 – DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
PERCENTUAL DE RETORNO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS CULTURAIS	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0026 – Fortalecer a cidadania e a participação social dos jovens por meio da coordenação de atividades voltadas à juventude

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0030 – Execução de atividades de promoção da cidadania e participação da juventude

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações voltadas à juventude lajense	Unidade	0	2	2	2	Somatório	6

 

Objetivo Geral

0027 – Garantir a manutenção de ações estratégicas do PROJETO MAIS voltadas à juventude e cidadania

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0031 – Execução e manutenção das atividades do PROJETO MAIS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações do programa PROJETO MAIS	Unidade	12	12	12	12	Somatório	48

 

Programa: 0143 – LAJES ATIVA – ESPORTE PARA TODOS

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	45.000	46.000	48.500	49.500	189.000
		Capital	80.000	80.000	80.000	80.000	320.000
	Estadual	Capital	50.000	50.000	50.000	50.000	200.000
Total			175.000	176.000	178.500	179.500	709.000

 

Publico Alvo

Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do município

 

Objetivo Geral

0028 – Promover a prática esportiva e o lazer por meio da construção, reforma e manutenção de equipamentos adequados e acessíveis à população

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0032 – Construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos de esporte e lazer

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações voltadas à requalificação de equipamentos de esporte e lazer	Unidade	2	2	1	2	Somatório	7

 

Objetivo Geral

0029 – Fortalecer o esporte e o lazer como instrumentos de integração social e cidadania mediante o desenvolvimento de atividades regulares e eventos

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0033 – Apoio e incentivo a práticas esportivas e de lazer no município

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações voltadas ao esporte e lazer	Unidade	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0030 – Promover a valorização do esporte local mediante apoio institucional, técnico e financeiro a atletas e equipes em competições esportivas

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0034 – Concessão de apoio técnico, institucional e financeiro a atletas e equipes locais

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de concessão de benefícios no Programa de Incentivo ao Desportista	Unidade	5	5	5	5	Somatório	20

 

Eixo: Desenvolvimento Econômico e Financeiro

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	1.230.000 0	1.333.000 60.000	1.357.000 55.000	1.381.000 60.000	5.301.000 175.000
Total			1.230.000	1.393.000	1.412.000	1.441.000	5.476.000

 

Publico Alvo

População em geral, visitantes, empreendedores e agentes culturais e turísticos.

 

Objetivo Geral

0031 – Fomentar o desenvolvimento turístico municipal por meio da coordenação e manutenção de atividades voltadas ao setor

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0035 – Promoção e incentivo a ações de fomento ao turismo municipal

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações voltadas ao turismo	Unidade	10	10	10	10	Somatório	40

 

Objetivo Geral

0032 – Promover a valorização do município como destino turístico por meio da coordenação e manutenção do Projeto Visite Lajes

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0036 – Coordenação e manutenção das ações do Projeto Visite Lagiss para promoção do turismo municipal

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações no Projeto VISITE LAJES	Und.	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0033 – Promover o turismo e a economia local por meio do incentivo e apoio à realização de eventos festivos, culturais e tradicionais

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0037 – Incentivo e apoio à realização de eventos turísticos, culturais e tradicionais no município

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de ações de promoção ao turismo e festas populares	Unidade	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0034 – Promover a valorização do artesanato local e o desenvolvimento econômico por meio da implantação do Centro de Artesanato

Órgão Responsável

02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

 

Entrega

0038 – Implantação e funcionamento do Centro de Artesanato

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de implantação de equipamento	Percent	0	25	65	100	Média	48

 

Programa: 0150 – EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

 

Metas dos ODS:

 

Valor do Programa

 

– Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

– Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

– Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

– Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

– Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

– Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

– Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

4.a – Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos

– Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento

– Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	230.000	260.500	284.000	311.500	1.086.000
		Capital	40.000	47.000	54.000	63.000	204.000
	Federal	Capital	50.000	37.000	64.000	41.000	192.000
Total			320.000	344.500	402.000	415.500	1.482.000

 

Publico Alvo

Profissionais da educação, estudantes da rede municipal e comunidade escolar.

 

Objetivo Geral

0040 – Aprimorar a Qualidade da Educação Municipal

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Entrega

0045 – APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029

 

Percentual de unidades escolares com avaliações diagnósticas aplicadas anualmente.

Percent

25

50

75

100

Maior Valor

100

Entrega

0046 – APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de profissionais da educação com participação em formações continuadas	Percent	50	70	85	100	Maior Valor	100

Entrega

0047 – IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de hortas escolares e comunitárias implantadas.	Percent	3	3	3	3	Somatório	12

Entrega

0052 – UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM JORNADA AMPLIADA

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada	Percent	15	25	35	50	Média	31

Entrega

0053 – SCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTEMPLADAS COM RECURSOS TECNOLÓGICOS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos	Percent	15	25	35	50	Média	31

Entrega

0072 – Implantação e Expansão da Jornada Escolar em Tempo Integral no Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de unidades com jornada ampliada implantada	Percent	15	25	35	50	Média	31

Entrega

0073 – ncentivo ao Uso Pedagógico de Tecnologias no Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos	Percent	15	25	35	50	Média	31

 

Programa: 0151 – SORRISO CIDADÃO

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente	180.000 970.000	180.000 970.000	180.000 970.000	180.000 970.000	720.000 3.880.000
Total			1.150.000	1.150.000	1.150.000	1.150.000	4.600.000

 

Publico Alvo

Usuários do SUS atendidos na rede municipal de saúde

 

Objetivo Geral

0051 – Assegurar o acesso da população a serviços odontológicos de qualidade, por meio da manutenção do Programa Saúde Bucal e da manutenção e expansão do Programa de Próteses Dentárias

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0060 – Realização de atendimentos odontológicos preventivos e curativos, ações educativas, distribuição de kits de higiene e fornecimento de próteses dentárias, garantindo saúde bucal integral à população.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Cobertura populacional em saúde bucal na atenção básica	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0061 – Realização de atendimentos odontológicos de análise e entrega de próteses dentárias

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Total de próteses dentárias entregues	Und.	600	600	600	600	Somatório	2.400

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	20.000	20.000	20.000	11.000	71.000
Total			20.000	20.000	20.000	11.000	71.000

 

Publico Alvo

Usuários do SUS com necessidades de acompanhamento contínuo

 

Objetivo Geral

0052 – Promover a saúde e prevenir agravos à população por meio da formação e manutenção de grupos educativos e terapêuticos, voltados ao combate às dependências e à obesidade, com apoio multiprofissional e

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0062 – Criação e acompanhamento de grupos terapêuticos e educativos, suporte multiprofissional e ações comunitárias

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de grupos de apoio formados e em funcionamento	Unidade	1	1	1	1	Somatório	4

Entrega

0063 – Formação e acompanhamento de grupos de combate à obesidade, com atividades de promoção da alimentação saudável, prática de exercícios físicos e suporte multiprofissional

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de grupos de apoio formados e em funcionamento	Unidade	1	1	1	1	Somatório	4

 

Programa: 0153 – SAÚDE PARA TODOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	8.350.000	6.350.000	6.350.000	6.350.000	27.400.000
	Federal	Corrente	4.680.000	6.680.000	6.680.000	6.680.000	24.720.000
		Capital	200.000	200.000	200.000	200.000	800.000
Total			13.230.000	13.230.000	13.230.000	13.230.000	52.920.000

 

Publico Alvo

Usuários do SUS que demandam atendimentos especializados, ambulatoriais, hospitalares e de urgência.

 

Objetivo Geral

0053 – Assegurar o funcionamento e a eficiência do MAC por meio da aquisição de equipamentos e material permanente

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0064 – Aquisição de equipamentos e material permanente para o MAC, garantindo suporte às atividades e serviços realizados

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de equipamentos e itens de material permanente adquiridos e disponibilizados ao MAC	Und.	30	40	60	40	Somatório	170

 

Objetivo Geral

0054 – Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de saúde, por meio da aquisição de veículos para o MAC

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0065 – Aquisição de veículos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de veículos adquiridos e disponibilizados para o MAC	Und.	1	1	1	1	Somatório	4

 

Objetivo Geral

0055 – Assegurar o pleno funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes , garantindo estrutura, equipe e suporte para o atendimento de urgência e emergência à população

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0066 – Funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes, com custeio de pessoal, insumos, manutenção e serviços contínuos de urgência e emergência

 

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de cobertura de atendimento na UPA	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0056 – Garantir atendimento médico especializado à população por meio da manutenção dos serviços do Centro de Especialidades Médicas

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0000 – Manutenção dos serviços do Centro de Especialidades Médicas, assegurando consultas, exames e apoio diagnóstico em diversas especialidades

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de cobertura de atendimento no Centro de Especialidades	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0057 – Garantir atendimento ágil e eficiente às urgências por meio da manutenção dos serviços do SAMU

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0067 – Apoio técnico, logístico e operacional para o pleno funcionamento do SAMU, assegurando resposta rápida às demandas de urgência.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de contrapartida para pleno funcionamento	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0058 – Ampliar a oferta de serviços de saúde à população por meio da adesão e contratação de hospitais filantrópicos

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0068 – Formalização de contratos e convênios com hospitais filantrópicos para oferta complementar de serviços de saúde.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de hospitais conveniados	Und.	1	1	1	1	Somatório	4

 

Programa: 0154 – MEDICAMENTO PARA TODOS

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Capital	1.450.000 400.000	1.450.000 400.000	1.450.000 400.000	1.450.000 400.000	5.800.000 1.600.000
Total			1.850.000	1.850.000	1.850.000	1.850.000	7.400.000

 

Publico Alvo

Usuários do SUS

 

Objetivo Geral

0059 – Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e não padronizados, assegurando fornecimento contínuo e gratuito, conforme protocolos técnicos, demandas judiciais e a Relação Municipal de Med

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0069 – Fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de medicamentos disponíveis na atenção básica	Percent	80	90	90	95	Média	89

Entrega

0070 – Atendimento a demandas judiciais e casos excepcionais com medicamentos fora da padronização, mediante protocolo técnico e autorização da gestão

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de usuários atendidos com medicamentos não padronizados	Und.	120	150	170	200	Somatório	640

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Corrente	150.000 200.000	150.000 200.000	150.000 200.000	150.000 200.000	600.000 800.000
Total			350.000	350.000	350.000	350.000	1.400.000

 

Publico Alvo

Estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, profissionais da saúde e a população em geral.

 

Objetivo Geral

0060 – Assegurar a segurança sanitária da população por meio da estruturação, fiscalização e monitoramento das atividades de vigilância em saúde

Órgão Responsável

03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entrega

0071 – Estruturação, fiscalização e monitoramento das ações de vigilância em saúde, garantindo prevenção e controle de riscos sanitários

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de cobertura nas ações de fiscalização realizadas	Percent	60	70	80	100	Média	78

 

Eixo: Infraestrutura e Mobilidade Sustentável

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	100.000	105.000	105.000	95.000	405.000
		Capital	920.000	932.000	773.000	342.000	2.967.000
	Estadual	Capital	420.000	322.000	413.000	324.000	1.479.000
Total			1.440.000	1.359.000	1.291.000	761.000	4.851.000

 

Publico Alvo

População urbana e rural do município.

 

Objetivo Geral

0062 – Fortalecer a gestão territorial e urbana por meio da implementação e atualização contínua de ações de georreferenciamento, garantindo informações precisas para o planejamento municipal

Órgão Responsável

02.004 – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0075 – Realização de levantamentos, mapeamentos e atualizações geoespaciais para subsidiar o planejamento e a gestão municipal

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de mapas e levantamentos	Und.	2	3	3	4	Somatório	12

 

Objetivo Geral

0063 – Promover a ampliação, modernização e conservação da infraestrutura pública municipal por meio da construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos.

Órgão Responsável

02.004 – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0076 – Execução de obras e serviços voltados à construção, reforma, ampliação e conservação de prédios públicos, mercados, centros e demais instalações municipais.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de equipamentos públicos	Und.	3	3	3	3	Somatório	12

 

Objetivo Geral

0064 – Valorizar os espaços públicos de convivência e lazer por meio da construção , reforma e manutenção de praças e canteiros

Órgão Responsável

02.004 – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0077 – Execução de obras e serviços destinados à construção, revitalização e conservação de praças e canteiros,

 

promovendo bem-estar e melhoria da paisagem urbana.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de praças e canteiros	Unidade	2	1	2	1	Somatório	6

 

Objetivo Geral

0066 – Garantir a mobilidade e a segurança viária da população por meio da construção, reforma e manutenção de pontes e passagens molhadas

Órgão Responsável

02.004 – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0078 – Execução de obras e serviços voltados à construção, recuperação e conservação de pontes e passagens molhadas, assegurando acessibilidade e integração entre comunidades.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de pontes e passagens molhadas	Und.	1	0	1	0	Somatório	2

 

Objetivo Geral

0067 – Promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de pavimentação, drenagem, saneamento básico e sinalização viária

Órgão Responsável

02.004 – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Entrega

0080 – Execução de pavimentação, recapeamento e drenagem para melhoria da mobilidade urbana e rural

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de serviços de pavimentação e drenagem de vias públicas	Percent	15	20	25	30	Somatório	90

Entrega

0081 – Execução de obras e serviços para ampliação, recuperação e manutenção do saneamento básico, incluindo drenagem pluvial, abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de ações	Percent	0	10	15	20	Somatório	45

Entrega

0082 – Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical, garantindo segurança viária e melhor ordenamento do trânsito.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de vias sinalizadas	Und.	12	12	12	12	Somatório	48

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

Programa: 0157 – NUTRIR PARA APRENDER

 

Metas dos ODS:

 

Valor do Programa

 

– Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

– Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

– Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

– Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

– Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

– Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

– Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

4.a – Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos

– Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento

– Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	143.000	152.000	169.000	178.000	642.000
		Capital	40.000	41.000	43.000	44.000	168.000
	Federal	Capital	60.000	64.000	68.000	82.000	274.000
Total			243.000	257.000	280.000	304.000	1.084.000

 

Publico Alvo

Estudantes da rede pública municipal de ensino.

 

Objetivo Geral

0065 – Garantia da Alimentação Escolar Adequada e Saudável

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Entrega

0079 – Oferta Regular de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029

 

Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo

Percent

100

100

1.000

10.001

Média

2.800

Entrega

0083 – Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Creches

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0084 – Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Pré -Escola

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0088 – Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0089 – Execução das Ações de Alimentação Escolar na EJA (Educação de Jovens e Adultos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o ano letivo	Percent	1.000	100	100	100	Média	325

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

Programa: 0158 – CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Capital	1.060.000 360.000	1.092.000 190.000	1.119.000 200.000	1.146.000 205.000	4.417.000 955.000
Total			1.420.000	1.282.000	1.319.000	1.351.000	5.372.000

 

Publico Alvo

Estudantes da rede pública municipal de ensino.

 

Objetivo Geral

0070 – Garantir o Acesso e a Permanência dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Entrega

0090 – Garantir o Acesso, a Permanência e a Equidade dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0093 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Infantil e Pré -Escola

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0094 – Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0095 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação de Jovens e Adultos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029

 

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

100

100

100

Média

100

Entrega

0096 – Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Especial

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0097 – Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Superior

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

Programa: 0159 – FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal Federal	Corrente Capital	185.000 30.000	155.000 0	180.000 0	205.000 0	725.000 30.000
Total			215.000	155.000	180.000	205.000	755.000

 

Publico Alvo

Estudantes da rede pública municipal de ensino.

 

Objetivo Geral

0073 – FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Entrega

0098 – Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0099 – Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0100 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0101 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Entrega

0102 – Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação Especial

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

Programa: 0160 – KIT ESCOLAR PARA TODOS

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	87.000	96.500	341.000	116.500	641.000
Total			87.000	96.500	341.000	116.500	641.000

 

Publico Alvo

Estudantes da rede pública municipal de ensino.

 

Objetivo Geral

0074 – Garantir o Acesso Universal ao Kit Escolar na Rede Municipal de Ensino

Órgão Responsável

02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

Entrega

0103 – Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0104 – Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0105 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Entrega

0106 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0107 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0108 – Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de alunos atendidos com kit escolar.	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

Programa: 0161 – INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Federal	Corrente	165.000	30.000	30.000	30.000	255.000
Total			165.000	30.000	30.000	30.000	255.000

 

Publico Alvo

Pessoas com deficiência e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Objetivo Geral

0076 – Promover a inclusão escolar, social e cidadã de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, por meio de acompanhamento, apoio técnico e institucional, acessibilidade, orientação familiar e artic

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0111 – Apoio técnico e institucional para o acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC, com foco na inclusão escolar e social, em articulação com outras políticas pública

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC incluídos na escola.	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0112 – Realização de atividades de apoio, acessibilidade, fortalecimento de vínculos, orientação familiar e encaminhamentos para políticas públicas, promovendo a cidadania da pessoa com deficiência.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Cobertura de pessoas com deficiência acompanhadas por programas de inclusão	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Federal	Corrente	200.000	200.000	200.000	200.000	800.000
Total			200.000	200.000	200.000	200.000	800.000

 

Publico Alvo

Crianças de 0 a 6 anos, gestantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Objetivo Geral

0077 – Promover a qualidade de vida de crianças e gestantes, por meio de acompanhamento contínuo e ações de apoio, garantindo o desenvolvimento integral na primeira infância.

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0113 – Execução de ações para melhorar a qualidade de vida na primeira infância, realizando acompanhamento de crianças e gestantes através de visitas domiciliares semanais.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de visitas domiciliares realizadas no âmbito do programa	Unidade	120	120	120	120	Somatório	480

 

Eixo: Qualidade de Vida e inclusão Social

Programa: 0163 – REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Federal	Corrente Capital	955.000 50.000	970.000 35.000	970.000 60.000	970.000 60.000	3.865.000 205.000
Total			1.005.000	1.005.000	1.030.000	1.030.000	4.070.000

 

Publico Alvo

Indivíduos, famílias e comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade social.

 

Objetivo Geral

0078 – garantir a oferta continuada de serviços, programas e projetos de proteção social, tanto básica quanto especial, promovendo a prevenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e co

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0114 – Oferta continuada de serviços, programas e projetos nos CRAS voltados à prevenção de situações de risco social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0115 – Atendimento a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, por meio dos CREAS e outras unidades, com ações especializadas de proteção e acompanhamento.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0079 – Garantir a efetividade da assistência social por meio da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, além da oferta de benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabil

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0116 – Execução de ações para garantir atualização cadastral, integração de programas sociais e cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de famílias com Cadastro Único atualizado	Percent	80	85	90	95	Média	88

 

Entrega

0117 – Oferta de auxílio financeiro, cestas básicas, passagens e outros benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabilidade temporária.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de atendimento de solicitações de benefícios eventuais	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0080 – Assegurar atendimento emergencial e especializado a populações afetadas por desastres naturais, situações de calamidade ou urgência, oferecendo abrigos, alimentação e apoio psicossocial, promovendo se

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0118 – Atendimento emergencial a populações atingidas por desastres naturais, situações de calamidade ou urgência, com provisão de abrigos, alimentação e apoio psicossocial.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de reposta positiva aos serviços de proteção especial de calamidade pública e emergência	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0081 – Ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados de proteção social por meio da celebração de parcerias com entidades qualificadas no âmbito do SUAS.

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0119 – Celebração de parcerias com entidades qualificadas para oferta complementar ou suplementar de serviços especializados de proteção social.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Número de parcerias celebradas com entidades qualificadas.	Und.	1	1	1	1	Somatório	4

 

Objetivo Geral

0082 – Promover o acesso da população aos direitos socioassistenciais por meio da execução de serviços e ações descentralizadas em áreas urbanas e rurais.

Órgão Responsável

04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Entrega

0120 – Execução de serviços e ações sociais descentralizadas nas comunidades urbanas e rurais, promovendo o acesso da população aos direitos socioassistenciais.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de Ações Socioassistenciais Itinerantes	Unidade	12	12	12	12	Somatório	48

 

Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial

Programa: 0164 – SUSTENTABILIDADE E RENDA NO MEIO RURAL

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	510.000	554.000	567.000	571.000	2.202.000
Total			510.000	554.000	567.000	571.000	2.202.000

 

Publico Alvo

Produtores rurais, agricultores familiares e comunidades do meio rural do município.

 

Objetivo Geral

0086 – Promover a melhoria da produção agrícola local por meio da prestação de serviços mecanizados de preparo do solo, beneficiando pequenos produtores rurais do município

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0124 – Prestação de serviços mecanizados para preparo do solo de pequenos produtores, garantindo eficiência e aumento da produtividade agrícola.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de atendidos no Programa Corte de Terra	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0087 – Assegurar a mobilidade e o acesso das comunidades rurais, promovendo a recuperação, manutenção e conservação das estradas vicinais do município

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0125 – Execução de obras e serviços de melhoria das vias rurais, assegurando o escoamento eficiente da produção agrícola e o acesso seguro das comunidades do município.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de estradas vicinais transitáveis recuperadas	Percent	25	40	60	75	Média	50

 

Objetivo Geral

0088 – Implantar e manter viveiros municipais para produção de mudas, contribuindo para ações de arborização, reflorestamento, recuperação ambiental e fortalecimento da agricultura local.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0126 – Produção e fornecimento de mudas para arborização urbana, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e apoio à agricultura familiar.

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de viveiros implantados	Und.	0	1	1	1	Somatório	3

 

Objetivo Geral

0089 – Estimular e fortalecer as atividades de avicultura e piscicultura no município, promovendo geração de renda, diversificação produtiva e desenvolvimento sustentável no meio rural.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0127 – Apoio técnico e estrutural para o fortalecimento da avicultura local, visando aumento da produção, segurança alimentar e geração de renda para produtores.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de aviculturas implantados	Und.	1	1	1	1	Somatório	4

Entrega

0128 – Apoio à implantação e manutenção de atividades de piscicultura, incentivando a produção de pescado, o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica do município.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de psiculturas implantados	Und.	0	1	1	1	Somatório	3

 

Objetivo Geral

0090 – Promover a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar por meio da assistência e capacitação do produtor rural, garantindo melhorias na produtividade, gestão e sustentabilidade das atividad

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0129 – Realização de ações de orientação técnica, cursos e capacitações voltadas ao desenvolvimento de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, ampliando a renda e a qualidade de vida dos produtore

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de produtores capacitados	Percent	75	75	75	75	Média	75

 

Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial

Programa: 0165 – ÁGUA PARA VIVER – SEGURANÇA HÍDRICA NA ZONA RURAL

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	320.000 230.000	294.000 205.000	304.000 210.000	294.000 195.000	1.212.000 840.000
Total			550.000	499.000	514.000	489.000	2.052.000

 

Publico Alvo

Famílias e comunidades residentes na zona rural do município.

 

Objetivo Geral

0091 – Garantir o abastecimento de água potável às comunidades rurais do município, assegurando melhores condições de vida à população.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0130 – Distribuição de água potável às comunidades rurais, promovendo acesso a um recurso essencial para o consumo humano e atividades diárias.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de famílias atendidas	Percent	100	100	100	100	Média	100

Entrega

0131 – Implantação e melhoria de sistemas de distribuição de água nas comunidades rurais, incluindo reservatórios e redes.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de ampliação da rede de abastecimento	Percent	20	25	30	35	Último Valor	35

 

Objetivo Geral

0092 – Expandir e garantir o acesso à água potável nas comunidades rurais por meio da perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares e artesianos.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0132 – Realização de obras e serviços para perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares, ampliando a oferta de água às comunidades rurais.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de poços tubulares perfurados e/ou reativados	Und.	30	40	40	50	Somatório	160

Entrega

0133 – Execução de serviços de manutenção e conservação de poços artesianos, assegurando seu funcionamento contínuo

 

e a disponibilidade de água para a população.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de poços realizados manutenção	Und.	20	20	2	20	Somatório	62

 

Objetivo Geral

0093 – Garantir a segurança hídrica e o armazenamento de água no município por meio da construção, reforma e manutenção de barragens, açudes e barreiros.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0134 – Execução de obras para construção e manutenção de barragens, assegurando maior capacidade de armazenamento e controle de recursos hídricos.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de recuperação/revitalização de barragens	Und.	1	1	1	1	Somatório	4

Entrega

0135 – Realização de serviços de reforma e conservação de açudes e barreiros, garantindo o abastecimento de água para uso comunitário, agrícola e pecuário.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de recuperação/revitalização de açudes/barreiros	Und.	1	1	1	1	Somatório	4

 

Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial

Programa: 0166 – RAÍZES QUE SUSTENTAM – APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	95.000	97.000	100.000	103.000	395.000
		Capital	60.000	80.000	80.000	80.000	300.000
	Federal	Corrente	60.000	60.000	60.000	60.000	240.000
Total			215.000	237.000	240.000	243.000	935.000

 

Publico Alvo

Agricultores familiares, produtores locais e trabalhadores do campo

 

Objetivo Geral

0094 – Fortalecer a agricultura familiar no município por meio da manutenção de ações de apoio técnico, produtivo e financeiro aos agricultores.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0136 – Prestação de apoio técnico aos agricultores familiares, aquisição e distribuição de insumos, equipamentos e materiais necessários para o fortalecimento da produção rural.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de famílias atendidas	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Objetivo Geral

0095 – Promover o desenvolvimento da agricultura familiar por meio da construção e manutenção do Centro de Agricultura Familiar, oferecendo espaço adequado para capacitação, armazenamento e apoio às atividad

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0137 – Execução da construção e manutenção do Centro de Agricultura Familiar , proporcionando espaço e infraestrutura adequados para apoiar os agricultores familiares.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar	Percent	0	35	70	100	Último Valor	100

 

Objetivo Geral

0096 – Implantação e Manutenção da Feira do Produtor Local, promovendo a comercialização da produção agrícola e fortalecendo a economia local.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0138 – Implantação e manutenção da Feira do Produtor Local, garantindo infraestrutura adequada e apoio aos produtores para comercialização de seus produtos.

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de feiras realizadas	Und.	40	40	40	40	Somatório	160

Entrega

0166 – Construção e Estruturação do Centro de Agricultura Familiar

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar	Percent	100	100	100	1.000	Média	325

 

Objetivo Geral

0097 – Ampliação do Atendimento do Programa Seguro Safra, garantindo maior cobertura e suporte aos agricultores familiares em situações de perda de safra.

Órgão Responsável

02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

 

Entrega

0139 – Execução de ações para ampliar o atendimento do Programa Seguro Safra, assegurando que agricultores familiares tenham acesso ao seguro em caso de perdas na produção agrícola.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de produtores orientados	Percent	100	100	100	100	Média	100

 

Eixo: Sustentabilidade e Conexão Territorial

Programa: 0167 – LAJES CIDADE DO PRESENTE E DO FUTURO

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente	194.000	178.200	217.000	233.000	822.200
Total			194.000	178.200	217.000	233.000	822.200

 

Publico Alvo

População em geral, agentes ambientais e organizações.

 

Objetivo Geral

0099 – Promover sustentabilidade e conservação dos recursos naturais do município.

Órgão Responsável

02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0141 – Execução e manutenção de ações voltadas à preservação ambiental, conscientização da população e valorização dos recursos naturais do município.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Campanhas ambientais realizadas	Unidade	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0100 – Promover ações de sensibilização e conscientização da população sobre a preservação e valorização do meio ambiente.

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0142 – Realizar de atividades educativas itinerantes, campanhas e oficinas que incentivem a preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis pela comunidade.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Ações ambientais realizadas	Und.	12	12	12	12	Somatório	48

Entrega

0144 – Execução de atividades de monitoramento ambiental e urbano, com uso de tecnologias e metodologias sustentáveis para acompanhamento da qualidade do ar, da água, do solo e dos impactos urbanos.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Relatórios de monitoramento entregues	Und.	2	2	2	2	Somatório	8

Entrega

0145 – Realização de ações de inspeção, fiscalização e orientação a produtores e estabelecimentos, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e ampliando a oferta de produtos seguros e certificados.

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de atendimento pelo SIMLAJES	Percent	100	100	100	100	Somatório	400

 

Objetivo Geral

0101 – Fortalecer a capacidade de prevenção, preparação e resposta a situações de risco e desastres, garantindo a proteção da população e a redução de vulnerabilidades.

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0143 – Execução de ações preventivas, educativas e operacionais voltadas à Defesa Civil, incluindo monitoramento de áreas de risco, apoio em situações emergenciais e desenvolvimento de planos de contingência

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Ações preventivas e respostas realizadas	Unidade	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0105 – Promover o bem-estar e a proteção dos animais, por meio de ações de prevenção, cuidado, acolhimento e conscientização da população sobre a guarda responsável.

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0146 – Campanhas de vacinação e castração, atendimento veterinário básico, recolhimento de animais em situação de risco e ações educativas sobre posse responsável.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Ações de proteção animal realizadas	Und.	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0106 – Incentivar a guarda responsável e garantir o bem-estar dos animais por meio de ações de prevenção, cuidado e conscientização comunitária.

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0147 – Campanhas de castração, vacinação, atendimento básico e ações educativas sobre guarda responsável.

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Percentual de produtores orientados	Percent	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0107 – Ampliar e qualificar a infraestrutura destinada à preservação ambiental e à proteção animal, assegurando espaços adequados para o desenvolvimento de ações sustentáveis e de bem-estar.

Órgão Responsável

– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

 

Entrega

0148 – Construção, reforma e manutenção de equipamentos e espaços voltados à proteção ambiental e ao cuidado com os animais.

Indicadores da Entrega

 

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Quantidade de equipamentos construídos ou reformados	Und.	12	12	12	12	Somatório	48

 

Objetivo Geral

0109 – Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos para o financiamento de programas e projetos ambientais.

Órgão Responsável

02.020 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

Entrega

0150 – Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos financeiros, visando financiar programas e projetos que promovam a defesa e conservação do meio ambiente no

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Projetos ambientais executados com recursos do Fundo Municipal	Unidade	0	0	2	2	Somatório	4

 

Eixo: Desenvolvimento Econômico e Financeiro

 

Valor do Programa

 

Região	Fonte de Financiamento	Categoria Econômica	Metas Anuais				Total
			2026	2027	2028	2029
Lajes	Municipal	Corrente Capital	140.000 2.779.539	140.000 2.929.039	140.000 3.095.533	140.000 3.269.260	560.000 12.073.371
Total			2.919.539	3.069.039	3.235.533	3.409.260	12.633.371

 

Publico Alvo

Servidores, gestores e equipe técnica da Secretaria.

 

Objetivo Geral

0113 – Parcelamento de Dívidas Municipais

Órgão Responsável

02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

 

Entrega

0154 – Parcelamento da Dívida – INSS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Parcelamento de Dívidas Municipais	Percent	12	12	12	12	Média	12

Entrega

0155 – Parcelamento da Dívida – Previdenciarias

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Parcelamento de Dívidas Municipais	Percent	12	12	12	12	Média	12

Entrega

0156 – Parcelamento da Dívida – CAERN

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Parcelamento de Dívidas Municipais	Percent	12	12	12	12	Média	12

Entrega

0157 – Parcelamento da Dívida – PRECATORIOS

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Parcelamento de Dívidas Municipais	Percent	12	12	12	12	Média	12

 

Entrega

0158 – Parcelamento da Dívida – PREVLAJES

Indicadores da Entrega

Título	Unidade de Medida	Metas Anuais				Regra de Apuração	Meta Final
		2026	2027	2028	2029
Parcelamento de Dívidas Municipais	Percent	12	12	12	12	Média	12

 

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/12/2025. Edição 3699
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/