ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 801/2018
O Prefeito Constitucional do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado o Pórtico da entrada da cidade de Lajes/RN, localizado no início da Avenida Jaime Fernandes “CIDADE DE ALZIRA SORIANO”, com os dizeres: “1ª Mulher Prefeita eleita na América Latina”.
Art. 2º – Devendo também constar no referido pórtico em seus letreiros a seguinte frase: “TERRA DA OVINOCAPRINOCULTURA”,
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Novembro de 2018.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal