LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Lajes RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Lajes RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º – A Presente Lei estabelece a quantidade de vagas, vencimentos e atribuições de cargos públicos de provimento efetivo a serem criados na Prefeitura Municipal de Lajes/RN e autoriza a realização do respectivo concurso público.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE VAGAS, CARGOS E VENCIMENTOS.

Art. 2º – Ficam criados os cargos descritos no Anexo I, que é parte integrante desta Lei, onde constam as respectivas quantidades de vagas, atribuições e vencimentos a serem pagos aos seus ocupantes.

Parágrafo Único – O provimento dos cargos efetivos mencionados no caput deste artigo será efetivado através da aprovação em concurso público de provas e títulos, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN, com especificações contidas em edital.

Art. 3˚ – A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentro outros requisitos legalmente exigidos no Edital de Concurso, o limite de idade estabelecido no art. 7˚, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como outras exigências estabelecidas em lei.

Parágrafo Único – Os candidatos que não comprovarem que satisfazem as condições dispostas neste artigo ou no Edital de Concurso, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posterior a sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.

Art. 4˚ – O edital do concurso regulará a forma de aplicação das provas que poderão ser escritas, orais ou práticas e poderão ter caráter eliminatório e ou classificatório, entretanto as provas de título terão caráter somente classificatório.

Art. 5˚ – Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital do Concurso Público.

Art. 6˚ – No preenchimento das vagas será obedecida a ordem de classificação, sendo realizada a convocação de acordo com o interesse e necessidade da Administração Pública, cabendo ao Município de Lajes/RN decidir acerca da oportunidade e conveniência das nomeações, respeitando-se a disponibilidade financeira orçamentária.

Art. 7˚ – Os valores constantes no anexo I desta Lei são referentes ao vencimento base, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente previstas para os respectivos cargos.

CAPÍTULO III

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 8˚ – As despesas decorrentes da implementação desta Lei serão custeadas com dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), com autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consignadas na rubrica 3190-11 Vencimentos e Vantagens Fixas nas diversas Secretarias Municipais conforme anexo I desta Lei.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9˚ – A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 11 de Dezembro de 2017.

José Marques Fernandes

– Prefeito Municipal –

ANEXO I

CARGO	VAGAS TOTAIS	VAGAS PARA DEFICIENTES	ESCOLARIDADE HABILITAÇÃO		VENCIMENTOS			CARGA HORÁRIA SEMANAL
Fiscal de Tributos	01	–	ENSINO Médio Completo ou Técnico em Administração, Contabilidade e Informática.		R$ 1.200,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	-Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, realizar diligencias, serviços administrativos, e atendimento ao contribuinte.
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL	01	–	Diploma de conclusão de curso de nível superior de licenciatura em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior legalmente credenciada e registrado pelos órgãos competentes.		R$ 1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	.Atuar, como docente, nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais especiais;
	• Atuar de forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais ao currículo e a sua interação no grupo;
	• Promover as condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola;
	• Orientar as famílias para o seu envolvimento e a sua participação no processo educacional;
	• Informar a comunidade escolar acerca da legislação e normas educacionais vigentes que asseguram a inclusão educacional;
	• Participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos;
	• Preparar material específico para uso dos alunos nasalade recursos;
	• Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelos alunos nas classes comuns do ensino regular;
	• Indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade;
	• Articular, com gestores e professores, para que o projeto pedagógico da instituição de ensino se organize coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva.
	Salienta-se que o professor dasalade recursos multifuncionais deverá participar das reuniões pedagógicas, do planejamento, dos conselhos de classe, da elaboração do projeto pedagógico, desenvolvendo ação conjunta com os professores das classes comuns e demais profissionais da escola para a promoção da inclusão escolar.
AGENTE ADMINISTRATIVO	03	01	ENSINO MÉDIO COMPLETO COM APTIDÃO PARA DIGITAÇÃO		R$ 937,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Realizar serviços administrativos, tais como: analise de documentos, digitação, abertura de processo, atendimento ao público, arquivo de documentos, operações via internet, pesquisa de dados, elaboração de gráficos, tabulação de dados, analise de processo, pesquisa de mercado, coleta de preços, preenchimento de formulários, cadastro, entrevistas, elaboração de planilhas, entre outras correlatas.
PEDAGOGO SOCIAL	01	–	ENSINO SUPERIOR – PEDAGOGIA		R$ 1.800,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Busca Ativa: Visita as Famílias; Acompanhamento do rendimento escolar; Acompanhamento da frequência nos serviços Sociais; Acompanhamento ao Planejamento Pedagógico com os Educadores Sociais; Promover Capacitação continuada para Educadores Sociais; Atividades Grupais, Reuniões com Famílias, Palestras para divulgação dos serviços; Elaboração de material gráfico e didático; Outras atividades afins com equipe técnica.
ASSISTENTE SOCIAL	02	–	GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL		1.800,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Elaborar, implementar, assessorar, coordenar e executar politicas sociais públicas, privadas e filantrópicas no âmbito da Assistência Social e na Habitação.
	– Elaborar, coordenar, executar e avaliar plano, programas e projetos na área do Serviço Social;
	– Realizar pesquisas e estudos para conhecimento da realidade social no assessoramento e consultoria aos órgão da administração pública, direta e indireta;
	– Realização de vistorias, perícias técnica e laudos e pareceres sociais;
	– Prestar orientação social a indivíduos, grupos e a população;
	– Atuar nas Unidades de saúde do município, atendendo a população;
	– Outros serviços correlatos.
BIOQUÍMICO/FARMACEUTICO	01	–	GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA		1.800,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Realizar tarefas especifica de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como: Medicamentos, imunobiologico, domisssanitários e insumos correlatos; realizar analise clinicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substancias sobre órgão, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
ENFERMEIRO	01	–	GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM		3.000,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Prestar assistência aos pacientes e/ou usuário em clinicas, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e em domicilio; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto a comunidade.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	03	01	CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL Enfermagem		937,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Desempenhar atividades técnicas de enfermagem, atuando em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar o ambiente de trabalho; trabalhar em conformidade com as boas pratica normas e procedimentos de biossegurança; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados ao ambiente organizacional.
FISIOTERAPEUTA/CLINICO	01	–	GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA		2.300,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	Prestar Assistência fisioterapêutica aos usuários do SUS no município de Lajes (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultório), Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde.
PSICÓLOGO	02	–	GRADUAÇÃO EM PISCOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA EXPERIENCIA PROFISSIONAL		1.800,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos socais nacionais, culturais intraculturais e interculturais;
	– Atuar junto à organização comunitária, em equipes multiprofissionais no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança;
	– Assessorar órgãos públicos e particulares, organizações de objetivos políticos ou comunitários, na elaboração de programas de mudanças de caráter social e técnico, em situações planejadas ou não;
	– Pesquisa, analise e estudo variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do usuário;
	– Elaborar parecer e laudos técnicos;
	– Atuar nas Unidades de Saúde do Município;
	– Outras atividades correlatas.
MÉDICO	03	–	GRADUAÇÃO EM MEDICINA COM RESIDÊNCIA EM CLÍNICA MÉDICA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA		11.000,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde, coordenar programas e serviços em saúde, efetuar pericias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; desempenar outras atividades correlatas na área de saúde.
Nutricionista	01	–	GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO		1.800,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Elaboração de cardápios destinados às unidades de saúde, educação e assistência Social;
	– Atender pacientes da rede municipal de saúde;
	– Prescrever dietas aos pacientes atendidos pelos SUS na rede de atendimento das UBS;
	– Outras atividades inerentes a função do nutricionista.
MÉDICO VETERINARIO	01	–	GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA COM REGISTRO NO CONSLEHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA		2.000,00			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Atuar nos Serviços de Inspeção animal; prestar assistência veterinária aos pequenos produtores rurais do município de Lajes, realizar palestra, cursos entre outras atividades visando à melhoria da sanidade animal do município;
	– Desenvolver Programas e atividades de capacitação e manejo para os Produtores Familiares do município;
	– Elaborar programas de parcerias com órgão públicos visando a melhoria da sanidade da produção de animais da região e do município.
	– Observar as normas legais de sanidade, inspeção tanto no âmbito municipal, estadual e federal;
	– Exercer outras atividades correlatas.
TÉCNICO AGRICOLA/AGROPECUÁRIO	01	–	ENSINO MÉDIO – CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA		1.200,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Prestar orientação técnica aos Agricultores Familiares na Zona Rural; Elaborar programas de Assistência Técnica e manejo; orientar os agricultores familiares sobre produção, comercialização, e eventos; Orientação sobre pragas e uso de inseticidas; Informar e orientar aos Produtores Familiares o calendário agrícola da região; Elaborar programa de capacitação e cursos destinado ao público dos Produtores Familiares; Orientar aos Produtores Familiares sobre o serviço de inspeção Municipal, Estadual e Federal; executar outros serviços correlatos.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA	01	–	CURSO SUPERIOR LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular matemático, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, Planejar as aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	01	–	CURSO SUPERIOR LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular ciências, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE HISTÓRIA	02	–	LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular história, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA	02	–	LICENCIATURA PLENA EM LETRAS – HABILITAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular língua Portuguesa, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA	01	–	LICENCIATURA PLENA EM LETRAS – HABILITAÇÃO EM LINGUA INGLESA COM EXPERIENCIA		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular Língua Inglesa, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
DENTISTA	02	–	CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA		3.000,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Atender e orientar pacientes e executar tratamento odontológico, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de próteses oral e extra oral; diagnosticar e avaliar pacientes e perícias odontológicas; administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança; realizar outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	01	–	NIVEL SUPERIOR COM GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISICA, COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES:	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular Educação Física, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR DE DANÇA	01	–	LICENCIATURA PLENA EM DANÇA OU LICENCIATURA PELNA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA COM HABILITAÇÃO EM ARTES CENICAS.		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES	– Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular Educação Física, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
AGENTE DE TRANSITO	04	–	NIVEL MÉDIO COMPLETO, COM CURSO EM INFORMATICA COM HABILITAÇÃO A/B.		1.200,00			40HS
ATRIBUIÇÕES	– Promover a Fiscalização do Transito;
	– Executar programas de Educação no Transito;
	– Exercer as atividades de Administrativas no Departamento Municipal de Trânsitos;
	– Fazer a sinalização das Ruas e Avenidas;
	– Cumprir e Aplicar a Legislação do Trânsito;
	– Exercer outras atividades inerentes ao Trânsito Municipal.
PROFESSOR ENSINO INFANTIL ZONA RURAL/Distrito de Firmamento.	02	–	CURSO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR		1.982,83			30HS
PROFESSOR ENSINO INFANTIL/ZONA RUAL – Assentamento Boa Vista	04	01	CURSO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES	– Promover a educação dos (as) alunos (as) da educação infantil; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades estudos e educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR ENSINO INFANTIL ZONA URBANA	04	01	CURSO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES	– Promover a educação dos (as) alunos (as) da educação infantil; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades estudos e educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ZONA URBANA SÉRIES INICIAIS.	10	02	CURSO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR		1.982,83			30HS
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL- ZONA RURAL/Distrito de Firmamento.	02	01	CURSO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR		1.982,83			30HS
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL- ZONA RURAL/Assentamento Boa Vista	03	–	CURSO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR		1.982,83			30HS
ATRIBUIÇÕES	– Promover a educação dos (as) alunos (as) do 1º ao 5º ano; Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades estudos e educacionais e comunitárias da escola; e Desenvolver outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	02	–	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CURSO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL		937,00	40HS
ATRIBUIÇÕES	– Atender os pacientes, recebendo e coletando materiais para analise, identificando-os através de rótulos apropriados, visando facilitar a realização dos exames clínicos;
	– Executar registro de coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir amostras para analise;
	– Preparar, quando necessário, frascos para coleta de material;
	– Preparar soluções que serão utilizadas na execução dos exames;
	– executar outras tarefas correlatas.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	02	–	ENSINO MÉDIO COMPLETO		1.014,00		40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Utilizar instrumentos para diagnostico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação;
	– Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;
	– Registro para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
	– Estimular à participação da comunidade nas politicas públicas como estratégia de conquista de qualidade de vida;
	– Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
	– Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras politicas que promovam a qualidade de vida;
	– Exercer outras atividades correlatas.
FISCAL SANITÁRIO	01	–	ENSINO MÉDIO COMPLETO – CURSO TÉCNICO	937,00				40HS
ATRIBUIÇÕES	– Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e saneamento mediante: A Fiscalização Permanente; Lavratura de Auto de Infração e encaminhamento à unidade competente para aplicação de multa; Interdição do estabelecimento; Apreensão de bens e mercadorias; O cumprimento de diligencias; Informações e requerimento que visem à expedição de autorização, licença, permissão e concessão; Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Técnico Municipal; Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento da legislação municipal; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	02	01	ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA	1.200,00				40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas em informática, tais como: Instalação de equipamentos, Software, programas, internet, aplicativos diversos, entre outras;
	– Diagnósticos e instalação de redes, bem como identificação de problemas em computadores, máquinas e outros equipamentos;
	– Executar serviços de informática em geral;
	– Elaborar programa de capacitação e orientação para servidores do município;
	– Ministrar cursos e eventos para servidores do município, visando à melhoria no desempenho das funções dos mesmos;
	– Desenvolver outras atividades correlatas à informática no âmbito do município de Lajes RN.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	01	–	ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	1.200,00				40HS
ATRIBUIÇÕES	– Acompanhar o andamento das obras do município, com supervisão do Engenheiro responsável pelas obras;
	– Fazer planilha de serviços de engenharia com supervisão do engenheiro; – Fazer coleta e pesquisa de preços;
	– Orientar as equipes de execução dos serviços de engenharia com supervisão do Engenheiro;
	– Visitar as Obras e fazer relatório sobre sua execução, identificando os problemas e relatar ao engenheiro para aplicar as soluções cabíveis;
	– Acompanhar a execução dos Contratos de Obras, observando o cronograma de execução e a vigência do contrato, bem como os boletins de medição e pagamentos dos serviços executados;
	– Planejar junto com a engenharia os problemas identificados nas obras e adotar providencia necessário;
	– Executar outros serviços correlatos atividades demandas.
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS	01	–	ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, TEC EDIFICAÇÃO, INFORMÁTICA, AMBENTAL ENTRE OUTROS.		1.200,00			40HS
ATRIBUIÇÕES:	– Executar serviços de fiscalização em empreendimentos públicos e privados, que estão colocando sujeira nas ruas, avenidas, praças e logradouro públicos, colocação de placas, faixas, ou qualquer outro que gere poluição visual e dificulte a mobilidade urbana;
	– Visitas as construções em execução para verificar se as obras estão sendo executada de acordo com o código de postura e obras do município de Lajes RN;
	– Elaborar relatórios de fiscalização e encaminhar ao setor competente para adoção de providencias;
	– Planejar calendário anual de fiscalização em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Planejamento e Finanças/Setor de Tributos e Secretaria Municipal de Saúde/Coordenadoria de Vigilância Sanitária;
	– Emitir Notificação e Lavrar Auto de infração em caso que for identificado irregularidade praticado por empresas ou pessoa física, observando a legislação municipal.
	– Exercer outras atividades correlatas que for atribuída pela Secretaria de Obra.
TOTAL	71	08

TOTAL DE VAGAS: 71 – Normais + 08 Deficientes = 79 vagas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 11 de Dezembro de 2017.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal