ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025 – PML/RN

 

Processo administrativo nº 9/2025

Licitação nº 5/2025

 

O Prefeito do Município de Lajes/RN, HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2025 – PML com o objetivo REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONSTRUINDO O FUTURO PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAJES/RN, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN – COOPEDU, inscrita no CNPJ sob nº 35.537.126/0001-84, estabelecida Rua Projetada, nº 01, Loteamento Mirante do Trairi, Centro, Monte Alegre/RN – CEP: 59.182-000, sendo representada pelo Sr.. ALEXANDRE SOARES GOMES, inscrito no CPF nº XXX.106.XXX-70 e RG nº XXX.190.XXX – SSP/RN, saiu vencedora nos itens conforme tabela a seguir:

 

LOTE ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR MENSAL VALOR TOTAL
1 Diagnóstico e Planejamento Operacional: realização de um mapeamento detalhado das demandas educacionais e operacionais da rede municipal de ensino de Lajes/RN. A empresa contratada deverá:

▪ Identificar Lacunas e Necessidades

Efetuar diagnósticos in loco, levantando dados sobre o quadro de pessoal (professores, cuidadores, monitores, porteiros, profissionais de serviços gerais, etc.), recursos materiais, estrutura física das escolas e principais carências pedagógicas.

▪ Elaborar Plano de Ação e Cronograma

Com base nas informações levantadas, estruturar um plano estratégico que aponte metas, prioridades e prazos. O planejamento deve contemplar tanto o suprimento de pessoal especializado e de apoio quanto as ações necessárias para corrigir lacunas de infraestrutura operacional. Definir indicadores preliminares de sucesso, estabelecendo parâmetros mensuráveis para avaliar a efetividade das medidas propostas.

▪ Entregar Relatório Final de Diagnóstico e Planejamento

Ao concluir esta etapa, a empresa deverá apresentar um documento consolidado, contendo diagnóstico detalhado, plano de ação validado e cronograma das atividades, servindo como base para as próximas etapas do projeto. Esse relatório deve ser apresentado em até 15 dias após a emissão da Ordem de Serviço.

SERV 1 R$ 6.850,00 R$ 82.200,00
2 Fornecimento de Equipe Multisetorial qualificada que, contemple:

4 Motoristas Categoria A/B

16 Motoristas Categoria C/D

24 Auxiliares de Serviços Gerais

32 Manipuladores de Alimentos

16 Porteiros Diurnos

50 Professores/Pedagogos

5 Profissionais para compor uma Equipe Multiprofissional, contendo assistente social, fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo e nutricionista.

70 Profissionais entre cuidadores sociais, auxiliares de sala e monitores.

MÊS 12 R$ 704.948,64 R$ 8.459.383,68
3 Monitoramento e Avaliação: acompanhamento contínuo das ações e verificação sistemática de resultados. Para tanto, a empresa contratada deverá:

▪ Desenvolver Indicadores-Chave de Desempenho

Definir indicadores claros e mensuráveis, associados a cada meta estabelecida no planejamento. Exemplos de indicadores podem incluir: redução do índice de evasão escolar, aumento do número de alunos atendidos por serviços especializados, melhoria no desempenho dos estudantes em avaliações internas e externas, satisfação dos profissionais, entre outros.

Validar os indicadores com a Secretaria Municipal de Educação, assegurando que reflitam necessidades e prioridades do município.

▪ Relatar Desvios e Propor Ajustes

Ao detectar qualquer variação significativa entre as metas planejadas e os resultados obtidos, a empresa deve propor ajustes e medidas corretivas que possam reorientar as ações do projeto.

▪ Elaborar Relatórios Periódicos e Final

Os relatórios de monitoramento devem ser entregues semestralmente, permitindo à Secretaria Municipal de Educação avaliar o progresso do projeto, os resultados parciais e a eficácia das estratégias adotadas. Ao término do contrato, será elaborado um relatório final que sintetize todo o processo, incluindo metas atingidas, impactos observados e recomendações para a continuidade ou expansão das ações, visando manter o aprimoramento contínuo da rede municipal de ensino.

SERV 1 R$ 7.850,00 R$ 94.200,00

 

Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021, com suas posteriores alterações.

 

Lajes/RN, 21 de fevereiro de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

 

Prefeito Municipal

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:0C0FEE15

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/02/2025. Edição 3483
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