ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2025
Processo Administrativo n° 593/2025
Licitação nº 137/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: TRIPLICE G ASSESSORIA SERVIÇOS E PRODUTOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.737.699/0001-72, sediado na Rua Afonso Pena, nº 1206, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-265, neste ato representado por GLHENYO FERNANDES LOBATO, inscrito no CPF nº XXX.634.XXX-18.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em projetos de Habitação de Interesse Social (ATHIS), incluindo diagnóstico, mapeamento, planejamento e organização de empreendimentos habitacionais, com foco na inserção de famílias de baixa renda em programas de habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação (SEDEMH) no município de Lajes/RN.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 31/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 16600000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 06 de outubro de 2025 a 05 de outubro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 02 de outubro de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação
Triplice G Assessoria Serviços e Produtos
CNPJ: 23.737.699/0001-72
GLHENYO FERNANDES LOBATO
CPF: XXX.634.XXX-18
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:89BD1DCF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/10/2025. Edição 3640
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