ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2025
Processo Administrativo n° 830/2025
Licitação nº 109/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, e pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação, MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO.
CONTRATADA: INOVAGEST ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.161.842/0001-77, sediado na Av. Jose Juscelino Barbosa, 637, Centro – Itajá/RN, CEP: 59513-000, neste ato representado por IGOR TIAGO FERREIRA LOPES, inscrito no CPF nº 016.XXX.004-XX, que exerce a função de SÓCIO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS I, LOCALIZADO NA PRAÇA MANOEL JANUÁRIO CABRAL, SN – CENTRO.CEP:59.535-000 – LAJES/RN.
MODALIDADE: Concorrência 1/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 349.900,00 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Natureza: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 16650000 – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 25 de agosto de 2025 a 24 de agosto de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 25 de agosto de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:255B9A35
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2025. Edição 3610
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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