ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA SEC PUBLICIDADE LTDA-EPP.
Processo Administrativo n° 1908/2023
Licitação nº 173/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE LTDA-EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.381.234/0001-38, sediado na Avenida Prudente de Morais, nº 744, Sala 1109, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-510, neste ato como administrador não sócio, ANDRÉ LUIZ TRINDADE DE MEDEIROS, supervisor, inscrito no CPF de nº XXX.012.XXX-27 e CNH XXX.970.XXX.570 – DETRAN/RN.
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO A ARP Nº 108/2023 – PE Nº 047/2023 DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 47/2023
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Serviço de publicação em jornal de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte | cm | 720 | 7,90 | 5.688,00 |
| 3 | Serviço de publicação em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE | cm | 720 | 32,40 | 23.328,00 |
| Total do contrato em R$ | 29.016,00 | ||||
O valor total da contratação é de R$ 29.016,00 (vinte e nove mil e dezesseis reais).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
AÇÃO: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
NATUREZA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 0001 – LAJES
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 30 de julho de 2025 a 29 de julho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 30 de julho de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
SEC Publicidade LTDA-EPP
CNPJ: 08.381.234/0001-38
ANDRÉ LUIZ TRINDADE DE MEDEIROS
CPF: XXX.012.XXX-27
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:85BBD330
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2025. Edição 3592
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