ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERACAO LTDA.
Processo Administrativo n° 685/2025
Licitação nº 74/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERACAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.785.572/0001-02, sediado na Rua Copacabana, nº 725, Boa Viagem, Recife/PE – CEP: 51.030-590, neste ato representado por ROBERTA SALES MARTINS WANDERLEY , inscrita no CPF nº XXX.785.XXX-37.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de condicionadores de ar tipo split, com manutenção corretiva e preventiva, incluindo fornecimento integral de peças necessárias, visando atender às necessidades operacionais das diversas Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Lajes/RN.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP Nº 15/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | LOCAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 9.000 BTUS – COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. | Unidade | 50 | 200,00 | 10.000,00 |
| 2 | LOCAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 12.000 BTUS – COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. | Unidade | 50 | 240,00 | 12.000,00 |
| 3 | LOCAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 18.000 BTUS – COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. | Unidade | 50 | 280,00 | 14.000,00 |
| 4 | LOCAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 22.000 a 24.000 BTUS – COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. | Unidade | 50 | 340,00 | 17.000,00 |
| 5 | LOCAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 30.000 BTUS – COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. | Unidade | 50 | 390,00 | 19.500,00 |
| 6 | LOCAÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 55.000 a 60.000 BTUS – COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE PEÇAS POR CONTA DA CONTRATADA. | Unidade | 50 | 729,99 | 36.499,50 |
| Total do contrato em R$ | 108.999,50 | ||||
O valor total da contratação é de R$ 108.999,50 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AÇÃO: 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
NATUREZA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 16 de junho de 2025 a 15 de junho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 16 de junho de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Friomaq Refrigeracao LTDA
CNPJ: 12.785.572/0001-02
ROBERTA SALES MARTINS WANDERLEY
CPF: XXX.785.XXX-37
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:6DC77B2B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
