ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA AMBITECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
Processo Administrativo n° 612/2025
Licitação nº 89/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: AMBITECH ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.910.530/0001-80, sediado na Rua Monsenhor Joaquim Honório, n° 145, Bairro Janduís – Assú/RN, neste ato representado por SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº XXX.634.XXX-02.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de topografia, compreendendo atividades como levantamento planialtimétrico, georreferenciamento de áreas públicas, delimitação de terrenos, apoio técnico a projetos de engenharia, regularização fundiária e demais serviços correlatos, com vistas a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Lajes/RN.
MODALIDADE: Dispensa 36/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | Levantamento Planialtimétrico até 1.000 m² | M² | 2.000 | 3,80 | 7.600,00 |
| 2 | Levantamento Planialtimétrico de 1.001 a 10.000 m² | M² | 10.000 | 1,35 | 13.500,00 |
| 3 | Levantamento Planimétrico até 1.000 m² | M² | 2.000 | 2,90 | 5.800,00 |
| 4 | Levantamento Planimétrico de 1.001 a 10.000 m² | M² | 14.000 | 1,75 | 24.500,00 |
| 5 | Levantamento Planimétrico acima de 10.000 m² | M² | 40.000 | 0,80 | 32.000,00 |
| Total do contrato em R$ | 83.400,00 | ||||
O valor total da contratação é de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.004 – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Ação: 2041 – MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 13 de junho de 2025 a 12 de junho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 12 de junho de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Ambitech Engenharia e Serviços LTDA
CNPJ: 43.910.530/0001-80
SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS
CPF: XXX.634.XXX-02
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:A08C70D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/06/2025. Edição 3559
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