ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E O SENHOR PEDRO ANTÔNIO DA SILVA.
Processo Administrativo n° 713/2025
Licitação nº 83/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.524.XXX-87 e portador da Carteira de Identidade nº XXX.707 expedida por SSP/RN.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DO GAVIÃO, N° 41, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR, ORGANIZAR E DISTRIBUIR MATERIAIS E BENS DE CONSUMO UTILIZADOS PELOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
MODALIDADE: Inexigibilidade n° 25/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Locação de imóvel situado na Rua do gavião, n° 41, Centro, no município de Lajes/RN, para funcionamento do Almoxarifado da Prefeitura Municipal, com a finalidade de armazenar, organizar e distribuir materiais e bens de consumo utilizados pelos diversos setores da administração pública municipal | MÊS | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| Total R$ | R$ 42.000,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AÇÃO: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
REGIÃO: 01 – LAJES/RN.
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 30 de maio de 2025 a 29 de maio de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 30 de maio de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
PEDRO ANTÔNIO DA SILVA
CPF: XXX.524.XXX-87
Contratado
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:4FAE69B3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
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