ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E ANDREA TEIXEIRA DA SILVA.
Processo Administrativo n° 968/2024
Licitação nº 31/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.974.XXX-20, residente na AG Boa Vista, Zona Rural, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da legislação vigente e conforme condições, especificações e quantidades nesse instrumento e seus anexos, mediante uma realização prévia de pesquisa de preço, refletindo uma média mercadológica referente ao itens abaixo elencados:
MODALIDADE: Credenciamento – Chamamento Público 1/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 6.070,00 (seis mil e setenta reais).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2031 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – FUNDAMENTAL
Ação: 2094 – PROGRAMA MERENDA NA ESCOLA – INFANTIL
Natureza: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Fonte: 15520000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 03 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 03 de abril de 2025
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeitura Municipal de Lajes/RN
Contratante
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
ELIZABETE RIBEIRO
CPF sob o nº XXX.644.XXX-41
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:1927E073
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2025. Edição 3511
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