ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA JUSSIER VIEIRA DE MELO – ME.
Processo Administrativo n° 303/2025
Licitação nº 039/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: JUSSIER VIEIRA DE MELO – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.240.361/0001-10, estabelecida Travessa 15 de novembro, nº 79, centro, Macau/RN – CEP: 59.500-000, neste ato representado por JUSSIER VIEIRA DE MELO, inscrito no CPF nº XX.556.XXX-18.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICO A DIESEL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 09/2024
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | GRUPO GERADOR com potência mínima de 450 KVA, tensão 127-220 volts trifásico. Painel de controle microprocessado com disjuntor de proteção no corpo do equipamento. Super Silenciado. Linha Diesel. Montado em Container (carenagem). Modelo/motor: 1104ª44TG2. Admissão de ar: turbo. Aceleração mecânica. Nº cilindros / cilindradas: 4 verticais em linha / 4,4 litros. Refrigeração: líquida, por radiador e ventilador soprante. Rotação por minuto: 1800. Volume do tanque de combustível: 120L. Consumo diesel/autonomia: 19,6 I/h / 6,1 horas. Frequência: 60hz. Incluindo cabos 80m 2x3F(#185mm2) + 2xN(#185mm2. | UND | 12 | 6.200,00 | 74.400,00 |
| 2 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE GERADOR DE ENERGIA – contratação de empresa especializada para instalação de aparelho de gerador de energia elétrico a diesel da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. | UND | 01 | 4.500,00 | 4.500,00 |
| Total do contrato em R$ | 78.900,00 | ||||
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Und. Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2209 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Natureza: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JÚRIDICA
Fonte 15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Fonte 16000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 02 de abril de 2025 a 01 de abril de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 02 de abril de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Jussier Vieira De Melo – ME
14.240.361/0001-10
JUSSIER VIEIRA DE MELO
XXX.556.XXX-18
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:E9713DE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
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