EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025

Processo Administrativo n° 304/2025

Licitação nº 46/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADO: ABIMAEL DA CUNHA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 150.XXX.194-XX, sediado na Rua Alzira Soriano, n° 02, Centro – Lajes/RN, CEP: 59.535-00.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL MOBILIADO SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 162 – CENTRO – LAJES RN – CEP 59.535-000, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN.

MODALIDADE: Inexigibilidade n° 16/2025

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ação: 2218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, em 01 de abril de 2025

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

ABIMAEL DA CUNHA LIMA

CPF: 150.XXX.194-XX

Contratado

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/