GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2025

TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA PESCADOS FISH LTDA.

 

Processo Administrativo n° 225/2025

Licitação nº 35/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: PESCADOS FISH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.097.776/0001-60, estabelecida na Rua Ponte Nova, nº 413, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN – CEP: 59.144-070, sendo representada pelo Sr. GILVAN DANTAS GALVÃO, inscrito(a) no CPF nº XXX.864.XXX-00.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXES, DESTINADOS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DA SEMANA SANTA, ATRAVÉS DO PROGRAMA “PEIXE PARA O POVO”.

 

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global é de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA MULHERES E HABITAÇÃO

Ação: 2019 – PROGRAMA PEIXE PARA O POVO

Natureza: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 09 de abril de 2025 a 08 de abril de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 27 de março de 2025.

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

 

Pescados Fish LTDA

CNPJ: 03.097.776/0001-60

 

GILVAN DANTAS GALVÃO

 

CPF: XXX.864.XXX-00

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
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