ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2025
TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Processo Administrativo n° 256/2025
Licitação nº 36/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.442.731/0001-36, sediado(a) Rua dos Potiguares – Nº 2300 – Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.062-280, neste ato representado por JONAS ALVES DA SILVA inscrito no CPF nº XXX.755.XXX-53.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA.
MODALIDADE: Pregão/Adesão nº 002/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é R$ 595.441,65 (Quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 7.145.299,80 (Sete milhões, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Und. Orçamentária 02.004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região 01 LAJES / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Und. Orçamentária 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2007 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região 01 LAJES / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Und. Orçamentária 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 15001001 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Fonte 15710000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
Região 01 LAJES / RN
SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Und. Orçamentária 02.008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Função 20 AGRICULTURA
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2043 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região 01 LAJES / RN
SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Und. Orçamentária 02.009 SEC MUN DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Função 27 DESPORTO E LAZER
Subfunção 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2039 MANUT DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região 01 LAJES / RN
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Und. Orçamentária 03.001 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 27 DESPORTO E LAZER
Subfunção 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2025 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 15001002 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Região 01 LAJES / RN
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Und. Orçamentária 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2053 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte 16600000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS
Região 01 LAJES / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Und. Orçamentária 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2218 MANUT. DA SECRETARIAM MUNICIPAL DE PALNEJAMENTO
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte
15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Região 01 LAJES / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Und. Orçamentária 02.010 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0107 FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO
Ação 2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Região 01 LAJES / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Und. Orçamentária 02.003 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Região 01 LAJES / RN
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
Und. Orçamentária 02.003 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa 0101 ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS
Ação 2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE CIVIL
Natureza 33.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Fonte
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
Região 01 LAJES / RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 26 de março de 2025 a 25 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 25 de março de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
JMT Servicos de Locacao de Mao de Obra LTDA
CNPJ: 07.442.731/0001-36
JONAS ALVES DA SILVA
CPF nº XXX.755.XXX-53
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:2549B65E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
