EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025

ERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA DANILO BEZERRA ARAUJO-ME ().

 

Processo Administrativo n° 79/2025

Licitação nº 38/2025

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: DANILO BEZERRA ARAUJO-ME (), inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado na Rua Senador José Bernardo, nº 806, Ap 301, Centro, Caicó/RN – CEP: , neste ato representado por DANILO BEZERRA ARAUJO, inscrito no CPF nº .

 

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Proteção Social Básica e Especial e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.

 

MODALIDADE: Inexigibilidade 15/2025

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de ,00 (dois mil e quinhentos reais ), perfazendo o valor global de R$ ,00 (trinta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária: – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS

Natureza: – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Região: 0001 – Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 18 de março de 2025 a 17 de março de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº

 

Lajes/RN, em 17 de março de 2025

 

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

 

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO

 

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação

 

Danilo Bezerra Araujo-ME

 

DANILO BEZERRA ARAUJO

 

Contratada

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:A00D2BF4

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2025. Edição 3499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: