ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A SENHORA DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO.
Processo Administrativo n° 6328/2025
Licitação nº 163/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.354.XXX-84, residente na Rua José Tabelião Procópio, nº 377, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.
OBJETO: Locação de imóvel, situado à Rua Tabelião José Procópio, nº 377, Centro, CEP 59535-000, Lajes/RN, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 1, incluindo toda a sua estrutura administrativa e operacional, compreen-dendo o uso de todas as dependências e instalações existentes no local.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 47/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2169 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0125 – CONSTRUINDO CIDADANIA
Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Região: 0001 – Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 10 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 10 de dezembro de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação
DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO
CPF: XXX.354.XXX-84
Contratada
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:63836957
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2025. Edição 3686
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